Educação em Situação Emergência Climática
GUIA REÚNE MAIS DE 80 RECOMENDAÇÕES, LEGISLAÇÃO E DADOS PARA REDES EDUCACIONAIS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA
A produção do “Guia sobre Educação em Situação de Emergências Climáticas” é da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lança, na semana em que é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), o “Guia sobre Educação em Situação de Emergências Climáticas”. O material busca orientar as comunidades escolares, as famílias e os profissionais da educação sobre como atuar coletivamente pela garantia do direito à educação em contextos extremos oriundos das mudanças climáticas.
As orientações do guia são feitas a partir da compilação de informações, conceitos, dados e referências confiáveis e da elaboração de recomendações para que direitos relacionados à justiça climática sejam assegurados, particularmente o direito à educação.
São mais de 80 recomendações construídas a partir de acúmulo da própria Rede da Campanha – composta por pesquisadoras/es ativistas – e contribuições de estudos de entidades como a Rede Interinstitucional para a Educação em Situações de Emergência (INEE) e agências das Nações Unidas.
ACESSE O GUIA SOBRE EDUCAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS
As recomendações tratam de ações de mitigação e adaptação em emergências climáticas para a educação. Entre elas, para a reabertura de escolas, para casos em que a educação remota e/ou o ensino híbrido são a única alternativa possível, e para a garantia da responsabilização e engajamento do poder público.
Também indicam medidas estruturantes para a educação em situações de fenômenos climáticos, financiamento adequado para a educação climática, acesso a dados sobre os impactos das emergências climáticas na educação, currículos escolares, produção e disseminação de conhecimento e monitoramento de indicadores e práticas de educação ambiental climática.
Há ênfase também em recomendações sobre os planos de educação nas três esferas federativas, o combate ao aprofundamento das desigualdades devido às emergências climáticas e a sensibilização e formação de lideranças sobre as crises climáticas, com perspectiva de gênero.
As recomendações consideram as legislações legais nacionais, os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e os requisitos básicos elencados pelo INEE para uma educação de qualidade e dignidade humana em situações de emergência:
Participação: garantia da participação ativa da comunidade, de forma transparente e não discriminatória. A participação ativa e colaborativa da comunidade escolar deve ser promovida e garantida em todas as etapas dos processos de decisão (planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações) em situações de emergências climáticas;
Recursos: identificação e mobilização dos recursos (financeiros, humanos, estruturais) das comunidades para observância e aproveitamento das janelas de oportunidades para a realização da educação;
Coordenação: garantia e promoção contínua da intersetorialidade entre as diferentes ações de mitigação, de forma a assegurar o acesso e a continuidade de uma educação de qualidade. O contexto de incertezas frente às emergências climáticas e seus impactos imediatas não pode ser pretexto para a adoção de ações descoordenadas por parte dos agentes públicos;
Diagnóstico: garantia de uma análise de contexto adequada que considere as vulnerabilidades e suas sobreposições. Sabemos que determinadas condições como renda, raça, etnia, religião, gênero, deficiência, idade, território podem determinar o maior ou menor grau de vulnerabilidade das populações atingidas pelas emergências climáticas e aprofundar as desigualdades já existentes, com impactos também no acesso à educação de qualidade;
Estratégia de resposta: garantia de conhecimento prévio dos contextos de emergência com descrição clara do contexto, dos desafios que comprometem a garantia do direito à educação e das estratégias para superação, a partir do reconhecimento e aproveitamento de janelas de oportunidades;
Monitoramento: acompanhamento regular e sistemático das atividades de respostas educativas, considerando as demandas e necessidades das populações afetadas pelas emergências climáticas;
Avaliação: garantia de espaços participativos para a avaliação permanente para a definição de correção de rumos na tomada de decisão e nas respostas adotadas.
O guia ainda apresenta documentos oficiais e orientativos, como manuais e materiais audiovisuais para abordagem do tema com os estudantes.
Veja o sumário do guia abaixo:
I. Introdução
Cenário geral
O Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC)
Mudanças climáticas: mitigação e adaptação à luz dos ODS
Estamos no mesmo mar, mas definitivamente não estamos todos no mesmo barco
O Brasil e as mudanças climáticas
II. Desafios da Educação em Situações de Emergência Climática
III. Princípios internacionais e o que diz a Lei no Brasil
Organização das Nações Unidas
Rede Interinstitucional para Educação em Emergências
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
O que diz a Lei no Brasil?
Constituição Federal de 1988
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996
Pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE)
Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014
Novo Plano Nacional de Educação e Conferência Nacional de Educação de 2024
Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Lei 12.187/2009 e Dec nº 9.578/2018
Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), Lei 9.795/1999
Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs)
Contribuição Nacionalmente Determinada (CND ou NDC) do Brasil
Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação
IV. Recomendações
Medidas estruturantes para a educação em situações de fenômenos climáticos
Financiamento para a educação climática
Acesso a dados sobre os impactos das emergências climáticas na educação
Redução do risco de desastres (DRR) escolares
Currículos escolares
Produção e disseminação de conhecimento
Monitoramento de indicadores e práticas de educação ambiental climática
Planos de educação nas três esferas federativas
Combate ao aprofundamento das desigualdades devido às emergências climáticas
Sensibilização e formação de lideranças sobre as crises climáticas, com perspectiva de gênero
V. Orientações, manuais, documentos oficiais sobre o tema no período de emergência
Documentos orientativos
Materiais audiovisuais para abordagem do tema com os estudantes
FONTE:
