Estágio probatório de 10 anos
Aposentado depois de 15 anos, Bolsonaro quer 10 anos de estágio probatório para servidores
A reforma administrativa praticamente acaba com a estabilidade da carreira dos servidores públicos e os que ingressarão irão levar 10 anos após o concurso para serem efetivados
terça-feira 5 de novembro
Após a aprovação da reforma da previdência no senado, Paulo Guedes dá seu próximo passo no seu plano de ataques aos trabalhadores: a PEC da reforma administrativa, que altera as regras de ingresso e ascensão na carreira dos funcionários públicos.
Além do concurso, será exigida a comprovação de experiência para o ingresso no serviço público. Em seguida, os servidores ingressarão em um período inicial de três anos de experiência como trainee. No final desse período, há exoneração automática. Para que ocorra a efetivação, o funcionário terá de comprovar bom desempenho e torcer para que haja uma vaga para sua função, pois sempre haverão mais trainees do que vagas.
Todavia, o servidor ainda não passa a ter estabilidade. Será necessário ainda realizar o estágio probatório, que já é previsto na Constituição; entretanto, esse aumentaria de três anos para sete. Dessa forma, a efetivação definitiva do servidor levaria 10 anos. Isso nas carreiras que vão ter estabilidade, que o projeto não define concretamente, mas a ideia do governo é que sejam apenas em áreas “estratégicas”, como auditores fiscais, diplomatas, fiscais do trabalho e policia federal. Esses funcionários teriam de renunciar a todos seus direitos político-partidários.
Os servidores que não terão estabilidade poderão ser demitidos quando for necessário cortar gastos, em caso de restrição orçamentária da União ou se a função deixar de ser desempenhada pelo Estado. Auxiliares administrativos, equipes de limpeza e assistentes de TI estão entre as funções que podem perder estabilidade.
A reforma também criará dois novos tipos de servidores.Os temporários serão contratados em grande escala, mediante prestação de concurso. Esse modelo é inspirado em um já existente no exército brasileiro, em que o militar não segue carreira e pode permanecer por até oito anos no cargo. Os comissionados continuam a seguir as regras em vigor. Esses funcionários, na maioria das vezes, são empossados mediante indicação política e não tem estabilidade.
Todos os servidores de carreira serão avaliados pelo desempenho em um banco de pontos. A chefia direta terá um limite máximo de pontos para distribuir por avaliação, sendo impossível que todos os funcionários recebam nota 10, por exemplo. O objetivo é a “renovação” dos funcionários com os menores desempenhos, ou seja, as demissões serão constantes.
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Segundo o governo, a renda média de um servidor público federal é seis vezes o salário médio do brasileiro. Entretanto, quais salários fazem a disparidade entre essas médias serem tão grandes? Os salários dos funcionários da limpeza e auxiliares administrativos, por exemplo, ou os salários dos deputados, senadores, juízes que acumulam benefício em cima de benefício, recebendo valores absurdamente altos? Se o objetivo do governo é combater privilégios, por que Bolsonaro prometeu 40 milhões em emendas para cada deputado que votasse a favor da reforma da previdência, que só ataca o povo pobre e trabalhador?
Todos essas reformas são ajustes demandados pelos capitalistas e pelo FMI para a manutenção do pagamento da dívida pública. Não é possível admitir o avanço dessa política econômica, retirando direitos dos trabalhadores enquanto empresários e banqueiros lucram milhões com a precarização do trabalho, isenções fiscais e com a própria dívida pública, e políticos recebem bilhões em compras de votos, esquemas de laranjas e desfrutam, como os juízes, de auxílios financeiros luxuosos.
O modelo chileno dos sonhos de Guedes mostrou, para aqueles que ainda não viam, seu colapso nas últimas semanas. A cartilha do modelo neoliberal, com a implementação de uma vasta privatização e ataques ao funcionalismo pelo autoritarismo do regime Pinochet, mostrou seu fracasso no mal-estar e radicalização do povo chileno que saiu às ruas para protestar massivamente contra o alto custo de vida e a carestia imposta à população.É preciso se apoiar no exemplo do povo chileno, que mostra como, através da luta de classes é possível barrar o avanço da implementação desses ataques.
