Desafios na implementação do PNE
Os desafios na implementação do Plano Nacional de Educação
É importante que haja coordenação entre as diversas esferas de governo, bem como com a sociedade civil e as instituições educacionais
07/07/2023
Por Rodrigo Coelho do Carmo, conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e presidente do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento da educação no Brasil e estabelece metas e estratégias para o setor em um período de 10 anos. Instituído em 2014, através da Lei nº 13.005, tem o objetivo de garantir educação de qualidade para todos, promover a inclusão social e reduzir as desigualdades educacionais no país. É o planejamento da política de educação com força de lei. No entanto, sua execução como política pública enfrenta desafios significativos. O principal deles está relacionado ao compromisso político e à mobilização social em torno de suas metas.
É importante que haja coordenação entre as diversas esferas de governo, bem como com a sociedade civil e as instituições educacionais, para que as ações do PNE sejam planejadas e executadas de forma integrada. Dessa forma, o plano precisa estar presente no Plano Plurianual (PPA) de cada ente federado. Como o PPA é a base para elaborar os orçamentos que autorizam a realização de despesas, só haverá a aplicação de recursos que visem ao alcance das metas autorizadas nesse arcabouço legislativo.
É importante que haja coordenação entre as diversas esferas de governo, bem como com a sociedade civil e as instituições educacionais
Além disso, outro desafio na elaboração do PPA diz respeito à avaliação das políticas públicas. É fundamental adotar os mesmos indicadores previstos no PNE, o que garante mecanismos de avaliação bem definidos e mensuráveis, aumentando a transparência e o controle da gestão pública e evitando o desperdício de tempo e de recursos públicos. É nesse sentido que trabalham os Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
No contexto brasileiro, é amplamente reconhecida a existência de leis para praticamente todas as áreas, e é chegada a hora de empregá-las de forma mais eficiente, a fim de fortalecer a governança pública. É necessário que haja uma cultura de planejamento e avaliação das políticas públicas, garantindo que metas e objetivos sejam alcançados. É urgente que se respeitem e cumpram as leis, fortalecendo a governança pública e aprimorando os serviços prestados à população. Somente assim, será possível garantir uma educação de qualidade para todos os brasileiros.
