Denúncia Parcerias Público-Privadas
Denúncia! Até Empresa de Construção de Cemitérios pode virar Gestora de Escolas Públicas também no RS
O governo de Eduardo Leite quer investir de R$ 5 bilhões em Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a gestão de 99 escolas estaduais ao longo de 25 anos de concessão.
Se tem R$ 5 Bi para dar para empresas privadas cuidarem de 99 Escolas, por que não usar este dinheiro para investir direto nas Escolas?
A Constituição Federal, em seu artigo 212, determina que o Estado deve investir, anualmente, no mínimo 25% da receita resultante de impostos na educação. O Rio Grande do Sul tem deixado de investir este percentual, como demonstrado pela matérias da grande mídia gaúcha.
Pois então. Eduardo Leite Não esta investindo os 25% que deveria na Educação, mas quer pegar o mesmo dinheiro, entregar para empreiteiras privadas que tem por objetivo primeiro o lucro, via “PPPs”.
Se seguir nesta toada, daqui a pouco, a Educação do RS, que já foi das melhores do Brasil, estará igual a de São Paulo, que entregou Construção e Gestão de Escolas a empresa que constroi cemitérios:
Esta é uma dura e árdua luta de convencimento dos gaúchos, principalmente de quem tem filhos nas Escolas Públicas do Estado. E o CPERS SINDICATO tem travado esta luta, sensibilizando a Comunidade escolar e também as Instituições do Estado.
Nesta Terça-Feira, dia 20/05, Em reunião com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Dr. Ângelo Gräbin Borghetti, o CPERS SINDICATO denunciou uma série de inconsistências e irregularidades que comprometem o bom uso de recursos públicos e a própria qualidade do ensino no estado. O encontro ocorreu na sede do MPC, em Porto Alegre.
Na ocasião, o Sindicato também apresentou uma denúncia formal, a partir de dados levantados pelo Dieese através do Portal da Transparência, sobre os gastos com uniformes escolares, questionando a falta de valorização do comércio local e indícios de superfaturamento.
“O governo Leite (PSD) não tem aplicado os valores mínimos previstos pela Constituição Federal e Estadual para a educação. Há escolas em condições desumanas, inclusive indígenas, enquanto se estimam gastos de R$ 5 bilhões para a iniciativa privada, por meio das PPPs. Mais grave ainda é a ausência de participação popular nesse processo. A gestão democrática, prevista em lei, está sendo ignorada pelo governador”, disse Rosane Zan, Presidenta do CPERS.
“…Enquanto o governo Leite pretende envolver R$ 5 bilhões de recursos com as PPPs, nossos salários seguem defasados, com perdas superiores a 70% devido à inflação. Se há dinheiro para a iniciativa privada, em um sistema questionável de leilões, por que não há recursos para a educação pública de qualidade?”, questionou Rosane.
Durante o encontro, o procurador-geral do MPC, Ângelo Gräbin Borghetti, afirmou que o processo ainda está em fase de análise. Segundo ele, a entidade irá examinar o projeto com atenção, a fim de identificar medidas que efetivamente melhorem o ensino público.
“Precisamos avaliar o que funciona e o que não funciona no sistema educacional do estado. Vamos examinar o processo com atenção para identificar medidas que possam melhorar a educação. Já é evidente que a situação das escolas públicas no estado é precária”, afirmou o Procurador.
Na ocasião, as(os) representantes da Direção Central do CPERS destacaram a decisão do conselheiro-relator do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Estilac Xavier, que elencou uma série de falhas técnicas e legais no projeto das PPPs.
Entre os principais pontos levantados por Xavier estão a ausência de comprovação da vantajosidade do modelo, o uso indevido de custos financeiros como despesas operacionais, a falta de transparência necessária ao controle externo, a violação à autonomia pedagógica das escolas estaduais, problemas de regularização fundiária e a inexistência de fiscalização efetiva na execução contratual.
Diante desse cenário, o CPERS tem intensificado mobilizações em todo o estado e articulado reuniões, exigindo a realização de audiências públicas para barrar o avanço do projeto. Em março e abril de 2024, a Caravana do Sindicato, que percorreu todo o RS, causou comoção nas comunidades escolares ao revelar os valores bilionários envolvidos no plano de concessões, contrastando com a realidade de abandono vivida pelas escolas.
“O que está em jogo é o futuro da educação gaúcha. Não podemos permitir que interesses econômicos se sobreponham ao direito constitucional de uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade”, diZ Rosane Zan, Presidenta do CPERS.
Artigo do Blog com informações do CPERS SINDICATO
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