Enfrentamento à violência
Enfrentamento à violência e ao crime organizado estão no centro da disputa eleitoral
Alberto Kopittke, autor do Manual de Segurança Pública, defende políticas baseadas em resultados e rejeita soluções autoritárias; segundo ele, a militarização das escolas também não é o caminho
Enfrentamento à violência e ao crime organizado: consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e autor do Manual de Segurança Pública Baseada em Evidências, Alberto Kopittke atua há cerca de 20 anos na área. Foto: Reprodução/YouTube
A definição de políticas de segurança pública deve ser norteada por evidências científicas, em detrimento de respostas autoritárias pautadas apenas na repressão, no encarceramento em massa e na pressão por resultados imediatos. Esse foi o principal eixo do painel apresentado pelo diretor-executivo do Instituto Cidade Segura, Alberto Kopittke, na sede do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), no dia 12 de setembro durante encontro do colegiado da entidade.
Consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e autor do Manual de Segurança Pública Baseada em Evidências, Kopittke atua há cerca de 20 anos na área. Foi secretário municipal de Segurança Pública de Canoas, assessor especial do Ministério da Justiça e diretor de Políticas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Também participou da formulação de programas de prevenção e redução da violência em diferentes cidades brasileiras.
Segundo ele, a pergunta que deveria orientar as políticas públicas, tema em disputa no debate eleitoral, é “o que funciona para cada problema”, desde a violência nas escolas e a violência de gênero até o enfrentamento às grandes facções.
Seus estudos baseados em evidências surgiram da percepção de uma deficiência que persiste: “há grande capacidade de diagnosticar as causas da violência, mas menos tradição em pesquisar, testar e comparar quais intervenções efetivamente produzem resultados”, reitera.
No que tange às eleições e aos discursos dos candidatos, de um lado existe a exploração do medo real da população como instrumento político. De outro, existem problemas concretos que precisam ser reconhecidos e que exigem respostas, como o domínio territorial exercido por facções e sua crescente infiltração em atividades econômicas e políticas.
Embora homicídios e roubos tenham caído no país nos últimos anos, as organizações criminosas aumentaram sua capacidade financeira e incorporaram rapidamente ao seu cotidiano atividades como bancos digitais, criptomoedas, fundos de investimento e crimes virtuais. O Estado, por sua vez, não avançou na mesma velocidade.
Nesse cenário, Kopittke defende o fortalecimento da Polícia Federal e das polícias civis, além de maior capacidade de inteligência para seguir o dinheiro das organizações criminosas. Para ele, sucessivos governos tendem a concentrar esforços no policiamento ostensivo, mais visível para a população, embora a desarticulação de facções dependa essencialmente de investigação, inteligência e combate à lavagem de dinheiro.
Modelo Bukele, de El Salvador, não é modelo
No contexto eleitoral, Kopittke dedicou parte da exposição às propostas de adoção, no Brasil, do modelo do presidente de El Salvador, Nayib Bukele. Ele rejeita a ideia de que o combate eficiente ao crime obrigue a sociedade a escolher soluções autoritárias.
O especialista reconhece que a política salvadorenha produziu redução da criminalidade, mas ressalta que isso ocorreu com suspensão de garantias constitucionais, encarceramento em massa e restrições às liberdades democráticas, além de perseguição a opositores. “Não é esse o debate. O debate é qual o modelo que a gente quer”, afirmou.
Como contraponto, citou Itália, Colômbia e Nova York para sustentar que sociedades democráticas também conseguiram reduzir fortemente a violência por meio de estratégias como combate à lavagem de dinheiro, repressão ao tráfico de armas, integração das polícias, análise de dados e concentração de esforços sobre lideranças e estruturas econômicas do crime organizado.
Ao falar em “campo democrático”, Kopittke esclareceu que não faz uma separação automática entre esquerda e direita. Para ele, há democratas em diferentes posições ideológicas. Sua crítica é dirigida às respostas que sacrificam direitos, garantias constitucionais e instituições democráticas em nome da segurança.
No Rio Grande do Sul, avaliou positivamente a gestão por indicadores e a integração entre instituições adotadas pelo RS Seguro e experiências anteriores em municípios como Canoas e Pelotas. Na sua avaliação, o Estado dispõe de uma base institucional que pode avançar para uma nova etapa de enfrentamento ao crime organizado, especialmente com o fortalecimento da investigação e da inteligência financeira.
Militarização das escolas não é o caminho
Questionado sobre a segurança nas escolas, Kopittke afirmou que avaliações internacionais não
apontam a militarização do ambiente escolar como uma resposta eficaz à violência.
Foto: Edimar Blazina/AssCom Sinpro/RS
A necessidade de testar resultados foi levada por Kopittke também para a prevenção da violência contra mulheres, crianças e nas escolas. Ele criticou a adoção de programas apenas por parecerem adequados ou socialmente desejáveis, sem avaliações capazes de mostrar se atingem seus objetivos.
Ao abordar a prevenção ao uso de drogas, Kopittke citou estudos sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido pelas Polícias Militares em escolas. Segundo ele, mesmo iniciativas bem-intencionadas podem não produzir os resultados esperados e, em alguns casos, gerar efeitos contraproducentes. Para o especialista, segurança e prevenção deveriam seguir lógica semelhante à da saúde pública, com metodologias avaliadas antes de serem transformadas em políticas.
Questionado sobre a segurança nas escolas, Kopittke afirmou que avaliações internacionais não apontam a militarização do ambiente escolar como uma resposta eficaz à violência. Segundo ele, medidas como o aumento da presença policial, a instalação de detectores de metais e políticas de tolerância zero não têm produzido os melhores resultados.
Para o pesquisador, há evidências mais favoráveis a programas estruturados de prevenção ao bullying, desenvolvimento socioemocional e cultura de paz. “Não basta a coisa ser bonita. A gente tem que medir”, afirmou.
Direitos humanos e autoridade do Estado
Os dirigentes do Sinpro/RS também abordaram uma dificuldade política reconhecida por Kopittke: como defender direitos humanos diante de uma sociedade que cobra respostas rápidas à criminalidade?
O especialista afirmou que setores progressistas precisam superar discursos que possam ser interpretados como relativização da violência sofrida pelas vítimas. Isso, ressaltou, não significa aderir à lógica de guerra. Para ele, o Estado precisa demonstrar que políticas democráticas podem ser, além de compatíveis com os direitos humanos, mais eficientes no combate ao crime.
Kopittke defendeu maior controle sobre lideranças criminosas nos presídios, bloqueio de comunicações ilegais, investigação patrimonial e programas diferenciados conforme o risco de reincidência.
Questionado sobre iniciativas de leitura em presídios, atividades religiosas e monitoramento eletrônico, manteve o mesmo critério: antes de considerá-las bem-sucedidas, é necessário medir seus resultados.
“Hoje eu prefiro ser cético, porque a gente ainda não testou as coisas”, concluiu.
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