Eleições de diretores e democracia
Eleições de diretores e democracia na escola: por que Porto Alegre está andando para trás?
César Rolim, Geana Krause, Liliane Giordani e Rosele de Souza (*)
03/01/2026
Este texto é dirigido às professoras e professores, mas também às mães, pais, responsáveis, estudantes e todas as pessoas que acreditam na escola pública como espaço de diálogo, libertação, pertencimento, inclusão, diversidade e construção coletiva. O que está acontecendo hoje na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA) é uma mudança administrativa que transforma a educação tornando-a um balcão de negócios. Como consequência, temos o autoritarismo que propõe a ruptura com um dos pilares históricos da educação pública da cidade: a escolha democrática das direções escolares.
Desde 1985, Porto Alegre consolidou um modelo em que diretores e diretoras eram eleitos pela comunidade escolar, professores, funcionários, famílias e estudantes. Esse processo não se resumia ao ato de votar. Ele envolvia debate público, apresentação de propostas, avaliação coletiva de projetos pedagógicos e compromisso com o território/comunidade onde a escola está inserida. Era um exercício democrático e educativo, reconhecido e defendido pelas próprias comunidades, pois a direção eleita tinha a legitimidade de ser a representante da maioria dos votos de quem participava do processo. A essência da democracia é essa: quem é eleito expressa as vozes da maioria.
Esse modelo foi substituído em 2025 por um processo seletivo centralizado, conduzido pela Secretaria Municipal de Educação (SMED). Diretoras e diretores eleitos foram obrigados a submeterem-se a diversas etapas avaliativas que incluíram entrevistas, análises de perfil, critérios definidos unilateralmente mesmo estando no exercício do cargo por escolha da comunidade. E, ainda assim, não há qualquer garantia de permanência na escola onde foram eleitos.
Na prática, isso significa que uma diretora ou um diretor pode ser considerado “apto”, aprovado no processo, e mesmo assim ser removido para outra escola ou simplesmente não permanecer na comunidade que o escolheu. A decisão final deixa de ser pedagógica, democrática, coletiva e passa a ser administrativa e política, concentrada nas mãos da SMED. O impacto disso é profundo e a lógica imposta desorganiza o trabalho na escola, pois perde a sua continuidade. Projetos construídos ao longo de anos são interrompidos. Relações de confiança entre direção, professoras(es), estudantes, famílias e comunidades são desfeitas. A identidade da escola, que se constrói no cotidiano, no conhecimento do território e das pessoas, é desconsiderada.
Para as professoras e professores, instala-se um clima de insegurança e silenciamento. A gestão democrática, que pressupõe diálogo, escuta e corresponsabilidade, é substituída por uma lógica de controle. Questionar passa a ser visto como risco. Divergir se transforma em ameaça, passível inclusive de punição. O trabalho pedagógico perde autonomia e sentido coletivo.
As famílias também são diretamente afetadas. Perdem o direito de participar da escolha de quem dirige a escola de seus filhos e filhas. Perdem os conselhos escolares como espaços reais de decisão e de instâncias fiscalizadoras. A mensagem que se impõe é clara: a comunidade não decide mais! Fica a cargo da gestão da Smed manter o alinhamento político-ideológico de obediência, sem debate, sem construção coletiva.
Estudantes sentem os efeitos desse desmonte no cotidiano. A aprendizagem depende de vínculos, estabilidade e continuidade. Quando as direções são impostas de fora para dentro, sem compromisso com a história da escola, o processo educativo se fragiliza, sobretudo para aqueles e aquelas que mais precisam da escola como espaço de proteção e pertencimento.
O discurso oficial fala em eficiência e resultados. Mas não há qualidade na educação sem democracia. Não há melhoria real quando se esvaziam os espaços coletivos e se concentram as decisões. O que está em curso é um projeto de centralização do poder, que enfraquece escolas, conselhos e comunidades.
Os princípios da Administração Pública estão sendo totalmente desconsiderados. Impessoalidade, razoabilidade e participação popular, princípios da Lei Orgânica do nosso município deixaram de ser considerados por essa gestão, que escolhe os profissionais por “alinhamento”, por “serem confiáveis”, por “aderirem às diretrizes” impostas pela mesma.
Este processo acontece de forma ainda mais cruel no final do ano letivo. Depois de um ano inteiro de trabalho intenso, de escolas que deram o seu melhor em condições cada vez mais precárias, professoras(es) e comunidades deveriam estar encerrando o ano, avaliando caminhos e se preparando para o próximo. Em vez disso, vivem a angústia da espera: por uma decisão, por uma ligação, por uma definição que não passa por elas.
A gestão democrática passa a ser tratada como um problema. Defender eleições vira motivo de punição velada. O que antes era um direito coletivo transforma-se em um “risco” para quem insiste em participar. Defender a eleição democrática de diretores não é nostalgia, nem corporativismo. É defender o direito da comunidade de decidir sobre sua escola. É defender a autonomia pedagógica, a democracia na escola, a continuidade dos projetos e a qualidade da educação pública.
Defender a eleição de diretores e diretoras é também defender a história de uma Rede que tem na raiz de uma educação cidadã a potência que possibilita a crianças e jovens da periferia transformarem suas realidades. Uma escola que dialoga com sua comunidade, precisa estar aberta para ela, valorizando a diferença, qualificando seus processos de ensino pela construção coletiva de seus projetos, e não com o silenciamento e doutrina política de quem está na cadeira da administração central e desconhece a realidade daquele lugar.
Quando a escola perde o direito de escolher suas direções, não perde apenas um procedimento administrativo, perde parte essencial de sua alma democrática. E quando a democracia é retirada do cotidiano escolar, toda a sociedade sente os efeitos desse esvaziamento. Por isso, este não é um debate restrito às escolas ou aos profissionais da educação. É um chamado às famílias, aos estudantes, aos conselhos escolares, aos movimentos sociais e a todos que defendem a educação pública como direito e não como mercadoria. É tempo de mobilização.
A escola pública de Porto Alegre tem história, tem memória e tem comunidades que sabem reconhecer quando direitos estão sendo retirados. Seguiremos organizadas(os), denunciando, dialogando e construindo resistência coletiva. Porque uma educação pública viva, participativa e comprometida com o futuro só se sustenta com democracia — e a democracia se defende na luta cotidiana.
(*) César Rolim é professor de História da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA), Técnico-Administrativo em Educação na UFRGS e Coordenador da ASSUFRGS; Geana Krause é professora de Sala de Integração e Recurso (SIR) na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA) e integrante do Coletivo TEKOHA — Docentes da SIR em Resistência; Liliane Giordani é professora da FACED/UFRGS, ex-professora da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA) e vice presidenta do ANDES/UFRGS; e Rosele Bruno de Souza é professora da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME/POA) e Diretora da ATEMPA.
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