Um levantamento detalhado publicado pela organização Transparência Brasil revelou que a Câmara dos Deputados movimentou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem a devida identificação dos parlamentares que efetivamente definiram o destino dos recursos. De acordo com o estudo, as indicações foram formalmente registradas apenas em nome de líderes partidários, ocultando os reais autores das escolhas e reproduzindo a dinâmica de falta de transparência que caracterizou o extinto "orçamento secreto".

O montante sob suspeita corresponde a aproximadamente 16% de todas as indicações realizadas pelas comissões temáticas da Câmara. Ao todo, foram mapeados 1.341 apontamentos com este padrão de ocultação, distribuídos entre as lideranças de sete partidos políticos: PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Podemos e Solidariedade.

A ENGENHARIA INSTITUCIONAL DOS "AUTORES OCULTOS"

O modelo atual baseia-se na Lei Complementar 210, sancionada após costura política entre os Três Poderes. A legislação foi elaborada como resposta institucional a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido o pagamento de emendas devido à crônica falta de transparência e rastreabilidade. Contudo, os dados compilados demonstram que a nova regra abriu margem para que os líderes partidários funcionassem como testas de ferro institucionais de suas bancadas.

Para comprovar que as chamadas "emendas de liderança" não refletem escolhas individuais dos líderes, mas sim uma triangulação de autoria, a Transparência Brasil cruzou a distribuição geográfica das verbas. O relatório destaca que, quando os líderes utilizam suas cotas parlamentares individuais, 100% dos recursos são destinados aos estados pelos quais foram eleitos. O padrão muda radicalmente quando assinam como líderes: o montante pulveriza-se por múltiplos estados de federações distantes.

O CASO EMBLEMÁTICO DO PROGRESSISTAS

O exemplo mais contundente apontado na auditoria envolve a liderança do PP, exercida pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ). Sob a assinatura da liderança, o partido movimentou R$ 427,7 milhões. No entanto, mais da metade desse valor total foi destinada a municípios localizados no estado do Piauí. O Rio de Janeiro, base eleitoral e estado de origem do líder formal, abocanhou apenas 24% dos repasses. Essa fragmentação confirma que o parlamentar assinou indicações costuradas por outros membros da sigla

CONCENTRAÇÃO DE RECURSOS E ADESÃO GOVERNISTA

O bloco partidário formado por PP e União Brasil liderou com folga a utilização desse expediente, totalizando R$ 716,7 milhões em emendas centralizadas. O Partido Liberal (PL), legenda de oposição, aparece na sequência com R$ 254,3 milhões, seguido de perto pelo Republicanos, com R$ 218,5 milhões. Juntas, as quatro maiores bancadas respondem por 95% do bilhão identificado sem autoria nominativa.

VOLUME DE EMENDAS SEM AUTOR NOMINATIVO POR PARTIDO:

● Progressistas (PP): R$ 427,7 milhões

● União Brasil: R$ 288,7 milhões

● Partido Liberal (PL): R$ 254,3 milhões

● Republicanos: R$ 218,5 milhões

● Avante: R$ 30,0 milhões

● Solidariedade: R$ 22,0 milhões

● Podemos: R$ 19,0 milhões

(Fonte: Transparência Brasil)

As análises indicam que o modelo não apenas persistiu, como se expandiu politicamente. O levantamento parcial referente ao primeiro semestre revelou que R$ 373,8 milhões já foram carimbados sob o mesmo formato. A grande novidade constatada foi a adesão formal do Partido dos Trabalhadores (PT), legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A liderança do PT na Câmara registrou o repasse de R$ 107,5 milhões sem a discriminação nominal do deputado autor da demanda, alterando a postura mantida pela sigla no período anterior.

APAGÃO DE DADOS E BLINDAGEM NO SENADO

Além do véu sobre os autores, a Transparência Brasil denunciou barreiras estruturais que impedem o controle social do dinheiro público. Segundo a entidade, cerca de R$ 821 milhões em emendas de comissão empenhadas desapareceram do radar da rastreabilidade eletrônica. O cruzamento entre as bases de dados do Congresso Nacional e do Executivo Federal falhou porque os sistemas governamentais carecem de um identificador numérico único que amarre a emenda desde a sua indicação política original até o pagamento na ponta.

"Esse quadro reforça o entendimento de que as 'emendas de liderança' não correspondem à cota individual dos líderes, tampouco representam uma decisão exclusiva deste parlamentar, pois a fragmentação em beneficiários de diversos entes sugere múltiplos autores ocultos que se valem do anonimato institucional" aponta o texto técnico do relatório.

Diferentemente do cenário verificado na Câmara dos Deputados, o Senado Federal demonstrou conformidade estrita com as recomendações de transparência. A auditoria destacou que, tanto nas apurações consolidadas quanto nos dados preliminares, não foi localizado nenhum registro de emenda de comissão sob a autoria genérica de lideranças partidárias na Casa Alta. No Senado, todas as verbas analisadas trouxeram a identificação clara e direta do parlamentar responsável pelo direcionamento público.

Foto: Brenno Carvalho / O Globo

FONTE:

Mídia Informal