Camilo Santana reafirmou que as escolas que aderiram ao modelo cívico-militar não
serão fechadas | Foto: Luis Fortes / MEC / CP

O encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), anunciado nesta semana (em 12/7) pelo Ministério da Educação (MEC), segue repercutindo no país. Em nota, nesta sexta-feira ao Correio do Povo, a Secretaria Estadual da Educação informa que o Estado manterá o programa ativo. O comunicado dos ministérios da Educação e da Defesa em relação ao Pecim destaca que os agentes das Forças Armadas envolvidos no projeto devem ser desmobilizados; e que as unidades existentes não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino.

Um ato em defesa das escolas cívico-militares acontece sábado, às 14h, na Assembleia Legislativa (sala João Neves da Fontoura, 3º andar), em Porto Alegre. A ação, que reforça o apoio ao programa federal, foi proposta pelo deputado federal Tenente Coronel Zucco, autor da lei estadual 15.401, de 17/12/2019, que instituiu o programa das escolas cívico-militares no RS. A manifestação será em parceria com o presidente da Frente Parlamentar em Apoio à Adesão e Manutenção de Escolas Cívico-Militares no RS, deputado estadual Capitão Martim.

Criado em 2019, o modelo gaúcho de escola cívico-militar utiliza policiais militares da reserva como monitores. Atualmente, são 18 instituições estaduais que aderiram ao programa, após consulta pública junto à comunidade escolar.

Ainda neste semana (em 13/7), o ministro da Educação, Camilo Santana, reafirmou que as escolas que aderiram ao modelo cívico-militar não serão fechadas; e que a decisão do governo não proíbe o modelo no Brasil. Nesse processo, o MEC revela que acompanhará o retorno das instituições à rede regular de ensino. E que a Casa Civil trabalha na conclusão de um decreto para o encerramento do programa e a fixação do prazo para orientações das redes sobre o tema. “Quero garantir aos estudantes das 202 escolas integrantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), e a seus familiares, que não haverá fechamento de unidades e tampouco prejuízo aos alunos. A descontinuidade do modelo atenderá a uma política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC junto a estados e municípios”, assegurou o ministro.