O reajuste do vale-refeição (PL 467/2023) dos servidores(as) e a extensão do benefício a categorias que não o recebiam, além do aumento do piso salarial regional (PL 290/2023) foram aprovados, na sessão plenária extraordinária, da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (14).

Com o PL 467/2023 aprovado, o governo extingue a coparticipação de 6% de servidores(as) no vale-refeição. Para quem já recebia o auxílio, o valor passará de R$ 268,84, com coparticipação, para R$ 366,60, sem coparticipação. A partir de maio de 2024, o valor chegará a R$ 400.

Vale destacar que isto é resultado de pressão e luta antiga do CPERS, que, em 2014, idealizou o fim da coparticipação do vale-refeição, no primeiro projeto de reajuste, entregando ao governo Tarso (PT). Por ser período eleitoral, o projeto não foi votado. Após, foi encaminhado aos governos Sartori (MDB) e Leite (PSDB).

O Projeto de Lei prevê o aumento no auxílio a partir de 1º de outubro de 2023. Por conta disso, os servidores(as) receberão o benefício de forma retroativa.

 

 

Para o Sindicato, o aumento do vale-refeição é importante para aliviar a situação financeira de milhares de trabalhadores(as) gaúchos, mas os valores aprovados pelos deputados(as) continuam defasados considerando a inflação dos últimos anos.

Além disso, deixar de fora aposentados(as) deste reajuste é completamente injusto com quem dedicou a vida pela educação pública.

Assembleia aprova reajuste de 9% ao piso regional do RS, mas rejeita pagamento retroativo

Os deputados(as) também aprovaram o PL 290/2023, que reajusta em 9% o Salário Mínimo Regional. De acordo com a proposta, o valor pago para a menor faixa do piso passa dos atuais R$ 1.443,94 para R$ 1.573,89, ou seja, um aumento de R$ 129,95.

O projeto foi aprovado por 47 votos a dois. Mais de 12 mil funcionários(as) de escola que recebem o completivo estão incluídos no reajuste.

A previsão era de que o novo valor fosse aplicado de forma retroativa ao mês de maio. No entanto, a emenda apresentada pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos) foi aprovada por 32 votos a 17 e eliminou esse dispositivo.

 

 

“Lamentavelmente, a emenda que exigia a retroatividade para maio não foi aceita pelos deputados da base de Leite. Infelizmente, o governador não trata o trabalhador como sujeito de transformação econômica, pois debate o ano inteiro sobre o Salário Mínimo Regional, mas não paga um valor digno”, asseverou o diretor do CPERS, Leonardo Preto, que acompanhou a votação.

Para o CPERS, o reajuste do Salário Mínimo Regional ficou muito aquém do índice que o Sindicato e as centrais reivindicavam, que era de 14%, além de não contemplar os funcionários(as) nomeados. Além disso, não pagar o valor de forma retroativa é mesquinho diante das perdas ocasionadas pelo governo Eduardo Leite (PSDB). A luta continua!