Duas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã no país foram sancionadas ontem (14/7) pela Presidência da República. As normas incluem Educação Política e Direitos da Cidadania, como componente curricular obrigatório da Educação Básica; e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A Lei n° 15.468/2026 altera a Lei da Educação (LDB), para garantir o trabalho das 2 abordagens de estudo. E, assim, a legislação passa a prever que os estudantes tenham acesso a conteúdo ligados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.

Também foi sancionada a Lei n° 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. Será anual, na 1ª semana de maio, mobilizando órgãos públicos e entidades em atos que estimulem valores éticos e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e incentivem ações de combate à corrupção.

FONTE:

https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/ensino/educacao-politica-entra-no-curriculo-1.1731410