Estudantes milionários com bolsas
Estudantes milionários usavam programa de bolsas de SC para não pagar universidade
Tribunal de Contas investiga alunos que cursavam o ensino superior de graça, apesar de possuirem patrimônio milionário
Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 25 de junho de 2025
Foto: Jeferson Baldo / Agência AL
Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de SC promove audiências públicas para discutir os critérios de distribuição das bolsas e o desequilíbrio entre os cursos. “Só no primeiro semestre de 2023, 55% das bolsas foram para medicina. Os demais cursos dividiram os 45% restantes”, ressaltou para discutir os critérios de distribuição das bolsas e o desequilíbrio entre os cursos. “Só no primeiro semestre de 2023, 55% das bolsas foram para medicina, ressaltou a deputada Luciana Caminatti (PT)
Estudantes com patrimônio milionário acessaram bolsas integrais do programa Universidade Gratuita do governo de Santa Catarina. É o que indica uma apuração realizada pelo Tribunal de Contas do estado (TCE/SC) e que está também sob apuração do Ministério Público Local e da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa catarinense (Alesc).
Para a presidente da Comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), há suspeitas de fraudes documentais e burla à legislação. “Esses primeiros nomes, segundo me disse um promotor, são apenas o início. Mais blocos virão”, revela.
De acordo com o relatório do TCE-SC, 18.283 inscrições apresentam indícios de irregularidade, com destaque para 858 alunos com patrimônio igual ou superior a R$ 1 milhão. Entre eles, 12 ultrapassam os R$ 10 milhões em bens como imóveis de alto padrão, veículos de luxo, embarcações e empresas de capital milionário. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 324 milhões.
No mínimo, falhas na gestão
A presidente da Comissão de Educação, Luciane Caminatti (PT) também apontou
falhas graves na gestão do programa. Foto: Bruno Collaço/Agência AL
A deputada Carminatti também apontou falhas graves na gestão do programa: “A Secretaria de Educação não padronizou os dados, não fez o monitoramento previsto em lei e não tornou públicos os relatórios de acompanhamento. Se não fosse o Tribunal de Contas, essas informações permaneceriam ocultas”.
Consultorias suspeitas de orientar candidatos a fraudar o processo também estão sob investigação, assim como universidades que podem ter sido coniventes. “Já há indícios de empresas especializadas em instruir alunos a como parecer carentes. Se ficar comprovada alguma ligação com o governo, a situação se torna ainda mais grave”, alertou a parlamentar.
Outro ponto criticado é o modelo de seleção e fiscalização das bolsas, que fica a cargo de comissões internas nas universidades. “São equipes reduzidas, sem acesso a bases de dados como Junta Comercial, Fazenda ou Detran. Não têm como identificar documentos fraudados”, afirmou Carminatti, defendendo a centralização da análise nos órgãos do Estado.
Além das suspeitas de fraude, há preocupação com o futuro do programa. Para a deputada, o governo estadual criou uma expectativa descolada da realidade orçamentária: “A propaganda induz ao erro ao não deixar claro os critérios de acesso. Já temos R$ 115 milhões em mensalidades de alunos que acreditaram que teriam direito à bolsa e acabaram ficando de fora”.
55% das bolsas do programa vão para Medicina
Carminatti adiantou que, a partir de agosto, serão realizadas audiências públicas em várias cidades para discutir os critérios de distribuição das bolsas e o desequilíbrio entre os cursos. “Só no primeiro semestre de 2023, 55% das bolsas foram para medicina. Os demais cursos dividiram os 45% restantes”, ressaltou.
A Polícia Civil, o Ministério Público, a Controladoria-Geral do Estado e a Receita Federal também atuam na investigação. A Procuradoria-Geral do Estado poderá acionar os responsáveis para ressarcir os valores indevidamente recebidos.
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