Movimento em Defesa do Instituto de Educação (*)

Vimos, por meio desta Carta Pública,  manifestar as desconformidades de parte da administração pública atual no tratamento da obra de Restauro do Instituto de Educação General Flores da Cunha, paralisada desde setembro de 2019. O processo de Restauração do prédio da Escola corre desde o ano de 2011, com a mobilização da comunidade escolar, diante da precariedade das instalações físicas pela preservação daquele espaço, chegando-se em 2012 com a formação de uma Comissão para elaboração das diretrizes que definiram a contratação, através de licitação de empresa para execução do Projeto de Restauração Integral do Instituto de Educação, destinado à função escolar.

Em 2016, por ocasião do início dos trabalhos da primeira contratada, a comunidade escolar saiu de seu espaço no intuito de possibilitar a restauração do prédio histórico e com o prazo de 18 meses para retorno, instalando-se temporariamente em três locais distintos. Essa situação enseja as dificuldades enfrentadas por estudantes, professores e servidores (localização, espaço, condições de trabalho), preconizando o processo de ensino aprendizagem. Não existem laboratórios, sala de informática, sala de artes, quadras de esportes, nem espaços para prática de educação física e de circulação dos estudantes em seu intervalo de aula. O resultado foi que cerca de 2.000 matrículas deixaram de ser ofertadas pela escola.

A escola possui os seguintes níveis de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino de Jovens e Adultos – EJA, Curso Normal e Curso Normal Aproveitamento de Estudos. A comunidade escolar tem tentado insistentemente dialogar com o Piratini e a Secretaria de Educação, como também, tem realizado várias mobilizações para retomada da obra e, mais recentemente, para o retorno do IE ao seu endereço original na Av. Osvaldo Aranha.

A preocupação da comunidade escolar se intensificou, ao ser surpreendida pelo governador do estado, Sr. Eduardo Leite, agora, no final de sua gestão, quando anuncia a concepção de um novo projeto para o espaço da escola, desconsiderando o projeto original orçado, contratado, pago e construído pela comunidade escolar. Em anúncio público no mês de outubro, no Palácio Piratini, propõe investir no Instituto de Educação R$ 34.9 milhões, para criar um “Centro de Desenvolvimento de Profissionais da Educação mediado por Tecnologias” e mais R$25 milhões para um “Museu Escola do Amanhã” (indefinido) que pretende inserir ali, em parceria com o IDG (Instituição privada que administra o Museu do Amanhã no RJ). Ou seja, até o ano passado, investir R$23 milhões na conclusão do projeto iniciado para o acesso à educação de MILHARES de alunos, com toda modernidade e tecnologia necessárias, era demais. Agora pretende destinar R$59,3 milhões para interferir no mesmo espaço, sem o mesmo alcance social e educacional do projeto original, que contou com investimento de recursos públicos.

No dia 10 de novembro, foi criado um Grupo de Trabalho, pelo governo atual, com a finalidade de “discutir e formular o projeto, elaborar diretrizes, mediante estudo técnico, para retomada das obras e atividades do Instituto de Educação General Flores da Cunha”. Além de se tratar da criação de GT para elaborar diretrizes de um projeto que já existe, em que já houve dispêndio de dinheiro público, é enganosa a motivação para inclusão de pessoas específicas, com a referência de “ex-aluna” e “ex-professora” do Instituto de Educação General Flores da Cunha, sem que as mesmas mantenham qualquer vínculo ou proximidade com a comunidade escolar, bem como, desconhecem o projeto original da obra de restauro.

A comunidade escolar, permanecendo sem respostas quanto à retomada da obra e tocada pelo desmonte de seu projeto aguardado há cinco anos, ampliou as suas ações, buscando participação mais efetiva da sociedade à causa do Instituto de Educação. Surgiu, assim, o MOVIMENTO EM DEFESA DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, com a participação de diversas entidades – CUT, CPERS, UBES, FACED-UFRGS, Conselhos Tutelares, Deputados, Vereadores, além de membros da comunidade em geral. Sua primeira ação foi a divulgação de um abaixo-assinado virtual, atualmente com mais de 9.300 assinaturas.

A situação do Restauro do Instituto de Educação, ainda, está sendo tratada em dois processos no Ministério Público/RS. Um na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre e outro, na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, iniciado em maio de 2021, em que foi pautada a declaração do governo do estado em dar um novo destino ao prédio do Instituto de Educação. Em resposta a esse último, a Secretária de Educação, depois de seis meses, informa que contratou um novo projeto e que as obras serão retomadas apenas na parte não afetada pelo seu projeto de museu. Ou seja, há, sim, a decisão de modificar o projeto original de escola pública, licitado e pago. Desconsidera, dessa forma, o interesse público de qualificar e modernizar o estabelecimento de ensino, adaptado para receber os estudantes e as tecnologias envolvidas no trabalho em sala de aula nos dias de hoje. O projeto de escola é para todo o espaço e o museu pode ser perfeitamente instalado em outro prédio público disponível como o da esquina da Rua Andrade Neves com a General Câmara, em área do centro histórico da cidade.

Reafirmamos, veementemente, que esse novo projeto, pretendido pelo governo do estado, vai contra o projeto original da obra de restauro do IE construído com a comunidade escolar. Comunidade essa, promotora desse processo, juntamente com os diversos agentes públicos envolvidos, com o objetivo de retorno aos seus prédios reconhecidamente históricos, dotados de espaços restaurados, modernizados e adaptados às novas tecnologias, buscando o atendimento dos interesses culturais e educacionais da sociedade em geral, além de beneficiarem diretamente uma população escolar que comporta mais de 2.000 alunos, em três turnos de funcionamento, numa localização central da capital do Estado. 

(*) Movimento em Defesa do Instituto de Educação

https://sul21.com.br/opiniao/2021/11/carta-publica-do-movimento-em-defesa-do-instituto-de-educacao/