Educação desbloqueia o bloqueado
Educação desbloqueia o que afirmava não ter bloqueado; como fica a questão fiscal?
Ministro anuncia liberação do limite de empenho, agora Economia precisará fazer compensação
07/10/2022 - MARTA SFREDO
Era tão óbvio que havia bloqueio nos recursos do Ministério da Educação que o titutar da pastas, Victor Godoy, depois de negar, acabou de anunciar o desbloqueio.
Em um vídeo no Twitter, afirmou que "o limite de empenho será liberado para as universidades, institutos federais e a Capes".
Segundo Godoy, a liberação foi definida em uma conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes:
— Esse movimento está sendo feito pelo Ministério da Economia, mantendo a responsabilidade fiscal, que é um pilar do nosso governo, mas também mostrando essa sensibilidade de facilitar a vida do gestor, do reitor.
A questão, agora, será como o Ministério da Economia vai redistribuir os bloqueios necessários ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme a pasta,
R$ 328 milhões sairiam das universidades federais e outros R$ 147 milhões dos institutos federais. A coluna ainda não obteve o valor que seria restringido à Capes.
Como detalhou Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas, o governo é obrigado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, a verificar se os parâmetros das despesas estão dentro dos limites da LRF a cada dois meses (leia mais abaixo).
O valor total bloqueado até o início de dezembro foi de R$ 10,5 bilhões. Desse total, R$ 2,9 bilhões deveriam ser travados no Ministério da Educação. Com um detalhe, conforme Castello Branco:
— A Economia define valores por órgãos. Não detalha se o bloqueio será para a UFRJ ou a UnB. Pode bloquear tudo de uma e nada da outra. O Ministério da Educação é que tem o poder de fazer remanejamento.
Por que há obrigação de bloquear
O artigo 9o da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), determina que, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) promoverão limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
Educação | R$ 2,9 bilhões**
Ciência e Tecnologia | R$ 1,7 bilhão
Saúde | R$ 1,6 bilhão
Desenvolvimento Regional | R$ 1,5 bilhão
Defesa| R$ 1,1 bilhão
(*) já incluídas restrições a emendas parlamentares
(**) não se sabe qual o valor total desbloqueado
Fonte: Relatório do Instituto Fiscal Independente (IFI)
Ministério nega, mas recursos de universidades estão bloqueados; entenda
Decisão do Ministério da Economia obedece ao teto de gastos e inclui R$ 5,3 bilhões em emendas, inclusive as do orçamento secreto
07/10/2022 - MARTA SFREDO
De um lado, universidades federais afirmam que não têm dinheiro para pagar contas de água e luz, de outro, o ministro da Educação, Victor Godoy, nega que tenha havido corte e bloqueio, afirmando que se trata de "limitação na movimentação financeira".
E tudo isso foi necessário para preservar o teto de gastos, furado ao menos três vezes. Detalhe: sempre por emenda constitucional. Caso contrário, pondera Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas, que acompanha no detalhe o orçamento da União, o governo incorreria em crime de responsabilidade. Mas ele desempata o jogo semântico: de fato não há corte, mas há bloqueio, sim, porque na prática os recursos não podem ser usados.
— O governo é obrigado, sob pena de incidir em crime responsabilidade, a verificar se os parâmetros das despesas estão dentro do teto. Isso ocorre a cada dois meses. Se não estão, o Ministério da Economia determina bloqueios, que não são cortes. Corte é quando não existe mais o recurso, bloqueio é não poder gastar. E a Economia define valores por órgãos. Não detalha se será para a UFRJ ou para a UnB. Pode bloquear tudo de uma e nada da outra. O ministério tem o poder de fazer remanejamento — detalha Castello Branco.
Do total bloqueado de R$ 10,5 bilhões, acrescenta o especialista, há R$ 5,3 bilhões de emendas parlamentares, as de relator - do chamado orçamento secreto - e de comissão, que não são impositivas. Nesse caso, os ministérios mais atingidos são o do Desenvolvimento Regional (R$ 2,6 bilhões), da Cidadania (R$ 887 milhões), da Saúde (R$ 620 milhões) e da Agricultura (R$ 575 milhões). Os quatro órgãos respondem por 89,6% do total de emendas bloqueadas
Caso não haja mudanças no decreto do Ministério da Economia para mudar a quantia definida por pasta (veja as demais abaixo), ou da Educação para redefinir a distribuição dos valores bloqueados, esclarece Castello Branco, os recursos não podem ser usados, na prática, até a nova avaliação bimestral, que vai ocorrer no início de dezembro. Como o especialista detalhou que a restrição só incide sobre os chamados "gastos discricionários" (não obrigatórios), a coluna quis saber se contas de água e luz de universidades podem ser afetadas.
— Como são contratos, os reitores têm o direito e o dever de ir ao ministério e pedir um remanejamento dos bloqueios. Outra possibilidade seria tentar que o Ministério da Economia mude o bloqueio para outra áreas — respondeu Castello Branco.
Em relatório do Instituto Fiscal Independente (IFI), que assessora o Senado na avaliação das contas do Executivo, outros ministérios tiveram desbloqueio, no mesmo período, de R$ 1,7 bilhão. Castello Branco observa que a restrição ocorreu apenas no Executivo, R$ 2,7 bilhões dos outros poderes não foram afetados.
Os bloqueios por ministério*
Educação | R$ 2,9 bilhões
Ciência e Tecnologia | R$ 1,7 bilhão
Saúde | R$ 1,6 bilhão
Desenvolvimento Regional | R$ 1,5 bilhão
Defesa| R$ 1,1 bilhão
(já incluídas restrições a emendas parlamentares)
Fonte: Relatório do Instituto Fiscal Independente (IFI)
