Educação antirracista
Educação antirracista ainda encontra barreiras para chegar às salas de aula brasileirasMais de duas décadas após a criação da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas, o Brasil ainda enfrenta dificuldades para transformar a legislação em uma prática cotidiana dentro das salas de aula.
A situação também alcança a Lei 11.645/2008, que ampliou a obrigatoriedade para incluir a história e a cultura dos povos indígenas.
Estudos recentes apontam que, apesar dos avanços legais, a educação antirracista ainda esbarra em problemas estruturais, falta de formação adequada dos professores, poucos recursos, baixa adesão de gestores e ausência de prioridade institucional.
Um dos dados que mais chama atenção vem de levantamento realizado pelos institutos Geledés e Alana: sete em cada dez secretarias municipais de Educação realizam pouca ou nenhuma ação para garantir o ensino das histórias e culturas afro-brasileiras e indígenas.
Na prática, isso significa que conteúdos fundamentais para compreender a própria formação do Brasil continuam ausentes ou aparecem de maneira pontual no calendário escolar.
Para além do 20 de novembro
Um dos problemas apontados pelos pesquisadores é justamente a concentração das discussões sobre a população negra em datas específicas.
Temas relacionados à história negra, ao racismo e às relações étnico-raciais muitas vezes aparecem apenas em momentos como o 13 de maio ou o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Quando a história da população negra é tratada somente nessas ocasiões, existe o risco de reduzir um conteúdo amplo e complexo a atividades isoladas.
Educação antirracista significa incorporar permanentemente às disciplinas a contribuição dos povos africanos e afro-brasileiros para a formação social, econômica, política, científica, artística e cultural do país.
A história negra é também a história do Brasil.
Professores dizem não estar preparados
Outro desafio está na formação dos profissionais responsáveis por levar esses conteúdos aos estudantes.
Pesquisa realizada com 36 educadores da rede pública paulista revelou um dado significativo: 26 afirmaram nunca ter participado de qualquer formação sobre racismo ao longo de sua trajetória profissional.
A ausência dessa preparação pode fazer com que professores se sintam inseguros para discutir relações raciais, discriminação e desigualdades dentro da escola.
O problema começa ainda na universidade. A formação específica em Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) não está consolidada de maneira obrigatória e uniforme nos cursos de licenciatura.
Cria-se, assim, uma contradição: espera-se que professores desenvolvam determinados conteúdos nas escolas sem que todos tenham recebido preparação suficiente durante sua própria formação.
Pesquisadores defendem, por isso, que a Educação das Relações Étnico-Raciais passe a integrar obrigatoriamente a formação dos futuros docentes.
Educação antirracista beneficia toda a sociedade
Ensinar história e cultura afro-brasileira não é uma pauta destinada exclusivamente aos estudantes negros.
É uma questão de formação cidadã.
Conhecer a participação da população negra na construção do país permite compreender o Brasil para além de uma narrativa histórica frequentemente centrada na escravidão.
Significa apresentar às crianças e aos jovens intelectuais, cientistas, escritores, artistas, empresários, lideranças políticas, inventores e personalidades negras que participaram — e continuam participando — da construção da sociedade brasileira.
Para estudantes negros, essa presença também significa referência e pertencimento. Para estudantes não negros, representa a oportunidade de crescer compreendendo a diversidade e identificando o racismo como uma desigualdade que precisa ser enfrentada coletivamente.
A lei existe. O desafio é fazê-la acontecer
A existência de uma legislação específica foi uma conquista fundamental do movimento negro e das políticas educacionais brasileiras. Entretanto, transformar a lei em realidade exige mais do que determinar conteúdos obrigatórios.
É necessário investir na formação inicial e continuada dos professores, disponibilizar materiais pedagógicos de qualidade, envolver gestores escolares e acompanhar de maneira efetiva aquilo que está sendo ensinado.
Depois de mais de 20 anos da Lei 10.639, a pergunta já não deveria ser se a história e a cultura afro-brasileira devem estar presentes nas escolas.
A questão é outra: por que ainda não conseguimos garantir que estejam presentes durante todo o ano letivo e em todas as escolas brasileiras?
Uma educação verdadeiramente antirracista começa quando a diversidade deixa de aparecer apenas em datas comemorativas e passa a fazer parte da maneira como o Brasil ensina sua própria história.
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