Dosimetria
Há uma confusão que não é acidental, é estratégica.
O Congresso aprovou, no apagar das luzes de dezembro, um projeto feito sob medida para reembalar tentativa de golpe como problema de dosimetria. Reduzir pena aqui, suavizar ali, até que o crime desapareça por cansaço. Lula vetou integralmente. E o que veio na sequência não foi debate jurídico, foi chantagem política explícita.
O relator no Senado, Esperidião Amin (PP), resolveu tirar a máscara: se não dá para aliviar a pena, então anistia geral, ampla e irrestrita. Sem rodeio. Sem vergonha. Paulinho da Força (Solidariedade) chamou isso de “bandeira branca da paz” rasgada pelo presidente. Traduzindo: paz, para eles, é esquecer que houve ataque às instituições, planejamento, financiamento, comando e expectativa real de ruptura democrática.
Anistia não é pacificação quando o crime ainda está sendo justificado. É convite à reincidência. É dizer que vale a pena tentar, porque no fim alguém passa a borracha.
O mais revelador não é a reação da oposição. É o desconforto institucional. A cerimônia do veto foi esvaziada. Presidentes da Câmara e do Senado ausentes. Presidente do STF ausente. O silêncio não é neutro: é cálculo. E o cálculo é simples: ninguém quer carregar sozinho o custo de dizer que golpe não se negocia.
Enquanto isso, o governo faz o que deveria ter sido feito desde o início: chama o ato pelo nome, assume o veto e banca o desgaste. Não por heroísmo, mas por obrigação constitucional. Democracia não é consenso artificial nem foto de família. É limite. E limite incomoda.
No meio disso tudo, o ministro da Justiça sai. Oficialmente por razões pessoais. Politicamente, no momento mais sensível da disputa sobre punição, segurança institucional e memória do 8 de janeiro. Coincidência ou não, o recado é claro: a pressão para transformar crime contra o Estado em problema administrativo está em curso.
Agora o Congresso tem a palavra. Derrubar o veto exige voto aberto, número alto e responsabilidade histórica. Não é só sobre Lula. Não é sobre PT. É sobre decidir se tentativa de golpe vira precedente ou exceção.
Quem chama isso de revanchismo está apenas pedindo licença para tentar de novo.
FONTE:
https://www.facebook.com/juliorobertopinto?locale=pt_BR
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Lula veta integralmente PL da Dosimetria
Presidente disse que réus tiveram direito a ampla defesa
08/01/2026
dos atos golpistas Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (8) veto integral ao Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.
“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.
Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.
Tais mudanças poderiam beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
FONTE:
https://sul21.com.br/noticias/politica/2026/01/lula-veta-integralmente-pl-da-dosimetria/
