Mudanças no currículo escolar, concessão de escolas estaduais e bonificação financeira por resultados em avaliações externas. Esses fatores parecem ditar os rumos da educação pública no Rio Grande do Sul, fortemente influenciados pela introdução de capital privado.

A privatização da educação pública é estudada por um grupo de pesquisadores da UFRGS, da Ufpel e da Furg. Tudo começou quando o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (Neppe), da Ufpel, se debruçou sobre a parceria da Prefeitura de Pelotas – na época comandada por Eduardo Leite – com a consultoria Falconi, anunciada em 2014. A empresa, contratada sem licitação, faria a gestão de todas as escolas municipais, por dois anos, pelo valor contratual de R$ 2 milhões.

A Falconi não era uma empresa desconhecida. Batizado de “mago da gestão”, seu fundador, Vicente Falconi, já havia prestado consultorias no Rio Grande do Sul para os governos de Germano Rigotto e Yeda Crusius. Mais tarde, a consultoria viria a protagonizar uma “terceirização da privatização” em Porto Alegre: a Comunitas, organização contratada pelo então prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) para implantar o projeto Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, contratou a Falconi para prestar serviços à Prefeitura.

Na época, o Neppe constatou que os governos do PSDB – então partido de Leite – eram bastante propensos a parcerias com a Comunitas na área da educação. Alguns dos maiores nomes do empresariado brasileiro financiam a Comunitas, conforme um estudo de 2020: Rubens Ometto (Cosan), Carlos Jereissati Filho (Iguatemi), José Roberto Marinho (Grupo Globo); Ricardo Villela Marino (Itaú), Pedro Paulo Diniz (Grupo Pão de Açúcar) e Ana Helena Vicintin (Votorantim) são alguns deles. 

Em Pelotas, o contrato com a Falconi foi anulado um ano após ser firmado, em 2015. Dois anos depois, a Justiça suspendeu o acordo entre a Comunitas e a Prefeitura de Porto Alegre, por falta de chamamento público para contratação da empresa. Também veio à tona, na época, que sete dos 14 nomes indicados como voluntários responsáveis pelo processo de entrevistas e seleção do Banco de Talentos, criado pela Comunitas para a contratação de “profissionais qualificados” para trabalhar na Prefeitura de Porto Alegre, acabaram sendo nomeados eles próprios em cargos de confiança.

Essa é só uma parcela da extensão das redes de agentes privados que estabelecem parcerias público-privadas (PPPs) e influenciam diretamente a educação pública, como o Neppe constatou. O grupo identificou as cinco maiores instituições que operam no RS: o Instituto Ayrton Senna, o Instituto Natura, o Sicredi, a Fundação Lemann e a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra).

“São redes de atores privados que se juntam em torno de um objetivo comum, que é buscar o lucro através da educação. O empresariado descobriu, na educação pública, um filão”, explica a professora Fátima Cóssio, coordenadora do Neppe. “Quando a gente diz que as escolas estão decadentes, é porque não há investimento diretamente público para o público. Há investimento da iniciativa privada para atuar na rede pública. Se esse recurso fosse integralmente utilizado na recuperação das escolas, no pagamento de professores, na qualificação social da educação, nós teríamos condições de educação muito melhores”.

Passada mais de uma década desde a introdução da Falconi em Pelotas, a incidência dessas organizações privadas em políticas públicas continua forte – basta observar o leilão das escolas estaduais conduzido pelo agora governador Eduardo Leite. A pesquisadora afirma que a ideia de que a iniciativa privada é mais eficiente do que a máquina pública continua sendo uma característica do PSDB, mas que tem se ampliado.

“Essa característica privatizante é defendida pelo próprio Eduardo Leite. O próprio Referencial Curricular Gaúcho teve a proposta elaborada com a participação de várias instituições privadas, com destaque para a Fundação Lemann”, detalha Fátima. “Não houve participação de professores, foram contratadas empresas privadas para fazer a formação dos gestores escolares e professores. As pessoas não percebem muito quando a privatização ocorre na formação de professores, no material didático. Mas a questão da concessão das escolas, que são os leilões, é algo que se estende por 25 anos”.

A chamada PPP da educação prevê que as empresas contratadas atuem na reforma e adequação de 98 escolas estaduais aos requisitos de segurança e acessibilidade. Serviços de limpeza, merenda e vigilância também estão incluídos na parceria, que vai abranger os ensinos fundamental e médio.Ou seja: quase tudo vai ser parceirizado em um contrato de 25 anos, menos a atividade-fim das escolas, que é a pedagogia. A iniciativa é criticada por trabalhadores e especialistas em educação que enxergam a escola como um ecossistema movido por todos os alunos, professores e funcionários que exercem as mais diversas funções no ambiente escolar.

Em julho deste ano, após uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo do Rio Grande do Sul decidiu suspender o leilão das escolas. “Se efetivados, os leilões terão impacto mesmo que venha um governo estadual com outra perspectiva. São 98 escolas que já estarão comprometidas”, pontua Fátima.

Segundo a professora, a partir da introdução de capital privado, a educação pública passa a ser regida pela lógica do empreendedorismo, que atribui às pessoas a responsabilidade por seu sucesso ou fracasso. “E sucesso é visto basicamente como ascensão financeira. Isso vale tanto para alunos quanto para professores e diretores. É uma cadeia de responsabilização que invisibiliza o contexto, o governo, as políticas públicas”, pontua Fátima. Já o Estado, sob essa ótica, vira um empreendedor e passa a visar o lucro.

Há um exemplo disso também no Rio Grande do Sul: em 2025, o governo estadual anunciou um conjunto de programas de incentivo e valorização do trabalho dos profissionais da educação e de estímulo ao desempenho e frequência dos estudantes. As medidas incluem bonificações financeiras para estudantes e servidores, como o pagamento de um 14º salário por resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Os pesquisadores constataram que a privatização da educação pública é uma perspectiva global, adotada desde a década de 1990, sobretudo nos países da chamada periferia do capitalismo, e que independe de ideologias e partidos. “Isso tem a ver com as mudanças no modelo capitalista neoliberal, com as mudanças na gestão pública, com a questão de formas de governo. Essa política se tornou hegemônica, com mais ou mais ou menos intensidade dependendo da vinculação ideológica: governos de direita, por exemplo, envolvem a questão do conservadorismo nos costumes. Isso é verificado na América Latina e nos Estados Unidos”, explica Fátima.

O município de Maringá, no Paraná, já experimenta alguns resultados de concessões parecidas com as que Leite implanta agora no Rio Grande do Sul. Lá, o processo começou em 2023. Bogotá, na Colômbia, também tem escolas concessionadas há muito tempo. “Esse fenômeno se alarga”, pontua a professora da Ufpel. “A concessão é mais visível, mas são várias formas de privatização. Embora as escolas continuem públicas, são geridas pela iniciativa privada a altos custos. Já temos como resultado no Paraná a questão de que, ao invés de realizarem grandes investimentos, as empresas economizam ao máximo para obter maior lucro. A contratação de professores passa a ser da empresa, com salários reduzidos, precarização do trabalho e da infraestrutura”, detalha.

“As pessoas criam a falsa ideia de que, com a iniciativa privada, as escolas vão ficar lindas, como a maioria das escolas privadas, e não é isso que acontece”, destaca Fátima. Na verdade, como explica a professora, a educação pública fica refém de uma política de resultados: subordinada a um currículo único e a avaliações externas.

A partir da identificação das redes de atores privados que atuam na educação pública gaúcha, o Neppe passou a compilar dados sobre as parcerias público-privadas (PPPs) em cada município, mas percebeu uma dificuldade para reunir informações. O grupo fez um “trabalho arqueológico”, nos sites de prefeituras, nas palavras de Fátima. No site LicitaCon, uma ferramenta que deveria ser alimentada pelos municípios para garantir a transparência de contratos públicos, também deixava lacunas. 

A falta de transparência levou o Neppe a se juntar com o Grupo de Pesquisa Relações entre o Público e o Privado em Educação, da UFRGS, e com o Grupo de Estudos em Políticas Educacionais, da Furg. Trabalhando em conjunto, os pesquisadores criaram um banco de dados das PPPs nos municípios do RS, classificando-os em cinco eixos em que as empresas atuam: a gestão educacional escolar, a formação de professores, a oferta de vagas na educação infantil, o material didático, e outras parcerias. Os dados foram compilados até 2023, e agora o Núcleo busca atualizá-los com a colaboração de outras universidades.

“As pesquisam levam a entender o quão grave é esse processo, que tem naturalizado a substituição do poder do estado por empresas privadas, que se credenciam como instituições sociais que podem concorrer a recursos públicos – recursos do próprio Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]”, alerta Fátima. “Esse recurso tem sido utilizado para pagar empresas privadas, muito por conta da exigência por resultados, com mais e mais mecanismos de controle. Não é um controle social, que seria desejável, mas um controle por parte destas empresas”

Segundo a professora, a repercussão dessa privatização é grave. “Os professores estão sendo constrangidos a trabalharem, nas suas aulas exclusivamente, aquilo que é avaliado nas provas em larga escala, porque isso vai repercutir no resultado da escola, e a escola pode ser punida ou premiada em relação a recursos”, explica.

Além disso, como avalia Fátima, a introdução das empresas privadas na educação pública tem como objetivo formar um tipo específico de sujeito, principalmente com tópicos como “inteligência socioemocional” no currículo: pessoas que aceitem as desigualdades impostas pelo sistema de produção vigente. “É um combo de coisas que se unem em torno de um projeto de sociedade. Na medida em que se define um projeto educacional, se define um projeto de país. Formar pessoas das próximas gerações é formar a própria sociedade”, afirma.

FONTE:

https://sul21.com.br/noticias/educacao/2026/08/escolas-viram-negocio-como-a-iniciativa-privada-avanca-sobre-a-educacao-publica-no-rs/