Escolas cívico-militares de SC
Três escolas cívico-militares de SC recebem certificado de Honra ao Mérito do MEC
Pedro Leal - 10/05/2023

Escolas cívico-militares de Santa Catarina receberam o certificado de Honra ao Mérito do Ministério da Educação (MEC) por sua dedicação aos valores no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).
A EEB Ângelo Cascaes Tancredo, a EEB Ildefonso Linhares e a EEB Joaquim Ramos foram selecionadas por ações e boas práticas entre as 58 escolas que têm o modelo na Região Sul.
A EEB Ângelo Cascaes Tancredo em Palhoça, foi selecionada com o projeto Comunidade Voluntária que retrata a importância, necessidade e diferença das ações voluntárias que acontecem na escola.
As atividades de voluntariado variam com estudantes que auxiliam na monitoria e manutenção em contraturno, monitores/pais/professores auxiliam no reforço escolar; acontecem oficinas de teatro, badminton, coral, vôlei entre outras atividades que envolvem cuidado, manutenção e preservação do ambiente escolar.
Para a gestora escolar, Luciana Medeiros Gomes Raulino, o certificado é um reconhecimento de todo o trabalho que integra estudantes e professores e sociedade no geral, proporcionando um sentimento de pertencimento e cuidado no ambiente escolar.
“Esse prêmio, reflete a importância de ter a comunidade envolvida com as atividades e necessidades da escola. Compartilhamos um sentimento de gratidão e de pertencimento que aflora o cuidado e a responsabilidade com o patrimônio público” enfatiza.
A EEB Ildefonso Linhares, localizada em Florianópolis, também recebeu o certificado, com o projeto “Galeria de Alunos Destaques”. Já a EEB Cívico Militar Joaquim Ramos, de Criciúma, foi selecionada com a boa prática “Projeto Vivências”.
O Programa Nacional das Escolas Cívico Militares/PECIM é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.
O programa foi instituído por meio do decreto federal nº 10.004 de 05 de setembro de 2019 que pretende promover a melhoria na qualidade da Educação Básica. Atualmente, Santa Catarina possui nove unidades estaduais com o modelo e, devido aos resultados e aceitação pelas famílias, a Secretaria estuda, em conjunto com a Polícia Militar, a criação de um programa estadual de Escolas Cívico-Militares.
O que são Escolas Cívico-Militares?
Saiba como funcionam as Escolas Cívico-Militares, programa do governo de Jair Bolsonaro.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa, que busca uma gestão compartilhada entre educadores e militares em escolas públicas de ensino regular que possuem as etapas de Ensino Fundamental II e/ou Ensino Médio.
A implementação será iniciada no ano de 2020, e o plano é que até 2023, sejam implantadas em todo o Brasil 216 Escolas Cívico-Militares, sendo 54 escolas por ano.
Como vão funcionar as escolas cívico-militares?
Uma Escola Cívico-Militar é diferente de uma escola militar, que é totalmente administrada pelo Exército. No programa do governo federal, estima-se que serão destinados 18 militares inativos das Forças Armadas, policiais e bombeiros para cada escola com 1000 alunos.
As secretarias estaduais de educação continuarão responsáveis pelos currículos escolares e caberá aos militares a atuação como monitores na gestão educacional. Em declaração à BBC, o MEC afirmou que os militares poderão atuar nos seguintes cargos:
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1 Oficial de Gestão Escolar - Oficial Superior;
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1 Oficial de Gestão Educacional - Oficial subalterno/intermediário;
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16 Monitores - 1º Sgt/ Suboficial/Subtenente.
E a função dos militares se distribuirá da seguinte maneira:
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Gestão Escolar - o militar atuará em colaboração com os demais profissionais da escola nas áreas didático-pedagógica, educacional e administrativa;
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Gestão Educacional - o militar atuará supervisionando os monitores escolares em apoio à área educacional;
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Monitoria Escolar - os militares atuarão sob a orientação do oficial de Gestão Educacional, nas áreas educacional e administrativa, em atividades externas à sala de aula, com o intuito de melhorar o ambiente escolar.
Os militares serão contratados por meio de processo seletivo, passarão por treinamento e irão receber 30% da remuneração que recebiam antes da aposentadoria. O tempo mínimo de serviço é de dois anos, prorrogável por até 10 anos.
O investimento para essas escolas é de R$ 54 milhões por ano, ou seja, R$1 milhão para cada escola que o governo pretende criar nesse período. O MEC declarou que esse valor não será destinado apenas ao pagamento dos militares, mas também será distribuído para melhorias nas instalações da escola, uniformes, materiais e laboratórios.
O plano é que os militares atuem fortalecendo valores “humanos, éticos e morais”, em atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino e aprendizagem, e em ações para melhorar a infraestrutura e organização das escolas.
Os militares atuarão em dois turnos, e o MEC afirma ainda que a rotina dos alunos permanecerá a mesma, com as aulas sendo ministradas durante as 5 horas previstas.
Segundo o G1,o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Jânio Carlos Endo Macedo, explicou que haverá regras para uso do uniforme e corte de cabelo.
O que é a escola cívico-militar?
Embora o presidente Jair Bolsonaro, conforme declarações públicas, seja defensor da imposição do Programa nas escolas, para que a parceria cívico-militar aconteça, é necessário que pais, alunos e professores concordem com o novo sistema e, por meio de votações, desejem que ele seja implementado.
No total, as regiões Norte, Centro-Oeste e Sul, além do Ceará e Minas Gerais manifestaram interesse pelo programa.
O prazo para que os estados se pronunciassem para aderir o Programa junto a secretarias estaduais de Educação foi até o dia 27 de setembro de 2019, e para aqueles que não demonstraram interesse, os municípios voluntários puderam pedir participação desde o dia 4 até 11 de outubro com os nomes das instituições que pretendem aderir ao programa.
Para que as escolas possam adotar o Programa, é necessário que possuam alguns critérios, como estar em situação de vulnerabilidade social e com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), estar localizada na capital do estado ou em sua respectiva região metropolitana e, preferencialmente, atender de 500 a 1000 alunos nos dois turnos. As escolas serão indicadas pelos estados.
O Programa possui um site onde é possível obter acesso à algumas informações, e pode ser acessado através deste link (clique aqui).
Quais são as regras de uma escola cívico-militar?
Estudantes do Fundamental 2 ou do Ensino Médio podem entrar na escola cívico-militar. Para isso, é preciso prestar o processo seletivo para ingressar na escola e somente os aprovados poderão se matricular, de acordo com o número de vagas disponíveis.
Ao entrar no colégio, os estudantes terão que adotar algumas exigências, como por exemplo o uso de fardas (custeadas pelo governo).