17 de julho de 2025

Nos últimos meses, o debate em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) escancarou uma das maiores distorções do sistema tributário brasileiro: quem paga mais imposto é quem ganha menos. O tema voltou ao centro das atenções após o governo federal tentar ajustar o tributo como parte do esforço para reequilibrar as contas públicas e promover justiça tributária, o que gerou forte reação de setores econômicos, bancos e bilionários e, posteriormente, a suspensão das medidas no Congresso.

Agora, o presidente Lula vetou o projeto aprovado pelo Congresso que aumentaria o número de deputados federais, outra medida que impacta diretamente as contas públicas.

O que é o IOF e por que ele foi alvo de mudanças?

O IOF é um imposto federal que incide sobre operações financeiras como empréstimos, financiamentos, compras internacionais, câmbio, planos de previdência privada, títulos, investimentos no mercado financeiro e seguros.

A principal função do IOF é regular o crédito e o fluxo de moedas estrangeiras, mas também serve como instrumento de arrecadação. Em 2024, o governo arrecadou R$ 67,4 bilhões com o IOF, 2,7% da carga tributária federal.

As operações de crédito de pessoas físicas (como empréstimos e financiamentos) não serão afetadas, mantendo-se a taxa de 3,38% ao ano.

As mudanças no IOF foram fortemente criticadas por setores do mercado financeiro, que acusaram o governo de tentar controlar a saída de dólares e intervir no câmbio.

O Decreto 12.466, publicado em maio de 2025, propôs o aumento da alíquota em algumas operações financeiras. Segundo o governo, isso corrigiria distorções, aumentaria a arrecadação e ajudaria no cumprimento das metas fiscais. A estimativa é gerar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

O que muda?

Segundo o DIEESE, o impacto direto da medida seria limitado às empresas e às faixas de renda mais altas. Veja os principais pontos do decreto:

• Cartões de crédito e pré-pago internacionais: alíquota aumentaria de 3,38% para 3,5%.  Em 2022, essa taxa era de 6,38%Remessas ao exterior (inclusive para contas próprias): passariam a ser taxadas em 3,5%.
  
  
•  Empréstimos de empresas privadas: alíquota anual passaria de 1,88% para 3,95%, promovendo igualdade em relação a outras formas de crédito.
  
  
•  Previdência privada (VGBL): aportes mensais acima de R$ 50 mil passariam a pagar 5% de IOF, combatendo a utilização desses planos por super-ricos como forma de driblar a tributação.

O Congresso derrubou o decreto final em junho, restabelecendo as alíquotas antigas. Em resposta, o governo recorreu ao STF, que suspendeu os efeitos das decisões do Executivo e do Legislativo e convocou uma audiência de conciliação.

Justiça tributária: quem ganha e quem perde?

A tentativa de reformar o IOF reacendeu um debate fundamental: a estrutura tributária brasileira é injusta e regressiva. Atualmente, a maior parte da arrecadação vem de impostos sobre o consumo e sobre o salário, enquanto os lucros, dividendos e grandes patrimônios seguem pouco ou nada taxados.

As propostas do governo visam tributar os mais ricos,reduzir isenções que beneficiam rentistas para reforçar a capacidade do Estado de investir em políticas públicas.

Quem critica essas mudanças geralmente faz parte dos setores que mais se beneficiam da isenção de impostos, e que historicamente evitam qualquer reforma que distribua melhor a carga tributária.

Veto de Lula ao aumento de deputados

Paralelamente à discussão sobre o IOF, o Congresso aprovou um projeto que ampliava o número de deputados federais de 513 para 531, com base na nova contagem populacional do Censo 2022. Essa medida teria um impacto orçamentário estimado em cerca de R$ 650 milhões por ano.

O governo federal vetou o projeto e argumentou que o mesmo não apresentou estimativa de impacto orçamentário, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Aumentaria despesas públicas permanentes sem indicar fontes para cobri-las, ferindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e não respeitou as formalidades constitucionais necessárias, especialmente em relação ao planejamento fiscal.

O que isso significa para a população?

Embora a Constituição permita ajustar a representação parlamentar conforme a população, a ampliação do número de deputados sem controle orçamentário compromete o equilíbrio fiscal, prejudicando investimentos em áreas sociais fundamentais como saúde, educação e infraestrutura.

O veto busca, portanto, garantir responsabilidade fiscal e evitar gastos extras que onerem ainda mais os cofres públicos.

A luta é por um Brasil mais justo no trabalho, na renda e nos impostos. A CUT-RS continuará vigilante e atuante na defesa de políticas públicas que fortaleçam a democracia e combatam privilégios históricos.

Informações: CUT-RS

FONTE:

https://cpers.com.br/entenda-a-polemica-do-iof-e-o-veto-de-lula-ao-aumento-de-deputados/