"O Estado brasileiro é laico. Quando um documento oficial, ainda mais da área de educação, usa esse termo, está ali fazendo uma opção que pode ser da grande maioria das pessoas, mas que não é de todas", afirma.

O presidente da Associação Brasileira de Escolas Particulares, Arthur Fonseca Filho, diz que o pedido é "inconveniente na forma e no conteúdo".

"O ministério não deveria mandar um pedido que soa como uma ordem pedindo que alunos cantem o hino. Fazer isso é relevante se estiver inserido dentro de um projeto pedagógico da escola. Mas eu não posso simplesmente reunir alunos e professores e dizer que eles cantem o hino porque o ministro quer", afirma Fonseca.

"O mais grave é o pedido de envio da gravação. Isso é ilegal. Não posso mandar imagens dos professores, alunos e funcionários sem sua autorização."

Já a advogada constitucionalista Vera Chemim diz que não há ilegalidade na medida do MEC, desde que professores e outros não sejam obrigados a atender ao pedido. Falando em hipótese, ela diz que o Ministério da Educação não vai além de suas competências ao formular um pedido para as escolas.

"Não há ilegalidade, se se tratou de um mero pedido do Ministério", diz ela. "Faz parte da atribuição do Ministério supervisionar e formular parâmetros para as escolas", avalia.

Procurado pela BBC News Brasil, o MEC informou em nota que se trata de um "pedido de cumprimento voluntário" e que "a atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais".

Na carta, Veléz escreve: "Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!".

Para Luciano Godoy, um slogan de campanha eleitoral não pode ser usado em mensagens oficiais. "A propaganda do governo deve ser impessoal e não pode fazer propaganda oficial, por isso os governos desde FHC adotam um slogan diferente daquele da campanha, para não cair nesta ilegalidade."

Carlos Affonso Souza, professor de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, concorda com esta avaliação.

Ele destaca que a Constituição determina no Artigo 37 que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

Souza relembra que o Supremo Tribunal Federal confirmou uma decisão de instâncias inferiores que condenava José Cláudio Grando, ex-prefeito de Dracena, no interior de São Paulo, por improbidade administrativa por ter usado em documentos públicos, placas de obras da prefeitura e camisetas usadas por funcionários municipais os slogans de sua campanha eleitoral - "Dracena Todos por Todos Rumo ao Ano 2000" e "Dracena Rumo ao Ano 2000".