Educação domiciliar é rejeitada
Educação domiciliar é rejeitada por 80% dos brasileiros
Ainda assim, deputados governistas se articulam na Câmara dos Deputados para agilizar votação em plenário
Por César Fraga / Publicado em 18 de maio de 2022
A educação domiciliar é rejeitada por 80% dos brasileiros, conforme pesquisa DataFolha, publicada nesta semana. Ainda assim, deputados federais bolsonaristas vêm se articulando na Câmara dos Deputados para afrouxar o texto do projeto de lei que regulamenta a modalidade no país.
Os governistas pressionam para colocar a matéria em regime de urgência para que não precise passar por aprovação nas comissões e possa ser votada direto no plenário.
Por enquanto, o Centrão resiste à proposta dos aliados de Jair Bolsonaro para permitir que crianças sejam ensinadas em casa.
Aos parlamentares governistas basta que os pais possuam ensino médico completo.
Centrão ainda resiste
Para o Centrão, o pré-requisito é que os responsáveis possuam ensino superior ou tecnólogo concluído.
Porém, a educação domiciliar (homeschooling) já é considerada uma pauta histórica de grupos conservadores e religiosos.
A articulação dos parlamentares da base de Bolsonaro visa aprovar a pauta para agradar as bases de apoio guiadas por princípios religiosos e ideológicos.
Na outra ponta, entidades de educadores defendem que oficializar a opção fere o direito de frequentar a escola, considerada por eles crucial para a educação integral e para a socialização.
Undime critica educação domiciliar
Ante a iminência, nesta semana, de uma manobra governista para que a matéria seja colocada em regime de urgência, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), enviou uma carta aos parlamentares desaprovando qualquer medida que favoreça a permissão desta modalidade de ensino no Brasil.
“Mais uma vez o tema da “educação domiciliar” surge na agenda do Congresso. Apesar de ser considerado como tema prioritário para o governo federal em 2021, discutir a oferta do homeschooling não é necessário, relevante e, muito menos, urgente”, diz Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Undime.
Na carta ele apela aos parlamentares: “o homeschooling nega a educação como ciência, nega a educação escolarizada, nega a transmissão formal do saber científico e cultural. Rejeita, também, a importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento dos estudantes”.
“O efeito da educação domiciliar nas crianças será semelhante àqueles causados pelo distanciamento social durante a pandemia da covid-19, e tão lamentados por toda a sociedade. Além disso há as situações de crime de abandono intelectual, de violência doméstica e abuso sexual contra crianças que as escolas identificam e encaminham às instâncias responsáveis”, acrescenta.
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Homeschooling: Câmara aprova urgência de projeto que regulamenta educação domiciliar
Especialistas em educação e entidades do setor consideram a medida equivocada, que pode prejudicar a educação das crianças e agravar desigualdades
18 de maio de 2022
Plenário da Câmara (Foto: Marina Ramos/Agência Câmara)
Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou, por 290 votos a 144, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2401/19, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil. Em seguida, a proposta será votada em Plenário.
O projeto tramita em conjunto com o PL 3179/12. De acordo com o substitutivo preliminar da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) para essa proposta, para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
A discussão da urgência da proposta dividiu opiniões. Contrários à medida, os deputados Bacelar (PV-BA) e Idilvan Alencar (PDT-CE) afirmaram que a educação domiciliar desvaloriza o professor. “É entregar seus filhos para quem não foi formado para ensinar. E escola é o lugar do contato direito com a diversidade, é a fábrica dos regimes democráticos, já dizia Anísio Teixeira”, declarou Bacelar.
Para Idilvan Alencar, os deputados que votaram a favor serão cobrados pelos professores. “Vão demitir quantos professores? 20%? Isso não faz bem para a educação brasileira”, disse.
O deputado Professor Israel Batista (PSB-DF) ressaltou que a proposta não é uma das prioridades da educação e que a importância da escola vai além da educação formal, já que o estabelecimento de ensino atua como rede de proteção.
“A escola, além do bê-á-bá, oferece outros cuidados, como nutrição, saúde dentária, vacinação. Nós também corremos o risco de blindar essas crianças da exposição do mundo externo e do contato social, que é tão importante para que elas tenham inteligência emocional”, explicou.
Israel Batista disse ainda que as secretarias municipais e estaduais de Educação não terão como fiscalizar o estudo domiciliar.
Famílias
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) defendeu a regulamentação da educação familiar que, segundo ele, já é a realidade de 11 mil famílias brasileiras. “Nossa obrigação é trabalhar para encontrar um caminho dentro da democracia para ajudar todos que precisam de uma educação diferenciada.”
Para o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), a proposta apenas cria uma nova modalidade de educação com regras próprias. “Nós estamos tratando aqui de dar o direito a algumas famílias de fazer a opção da educação familiar com uma série de critérios”, disse.
A proposta também foi defendida pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR). “Hoje, isso está criminalizado no País e leva a polícia à casa de famílias que trabalham em circos ou vivem uma vida nômade”, afirmou.
Abuso sexual
A proposta foi criticada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Ela destacou que a medida pode facilitar o trabalho infantil e o abuso sexual de crianças e adolescentes. “No Dia do Combate à Exploração Infantil, esta é uma mensagem horrível que a Câmara dos Deputados vai dar. É um projeto que não olha para o trabalho infantil que existe e para a exploração sexual e violência doméstica”, disse.
Para a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), o aumento da violência doméstica será uma consequência da medida. “Sem querer, os deputados que votaram a favor vão colocar a digital em um projeto que pode aprofundar a violência sexual de crianças e adolescentes, porque 80% dos abusos acontecem dentro de casa e, muitas vezes, é nas escolas que é possível de identificar.”
O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) rebateu esse argumento. “A criança pode ser abusada lamentavelmente em qualquer situação, isso é uma questão de polícia.”
Autor de uma proposta que também busca regulamentar o tema, o deputado Lincoln Portela (PL-MG) afirmou que não há casos de pedofilia no homeschooling e criticou o ensino sexual nas escolas.
“A reclamação que nós temos nas escolas públicas brasileiras, nas escolas confessionais brasileiras, nas escolas particulares brasileiras, é o ensino sexual precoce nas escolas, é ensinar o adolescente a usar camisinha, isso sim é um absurdo”, disse.
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