Em um momento decisivo para a educação pública no Rio Grande do Sul, o CPERS reforçou, nesta terça-feira (20), sua firme oposição ao projeto cruel do governo Eduardo Leite (PSD), que pretende entregar 99 escolas estaduais à iniciativa privada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Em reunião, convocada pelo Sindicato, com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Dr. Ângelo Gräbin Borghetti, e o chefe de gabinete do MPC, Dr. Roberto Ponsi, o CPERS denunciou uma série de inconsistências e irregularidades que comprometem o bom uso de recursos públicos e a própria qualidade do ensino no estado. O encontro ocorreu na sede do MPC, em Porto Alegre.

Na ocasião, o Sindicato também apresentou uma denúncia formal, a partir de dados levantados pelo Dieese através do Portal da Transparência, sobre os gastos com uniformes escolares, questionando a falta de valorização do comércio local e indícios de superfaturamento.

O governo Leite (PSD) não tem aplicado os valores mínimos previstos pela Constituição Federal e Estadual para a educação. Há escolas em condições desumanas, inclusive indígenas, enquanto se estimam gastos de R$ 5 bilhões para a iniciativa privada, por meio das PPPs. Mais grave ainda é a ausência de participação popular nesse processo. A gestão democrática, prevista em lei, está sendo ignorada pelo governador.

“Viemos aqui hoje para debater esse tema, reafirmando nossa defesa intransigente da escola pública, garantida constitucionalmente desde 1988. Enquanto o governo Leite pretende envolver R$ 5 bilhões de recursos com as PPPs, nossos salários seguem defasados, com perdas superiores a 70% devido à inflação. Se há dinheiro para a iniciativa privada, em um sistema questionável de leilões, por que não há recursos para a educação pública de qualidade?”, questionou a presidente do CPERS, Rosane Zan.

Durante o encontro, o procurador-geral do MPC, Ângelo Gräbin Borghetti, afirmou que o processo ainda está em fase de análise. Segundo ele, a entidade irá examinar o projeto com atenção, a fim de identificar medidas que efetivamente melhorem o ensino público.

“Precisamos avaliar o que funciona e o que não funciona no sistema educacional do estado. Vamos examinar o processo com atenção para identificar medidas que possam melhorar a educação. Já é evidente que a situação das escolas públicas no estado é precária.”

Na ocasião, as(os) representantes da Direção Central do CPERS destacaram a linha crítica apontada pelo conselheiro-relator do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Estilac Xavier, que elencou uma série de falhas técnicas e legais no projeto das PPPs.

Entre os principais pontos levantados por Xavier estão a ausência de comprovação da vantajosidade do modelo, o uso indevido de custos financeiros como despesas operacionais, a falta de transparência necessária ao controle externo, a violação à autonomia pedagógica das escolas estaduais, problemas de regularização fundiária e a inexistência de fiscalização efetiva na execução contratual.

Além disso, a proposta do governo Eduardo Leite (PSD) se insere em uma cruel tendência nacional de terceirização da educação pública, já em curso em estados como Paraná e São Paulo. Em todos esses casos, a implementação de modelos de gestão compartilhada ou concessão via PPPs tem enfrentado forte resistência de comunidades escolares e levantado questionamentos jurídicos. No Paraná, o projeto, sancionado pelo governador Ratinho Júnior (PSD), está sendo contestado por ferir os princípios constitucionais da educação. Em São Paulo, o leilão de escolas públicas chegou ao absurdo de ser vencido por uma empresa que gere cemitérios, demonstrando a falta de critério e seriedade nas licitações.

Diante desse cenário, o Sindicato tem intensificado mobilizações em todo o estado e articulado reuniões, exigindo a realização de audiências públicas para barrar o avanço do projeto. Em março e abril de 2024, a Caravana do Sindicato, que percorreu todo o RS, causou comoção nas comunidades escolares ao revelar os valores bilionários envolvidos no plano de concessões, contrastando com a realidade de abandono vivida pelas escolas.

“O que está em jogo é o futuro da educação gaúcha. Não podemos permitir que interesses econômicos se sobreponham ao direito constitucional de uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade”, finalizou a presidente Rosane Zan. 

Representando o CPERS, também participaram da reunião, o 1º vice-presidente, Alex Saratt, o 2º vice-presidente, Edson Garcia, a secretária-geral, Suzana Lauermann, e o advogado da assessoria jurídica do Sindicato, escritório Buchabqui e Pinheiro Machado, Marcelo Fagundes.

A luta continua! E a sociedade precisa estar atenta: quando a educação vira mercadoria, perde-se o direito de aprender. Governador Eduardo Leite (PSD), não venda a minha escola!

 FONTE:

https://cpers.com.br/cpers-leva-denuncia-contra-ppps-na-educacao-ao-ministerio-publico-de-contas/