Imposto de Renda 2024: quais documentos comprovam doenças graves para isenção?

Rendimentos provenientes de aposentadoria podem ficar isentos de IR se o contribuinte tiver uma doença grave

Beatriz Rocha - beatriz.conceicao@estadao.com - 24/04/2024

Documentos médicos devem ser apresentados na hora de solicitar isenção do IR em casos de
doenças graves. Foto: Envato Elements

O Imposto de Renda (IR) 2024 oferece vantagens fiscais aos aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves. As moléstias garantem a isenção de imposto sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão (inclusive recebidos de fontes privadas).

A regra se aplica mesmo nos casos em que a doença tenha se manifestado somente após a concessão do benefício previdenciário. Vale ressaltar, no entanto, que essa forma de isenção não atinge outros tipos de rendimentos dos contribuintes, como aluguéis, remunerações e rendimentos empregatícios, que são tributados regularmente.

Há três tipos de documentos médicos que podem ser apresentados para garantir o direito de isenção: atestados, laudos ou relatórios. Para serem reconhecidos, eles devem ter sido emitidos por serviços oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios. A seguir, confira quais doenças graves garantem a isenção de IR para rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão, de acordo com a lei nº 7.713/1988:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  
  
• Alienação mental
  
  
• Cardiopatia grave
  
  
• Cegueira (inclusive monocular)
  
  
• Contaminação por radiação
  
  
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
  
  
• Doença de Parkinson
  
  
• Esclerose múltipla
  
  
• Espondiloartrose anquilosante
  
  
• Fibrose cística (Mucoviscidose)
  
  
• Hanseníase
  
  
• Nefropatia grave
  
  
• Hepatopatia grave
  
  
• Neoplasia maligna
  
  
• Paralisia irreversível e incapacitante
  
  
• Tuberculose ativa
  
  

Como solicitar a isenção do Imposto de Renda

O pedido de isenção pode ser realizado pela internet, sendo que o segurado só precisa comparecer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso seja chamado para uma perícia médica.

Para fazer a solicitação on-line, o contribuinte deve acessar o site ou aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS. Na plataforma, precisa clicar no botão “Novo Pedido” e digitar “isenção de imposto de renda”, selecionando a seguir o nome do serviço correspondente na listagem. Por fim, basta ler o texto na tela, encaminhar o documento médico que comprova a doença e avançar seguindo as instruções.

O andamento do pedido também pode ser acompanhado pelo Meu INSS, a partir da aba de “Consultar Pedidos”. Nessa página, o contribuinte precisa apenas encontrar o processo na lista e selecionar “Detalhes” para ver mais informações sobre a solicitação. 

Caso a pessoa seja chamada para realizar a perícia médica, o próprio INSS informará o local, dia e horário do atendimento. No momento da perícia, a pessoa deverá mostrar seus documentos de identificação e todos os documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) e exames originais.

Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024

Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.

FONTE:

https://einvestidor.estadao.com.br/educacao-financeira/imposto-de-renda-2024-documentos-doencas-graves-para-isencao/?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTEAAR34UnGIOWCME6Ms9UKbDfT1iRHDVvybo5_2a0lSUCqV6LQRNl_-gL3aGic_aem_tSBWk7n8CulLcExFBZ9ebg