Desde o início de 2021 o documento eletrônico do carro passou a ser emitido no Brasil inteiro. O CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico) e o ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica) substituem os antigos CRLV e CRV e podem ser acessados pelo aplicativo oficial CDT — Carteira Digital de Trânsito. Apesar de a novidade já ter sido implementada por muitos estados desde 2018, ainda há muitas dúvidas sobre o tema.

 Para facilitar, Autoesporte reuniu as principais questões em torno da novidade que vai facilitar a vida de motoristas e proprietários — especialmente aqueles mais esquecidos.

- Qual a diferença do CRLV-e e do ATPV-e? 

O CRLV-e é o substituto do documento do carro, aquele que você recebe todo ano após fazer o licenciamento. Já a ATPV-e fica no lugar do antigo CRV (Certificado de Registro de Veículo), o outro papel que o proprietário recebe assim que compra o carro. Esse documento é aquele que precisava ser assinado em cartório sempre que o veículo era vendido — e que muita gente acabava perdendo.

- Tirar os novos documentos digitais custa mais caro?

Não. Na verdade não há mais taxa de emissão: você pode imprimir quantos documentos quiser em sua própria casa. Os proprietários ainda devem pagar IPVA, licenciamento e DPVAT (isento em 2021), mas não precisarão desembolsar novas quantias para acessar os documentos eletrônicos. Mas fique atento: só é possível acessar o CRLV-e se o veículo não tiver nenhum débito pendente.

Sempre verifique o fornecedor do aplicativo para evitar fraudes — Foto: Google Play 

- Dá para usar diferentes aplicativos para acessar o CRLV-e?

Não, o único aplicativo oficial que deve ser usado para baixar e acessar os documentos eletrônicos é o CDT (Carteira Digital de Trânsito). Preste atenção no nome do fornecedor do aplicativo na loja oficial de Google e Apple: sempre deve estar escrito "Governo do Brasil". Para baixar o CDT em celulares Android você pode clicar aqui e, para quem tem iPhone, o aplicativo é este aqui. Não use outros aplicativos, que podem roubar seus dados particulares.

- Como faz a transferência de veículo a partir de agora?

Veículos que foram licenciados até o dia 4 de janeiro de 2021 ainda devem seguir o procedimento antigo, de preenchimento do CRV em cartório. Modelos licenciados após essa data já terão o ATPV-e. Para fazer a transferência é preciso acessar o site do Detran do seu estado e colocar os dados do futuro proprietário no sistema, que fará a emissão do documento com o QR Code. Em alguns estados ainda é necessário fazer o reconhecimento de firma do ATPV-e, mas gradualmente todo esse processo será 100% digital.

- Quem não tem smartphone pode ter o CRLV-e?

Sim, é possível emitir e imprimir (quantas vezes quiser) o documento pelo site do Detran do seu estado.

- Quem não tem CNH pode baixar o CDT?

Sim, qualquer pessoa pode acessar o aplicativo oficial. Apesar de o nome confundir, o CDT reúne tanto o documento do carro quanto a Carteira de Nacional de Habilitação. Nele também é possível ver as multas do veículo e do condutor cadastrado e compartilhar o CRLV-e adicionando o CPF das pessoas que irão recebê-lo.

- Posso imprimir mais de um CRLV-e?

Sim. Também é possível compartilhar a forma eletrônica do documento com outros motoristas que tenham o CDT no celular, desde que você tenha o CPF deles. Isso, inclusive, é recomendado para veículos que são usados por diferentes pessoas.

- Posso imprimir o CRLV-e em papel comum e em modo de economia de tinta da impressora?

Sim, desde que todas as informações estejam visíveis, especialmente o QR Code — aquele símbolo repleto de quadrados minúsculos. É por meio dele que a autoridade de trânsito irá verificar a autenticidade do documento.

- Precisa de internet para acessar o CRLV-e?

Só na primeira vez, para baixar o documento no smartphone. Após isso o arquivo ficará armazenado de forma criptografada no seu celular e pode ser acessado a qualquer momento, mesmo que você não tenha sinal ou internet no local.

- Quem tem mais de um carro pode ter vários CRLV-e no CDT?

Sim, desde que todos estejam registrados no nome da mesma pessoa. O proprietário é o único que pode emitir o documento e compartilhá-lo com outros usuários. Os documentos de todos os carros ficarão centralizados no CDT do proprietário.

https://www.jornaljurid.com.br/noticias/documento-do-carro-digital-tire-suas-duvidas-sobre-o-crlv-e