A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) lançou nesta quarta-feira (8) a publicação “Diretrizes dos Centros de Atendimento Educacional Especializados em Educação Especial (Caesp) – 2020”, documento inédito e de importância histórica no contexto da Educação Especial em Santa Catarina. O trabalho tem o objetivo de fundamentar e orientar as práticas pedagógicas realizadas nas mais de 200 instituições especializadas em Educação Especial conveniadas com o Governo do Estado, entre APAEs, AMAs e outras parceiras que atendem mais de 20 mil educandos em todo o território estadual.

O documento das “Diretrizes” já está disponível para download no site da FCEE neste link. O material impresso será encaminhado para as instituições conveniadas. “Hoje é um dia muito especial para todos nós envolvidos com a Educação Especial em Santa Catarina. A publicação deste documento tem uma importância histórica, significa um marco na história da Educação Especial aqui no Estado”, destacou o presidente da FCEE, Rubens Feijó, na cerimônia online de lançamento da publicação, realizada através de uma live no canal da FCEE no YouTube.

Pela primeira vez, desde 2006, quando a estrutura dos Caesp foi prevista pela Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina, teremos um documento escrito no qual estarão detalhados todas as diretrizes para o funcionamento dos Programas Educacionais que formam a estrutura de um Caesp e que atendem educandos com Atraso Global do Desenvolvimento, Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista”, acrescentou Feijó.

“Um dos nossos principais desafios ao assumirmos a gestão da FCEE ano passado era tornar a instituição, novamente, um centro de referência técnico. E é esse o caminho que estamos trilhando”, destacou, por sua vez, a diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão, Jeane Probst Leite, explicando que o objetivo desta publicação “é dar um norte ao trabalho pedagógico realizado nas instituições especializadas”.

Em quase 200 páginas, estão detalhados os Programas Educacionais que formam a estrutura de um CAESP: Programa de Estimulação Precoce e Programa de Atendimento Educacional Especializado (que atendem crianças no contraturno do ensino regular); Programa de Educação Profissional (que 

atende jovens com perspectiva de ingresso no mercado de trabalho); e os Programas Serviço Pedagógico Específico, Educação Profissional, Atividades Laborais, Serviço de Atendimento Específico e Serviço de Convivência (que atendem educandos diariamente).

Histórico

A implantação dos Caesp em Santa Catarina remonta a 2006, quando da publicação da Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina, que previa a implantação dos Centros de Atendimento Educacional Especializados (Caesp) para o atendimento de educandos com Atraso Global do Desenvolvimento, Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista. Em 2016, esta Política foi atualizada com a Resolução nº 100 do Conselho de Estadual de Educação (CEE), que fixou normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, regulamentando o credenciamento e a autorização dos Caesp.

Em 2019, uma ação conjunta da FCEE e do CEE, implantou o documento “Instrumento de Avaliação dos Parâmetros Gerais de Funcionamento de Centros de Atendimento Educacional – CAESP”, o qual permitiu às mais de 200 instituições especializadas neste atendimento em todo o Estado de Santa Catarina a realizarem seu credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação.

Assim, neste momento, com o lançamento do documento “Diretrizes dos CAESP – 2020”, a FCEE consolida as ações propostas na política de Educação Especial de Santa Catarina, buscando a qualificação dos programas educacionais desenvolvidos nesses centros e a discussão sobre metodologias que possibilitem o atendimento das especificidades do educandos público-alvo da Educação Especial.