Dispensa de Ponto em 2022/2023/2024

Dispensa de Ponto em 2022/2023/2024

ORDEM DE SERVIÇO nº 05/2017 (clique aqui)

Estabelece critérios para o afastamento dos membros do magistério público estadual e dos servidores de escola para participarem de atividades de formação profissional e de eventos de cunho educacional ou sindical.

 

DISPENSA DE PONTO PARA ATIVIDADES SINDICAIS EM 2023

 

Portaria nº 177 (DOE 21/3/2024)
Art.1º Fica autorizado o afastamento dos Professores e Agentes Educacionais, da Rede Pública Estadual, que participarão do Conselho Geral do CPERS/Sindicato, que ocorrerá no dia 21 de março de 2024, em Porto Alegre/RS.

Portaria nº 312 (DOE 21/3/2024)
Art.1º Fica autorizado o afastamento dos Professores e Agentes Educacionais, da Rede Pública 
Estadual, que participarão da Assembleia Geral Ordinária do CPERS/Sindicato, que ocorrerá no dia 22 de março de 2024, em Porto Alegre/RS.


Portaria nº 435 (DOE 18/01/24)
Art.1º Fica autorizado o afastamento dos Orientadores Educacionais e Professores de Atendimento Educacional Especializado - AEE, da Rede Pública Estadual, de abrangência da 3ª Coordenadoria Regional de Educação - Estrela, para participarem do 1º Café Reflexivo do NOEVAT " Núcleo dos Orientadores do Vale do Taquari, que ocorrerá no dia 28 de novembro de 2023, na cidade de São Cristóvão/Lajeado/RS.


Portaria nº 451 (DOE 17/01/24)
Art. 1º Declara Sem Efeito a Portaria Nº 251, publicada no D.O.E.de 25/07/2023, página 111, para constar que o Conselho Geral Ordinário do CPERS/Sindicato previsto para ocorrer no dia23/06/2023, foi antecipado para o dia 19/06/2023, conforme a publicação no D.O.E de 20/06/2023, pág. 36, e não como constou.

 

Portaria nº 275/2023 (DOE 28/12/2023) 
Art. 1º Retifica a Portaria Nº 250, publicada no D.O.E.de 12/07/2023, página 40, para declarar que o
Conselho Geral Ordinário do CPERS/Sindicato foi transferido para o dia 14/07/2023, ratificando as
demais informações.

 

Portaria nº 337/2023 (DOE 5/10/2023)  
Autorizado o afastamento dos Orientadores Educacionais e dos Professores, da Rede Pública Estadual, a fim de participarem do XIV Curso Produção de Vida e Sentidos que terá como tema: " Educação para a paz: reflexões, desafios e proposições da Orientação Educacional", promovido pela Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul " AOERGS, que se realizará nos dias 04, 05, e 06 de outubro de 2023, no Auditório da FACED " UFRGS, em Porto Alegre/RS.
Parágrafo único. No registro do ponto e do RHE, deverá constar informação do evento que participou com os termos "efetivo em formação/evento", mediante apresentação de comprovante emitido pela Associação.

 

Portaria nº 331/2023 (DOE 30/08/2023)
Art.1º
Fica autorizado o afastamento dos Agentes Educacionais, da Rede Pública Estadual, que participaram do Encontro Estadual de Funcionários da Educação do CPERS/Sindicato, que ocorreu nos dias 23 e 24 de agosto de 2023, em Porto Alegre/RS.
Parágrafo único. No registro do ponto e do RHE, para os que participaram do Encontro Estadual de Funcionários da Educação deverá constar Participação em Atividade Sindical - PAS mediante apresentação de comprovante emitido pelo Sindicato.

 

Portaria nº 287/2023 (DOE 20/6/2023)
Art.1º Fica autorizado o afastamento dos Professores e Agentes Educacionais, da Rede Pública Estadual, para participarem dos Conselhos Gerais Ordinários do CPERS/Sindicato, que ocorrerão nos dias 04 de agosto, 1º de setembro, 06 de outubro, 10 de novembro e 1º de dezembro do ano de 2023, em Porto Alegre/RS.
Parágrafo único. No registro do ponto e do RHE, para os que participarem dos Conselhos Gerais Ordinários deverá constar Participação em Atividade Sindical - PAS mediante apresentação de comprovante emitido pelo Sindicato.

Portaria nº 220/2023  
Art.1º Fica autorizado o afastamento dos Professores e Agentes Educacionais, da Rede Pública Estadual, que participarão do Conselho Geral Ordinário do CPERS/Sindicato, que se realizará no dia 19 de junho de 2023, em Porto Alegre/RS.
Parágrafo único. No registro do ponto e do RHE, para os que participarem do Conselho Geral Ordinário deverá constar Participação em Atividade Sindical - PAS mediante apresentação de comprovante emitido pelo Sindicato. 

 

Portaria nº 184 (DOE  29 de Maio de 2023)

Art.1º Fica autorizado o afastamento dos Professores e Agentes Educacionais, da Rede Pública Estadual, que participarão do XI Congresso Estadual de Educação do CPERS/Sindicato, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2023, em Bento Gonçalves/RS.
Parágrafo único. No registro do ponto e do RHE, deverá constar informação do evento que participarão com os termos: efetivo em formação/evento, mediante apresentação de comprovante emitido pelo Sindicato.

 

Portaria nº 60 (DOE 14 de Março de 2023)

Art.1º Fica autorizado o afastamento dos Professores e Agentes Educacionais, da Rede Pública Estadual, que participarão dos Dias de Paralisação e Atos Públicos de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio, Valorização dos Educadores e Luta da CNTE pelo Piso e Carreira, que se realizará nos dias 15 e 22 de março de 2023, em diversas regiões do Estado.


Portaria nº 39 (DOE 2 de Março de 2023 pg 19) 

Art.1º Fica autorizado o afastamento dos Professores e Agentes Educacionais, da Rede Pública Estadual, que participarão da 4ª Plenária Intercongressual da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, que se realizará nos dias 17, 18 e 19 de março de 2023, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília/DF.
Parágrafo único. No registro do ponto e do RHE, para os que participarem da 4ª Plenária Intercongressual da CNTE deverá constar Participação em Atividade Sindical - PAS mediante apresentação de comprovante emitido pelo Sindicato.

 

Portaria nº 26 ( DOE 17 de Fevereiro de 2023 pg 56)

Art.1º Fica autorizado o afastamento dos Professores e Agentes Educacionais, da Rede Pública Estadual, que participarão do Conselho Geral Ordinário e da Assembleia Geral Extraordinária do CPERS/Sindicato, que se realizará no dia 03 de março de 2023, no Centro de Eventos Casa do Gaúcho,  em Porto Alegre/RS.
Parágrafo único. No registro do ponto e do RHE, para os que participarem do Conselho Geral Extraordinário deverá constar Participação em Atividade Sindical - PAS mediante apresentação de comprovante emitido pelo Sindicato

 

 

DISPENSA DE PONTO PARA ATIVIDADES SINDICAIS EM 2022

 

Portaria nº 247/2022. (DOE 17/11/2022, pg 26) (clique aqui)

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, incisos II e III da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no expediente nº 22/1900-0042851-7 , e considerando o disposto no art. 9º, inciso III, do Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, que delega competência à Secretária de Estado da Educação, para dispensar o ponto de professores do Magistério Público Estadual e de servidores integrantes do Quadro de Servidores de Escola participarem de congressos, encontros, simpósios, seminários e similares;

DETERMINA:

Art.1º Fica autorizado a Dispensa do Ponto dos Professores e técnicos do ensino Agrícola lotados nas escolas para participarem do XXXVII Encontro Estadual de Formação para Professores de Ensino Agrícola, que será realizado nos dias 23, 24, 25 e 26 de novembro de 2022, no Blue Open Hotel-Erechim/RS, conforme cronograma, desde que asseguradas a integralidade do calendário escolar e a carga horaria das disciplinas que lecionam os participantes do evento.

Parágrafo único. No registro do ponto e do RHE, para os que participarem deverá constar Participação em Atividade Sindical - PAS mediante apresentação de comprovante emitido pela Associação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

PORTARIA nº157/2022 (clique aqui)

Publicado DOE em 29 de Junho de 2022, pg 46

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, incisos II e III da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no expediente nº 22/1900-0024225-1 e, considerando o disposto no art. 9º, inciso III, do Decreto nº 53.481, de 21 e março de 2017, que delega competência à Secretária de Estado da Educação para dispensar o ponto de professores do Magistério Público Estadual e de servidores integrantes do Quadro de Servidores de Escola, para participarem de congressos, encontros, simpósios, seminários e similares;

DETERMINA:

Art.1º Fica autorizado o afastamento dos Professores e Agentes Educacionais, da Rede Pública Estadual, que participarão dos Conselhos Gerais Ordinários, promovidos pelo CPERS/Sindicato a serem realizados em 27 de maio de 2022, 01 e 29 de julho de 2022, 26 de agosto de 2022, 23 de setembro de 2022, 21 de outubro de 2022, 25 de novembro e 16 de dezembro de 2022, em Porto Alegre/RS.

Parágrafo único. No registro do ponto e do RHE, para os que participarem da Assembleia deverá constar Participação em Atividade Sindical - PAS mediante apresentação de comprovante emitido pelo Sindicato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=739473&fbclid=IwAR04l4eBV5ShCdP5zgf-Yg_bInZaWh683Vqlxm7fqQZivhgsVF7Yth9makE 




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