Dúvidas sobre o 13º no RS
Tire suas dúvidas sobre o 13º de servidores via empréstimo no Banrisul
Opção estará disponível a partir desta sexta-feira (14)
13/12/2018
O Banrisul abrirá, nesta sexta-feira (14), a linha de crédito de antecipação do 13º salário de 2018 para os servidores do Poder Executivo do Estado. Quem contratar a operação terá os valores depositados no dia 20 de dezembro, prazo legal para o pagamento do benefício.
Quem pode solicitar o empréstimo bancário para antecipar o 13°?
Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, todos os servidores do Poder Executivo, incluindo ativos, inativos, pensionistas e aqueles vinculados a estatutos próprios, sem distinção entre quem possui ou não ação judicial ou cadastro de inadimplência.
Como o empréstimo pode ser solicitado?
Os clientes podem contratar as operações nas agências do Banrisul, independentemente de sua unidade de relacionamento, e nos canais de autoatendimento (caixas eletrônicos, home banking e aplicativo Banrisul Digital).
O empréstimo é facultativo?
Sim. Quem optar por não receber o 13º de 2018 por meio de empréstimo bancário terá os valores quitados, parceladamente, em 2019. A indenização pelo atraso será de 1,5% ao mês.
Quem está negativado no Banrisul terá essa possibilidade também?
O governador José Ivo Sartori sancionou, nesta semana, lei que permite a servidores inadimplentes ou com ação judicial solicitar o adiantamento do benefício.
Em quanto tempo os recursos do empréstimo entram na conta dos servidores?
A partir desta sexta-feira, o Banrisul coloca a linha de crédito à disposição do funcionalismo, e os valores devem ser depositados em 20 de dezembro. O banco também informa que, entre essa data e 15 de janeiro, o empréstimo poderá ser contratado e liberado no mesmo dia.
Quem fez a portabilidade, recebendo por outro banco, poderá solicitar a antecipação?
Questionado por GaúchaZH, o Banrisul afirmou que "tem solução financeira para todos os clientes, inclusive com empréstimo para os que portaram a folha de pagamento para o mercado".
Como o custo da operação será cobrado?
O Estado promete pagar, com cada parcela do 13º salário, uma indenização de 1,5% ao mês sobre o saldo devedor para todos os servidores vinculados ao Poder Executivo, independente de quem buscou ou não a antecipação via rede bancária. Aos servidores que procurarem o empréstimo, a indenização deverá cobrir os custos da operação, garantindo que não haverá prejuízo a eles, diz a Secretaria Estadual da Fazenda.
Fontes: Banrisul e Secretaria Estadual da Fazenda
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Antecipação da Gratificação Natalina - Servidores Estaduais Contratação de 14/12/2018 a 15/01/2019 *Contratações anteriores a 20/12, serão creditadas somente nesta data. Canais de Contratação: *** Passo a passo - Caixas Eletrônicos: Passo a passo Banrisul Digital e Home Banking |
Esclarecimentos sobre o empréstimo do 13º
A partir de hoje (14), os(as) educadores(as) que optarem por receber seu 13º salário via empréstimo pelo Banrisul devem procurar uma agência e obter a linha de crédito. Os valores serão depositados no dia 20 deste mês, prazo legal para pagamento do benefício.
Quem pode solicitar o empréstimo bancário para antecipar o 13°?
Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, todos os servidores do Poder Executivo, incluindo ativos, inativos, pensionistas e aqueles vinculados a estatutos próprios, sem distinção entre quem possui ou não ação judicial ou cadastro de inadimplência.
Como o empréstimo pode ser solicitado?
Os clientes podem contratar as operações nas agências do Banrisul, independentemente de sua unidade de relacionamento, e nos canais de autoatendimento (caixas eletrônicos, home banking e aplicativo Banrisul Digital).
O empréstimo é facultativo?
Sim. Quem optar por não receber o 13º de 2018 por meio de empréstimo bancário terá os valores quitados, parceladamente, em 2019. A indenização pelo atraso será de 1,5% ao mês.
Quem está negativado no Banrisul terá essa possibilidade também?
O governador José Ivo Sartori sancionou, nesta semana, lei que permite a servidores inadimplentes ou com ação judicial solicitar o adiantamento do benefício.
Em quanto tempo os recursos do empréstimo entram na conta dos servidores?
A partir desta sexta-feira (14), o Banrisul coloca a linha de crédito à disposição do funcionalismo, e os valores devem ser depositados em 20 de dezembro. O banco também informa que, entre essa data e 15 de janeiro, o empréstimo poderá ser contratado e liberado no mesmo dia.
Quem fez a portabilidade, recebendo por outro banco, poderá solicitar a antecipação?
O Banrisul afirmou que “tem solução financeira para todos os clientes, inclusive com empréstimo para os que portaram a folha de pagamento para o mercado”.
Como o custo da operação será cobrado?
O Estado promete pagar, com cada parcela do 13º salário, uma indenização de 1,5% ao mês sobre o saldo devedor para todos os servidores vinculados ao Poder Executivo, independente de quem buscou ou não a antecipação via rede bancária. Aos servidores que procurarem o empréstimo, a indenização deverá cobrir os custos da operação, garantindo que não haverá prejuízo a eles, diz a Secretaria Estadual da Fazenda.
Fontes: Banrisul e Secretaria Estadual da Fazenda
LEI COMPLEMENTAR Nº 15.233, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - clique aqui
Sartori sanciona parcelamento do 13º, mas empréstimo ainda não está disponível
Lei também permite que servidores inadimplentes ou com ação judicial tenham direito ao adiantamento do benefício
12/12/2018
O governador José Ivo Sartori sancionou a lei que autoriza o parcelamento do 13º salário de 2018 do funcionalismo. A aprovação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12). Contudo, o empréstimo ainda não está disponível.
Com a aprovação da lei, o Banrisul deve abrir, nos próximos dias, a possibilidade do recebimento do 13º por meio de empréstimo bancário. Os valores, no entanto, só devem cair na conta dos correntistas a partir do dia 20 - data legal de pagamento do benefício. Procurado por GaúchaZH, o Banrisul ainda não informou as datas de abertura da operação e de depósito aos contratantes do empréstimo.
O parcelamento do benefício foi aprovado nessa terça-feira (11), por unanimidade, pelos deputados estaduais. O texto prevê ainda indenização de 1,5% ao mês pelo atraso no pagamento da obrigação.
O documento foi sancionado por Sartori sem vetos. Com isso, a emenda de autoria do deputado Pedro Ruas (PSOL), aprovada também por unanimidade, que tem como objetivo garantir que o banco ofereça o empréstimo do 13º também aos servidores que estão inadimplentes ou que possuem ação judicial, foi aprovada.
Sartori não pagou em dia o 13º em nenhum ano de seu governo. Em 2015, o valor foi pago com atraso, mas em parcela única. Desde 2016, alegando falta de recursos em caixa, o governo paga o benefício de forma parcelada.
Assembleia aprova parcelamento do 13º para servidores estaduais
Funcionários públicos poderão solicitar valor integral do benefício via empréstimo. Governo se compromete a pagar juros
Texto passou por unanimidade, com emenda do deputado Pedro Ruas (PSOL) que permite crédito a servidor inadimplente André Ávila / Agencia RBS
A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, o projeto de lei que permite o parcelamento do 13º salário dos servidores do Executivo. Será o terceiro ano consecutivo em que o governo do Estado parcela o benefício — em 2015, o Piratini atrasou o repasse, mas pagou em uma única vez.
O texto passou pelo crivo dos parlamentares com 42 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria terá de ser sancionada pelo governador José Ivo Sartori e publicada no Diário Oficial para começar a vigorar.
Antes de apreciar o projeto, os deputados aprovaram emenda do deputado estadual Pedro Ruas (PSOL), que permite ao servidor litigante ou inadimplente encaminhar empréstimo junto ao banco para receber o 13º salário.
Valor integral via crédito bancário
Assim como nos anos anteriores, o servidor que quiser receber a integralidade do recurso deverá solicitar empréstimo ao banco que tem conta, que será pago pelo governo.
Nessa alternativa, o funcionário pagaria os encargos bancários com a indenização prevista no texto do Piratini, de 1,5% sobre o saldo não pago, e creditada juntamente com o valor total ou parcial da gratificação. Em 2017, a indenização era de 1,42% ao mês.
Reajuste de servidores não é votado
Após votarem seis projetos, a base do governo derrubou o quórum, adiando a apreciação dos reajustes André Ávila / Agencia RBS
Os deputados também aprovaram, durante a sessão, a reorganização de Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FFs) para atender ao aumento do número de partidos representados na Assembleia a partir de 2019. O projeto cria 22 CCs, enquanto extingue 23 cargos efetivos que estão vagos. O custo mensal será de R$ 242,5 mil.
Após votarem seis projetos, a base do governo derrubou o quórum, adiando a apreciação dos reajustes salariais de servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. Os projetos, se aprovados, têm impacto anual estimado em R$ 162 milhões.
A última sessão do ano, na próxima terça-feira (18), começará com a decisão dos deputados sobre o projeto que mantém, para 2019 e 2020, a elevação das alíquotas de ICMS. O texto, que tramita em regime de urgência e precisa ser votado antes dos demais, foi enviado pelo governador Sartori a pedido do eleito, Eduardo Leite.
Os projetos, se aprovados, têm impacto anual estimado em R$ 162 milhões
André Ávila / Agencia RBS
https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2018/12/assembleia-aprova-parcelamento-do-13o-para-servidores-estaduais-cjpk3a5su0kn401rxa1twtbok.html
