Excesso de servidores públicos
É mentira que o Brasil tem excesso de servidores públicos, veja os números
A covid-19 comprova a importância do investimento público na saúde, na ciência e na tecnologia, e escancara o papel do Estado no enfrentamento das crises sanitárias e econômicas, buscando o fim da desigualdade social, além de garantir a soberania dos países. No caso do Brasil, a crise sanitária evidencia as mazelas sociais históricas do nosso país, agravadas pelo descaso do governo federal com a doença e como ela afeta a população mais pobre.
Contrariando os ensinamentos que o coronavírus impõem ao planeta e no momento mais crítico da pandemia no Brasil – com mais de 100 mil mortos – o (des)governo Bolsonaro retoma o discurso de que os servidores federais estão quebrando a economia do Brasil. Paulo Guedes, Ministro da Economia, “pai” da Reforma Administrava, conta com a ajuda dos principais veículos de comunicação para propagandear a mentira. Nesta semana foram amplamente divulgados na mídia dados do Instituto Millenium , fundado por Paulo Guedes, para “comprovar” que o governo do Brasil gasta mais com servidores públicos do que com saúde e educação. Uma falácia! Gastos com Saúde e Educação envolvem necessariamente despesa com pessoal. Retirar o custo com servidores públicos do orçamento para as áreas é enganoso. Como se existissem hospitais e universidades funcionando sem o trabalho de servidores públicos. Entidades, parlamentares e especialistas já repudiaram a manipulação dos dados, incluindo a FASUBRA Sindical e o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais).
Ao colocar todos os servidores públicos de diferentes esferas, como um bloco só, e contrapor o investimento em Pessoal ao orçamento da união nas áreas de saúde e educação, a mídia e o governo agem de má fé e jogam a população contra os servidores. Como se os trabalhadores fossem os culpados pelo baixo investimento em saúde e educação. A pesquisa que distorce a realidade é seguida da solução “mágica” para a acabar com o falso problema: a Reforma Administrativa, que “enxuga” a quantidade de servidores públicos e retira direitos destes trabalhadores, o que comprovadamente afeta a qualidade do serviço prestado à população.
A realidade dos servidores públicos
A realidade do serviço público é completamente distinta da apresentada pelos apoiadores da Reforma Administrativa. A categoria de servidores públicos da União está sucateada, com salários congelados há mais de três anos, sem investimentos em estrutura e com centenas de cargos vagos, que agora não vislumbram mais concursos de reposição, devido aos vetos do presidente Bolsonaro. Nos níveis estaduais e municipais a privatização e retirada de direitos trabalhistas ocorrem sem parar, em grande velocidade e terríveis prejuízos, piorando a vida da população e agravando a corrupção.
Vale ressaltar que a cada 100 servidores públicos no Brasil, 22 são professores e 2 trabalham em outras áreas da educação, 16 são administradores, 11 são médicos, enfermeiros ou outras profissões da saúde, 5 fazem limpeza e 4 prestam serviços de segurança. O povo desconhece o verdadeiro perfil dos servidores públicos e as disparidades entre os servidores , dados divulgados pela Revista Piauí através de relatório do Banco Mundial e do Atlas do Estado Brasileiro. Será que esses profissionais são o problema econômico do Brasil?
Desmentindo a fake news contra os servidores
Dados do Dieese desmontam este mito neoliberal de que o Brasil tem excesso de servidores públicos. Série histórica demonstra que os números da folha de pagamento dos servidores estão sob controle, apesar de alarde da mídia e ofensiva conservadora. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), em 2017 foram investidos 4,6% na folha de pagamento da União. Em 2005, a relação foi de 3,8% e em 1995, de 5,4%. Essa breve série histórica demonstra que os números, que incluem os investimentos na folha dos três poderes e também de órgãos federais como empresas, fundações e autarquias, estão sob controle. Mesmo que existam diferenças de aceleração ou queda do crescimento econômico ao longo dos anos, o país está longe de comprometer suas contas por causa da folha de pagamento de servidores públicos.
No critério de quanto gasta, percentualmente, em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), o Brasil não corre risco de experimentar o colapso em função do valor pago aos trabalhadores do serviço público. A folha da União representava 42% dessa receita segundo os dados mais recentes, referentes a 2017. O limite, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 50% – oito pontos percentuais de distância. Importante destacar que a LRF foi criada em 2000 (lei complementar 101) com inspiração fortemente restritiva, sob a alegação de conter custos e impedir o estouro das contas.
O Brasil possui cerca de 3,1 milhões de servidores públicos, em todas as esferas, segundo o IBGE (dados de 2019). Isso representa apenas 1,4% da população brasileira, que atualmente é de 209 milhões de pessoas. Em 2012 o número de servidores públicos era o mesmo, 3,1 milhões de servidores, 1,6% da população à época, também segundo o IBGE. Entre 2012 e 2020 a população brasileira cresceu mais de 6%, de 198 milhões para 211 milhões, o que comprava que a quantidade de servidores públicos não acompanha o aumento da população. Será que o numero ínfimo de servidores públicos em relação ao tamanho da população brasileira, principal beneficiada desses serviços, não é parte da causa dos nossos problemas sociais?
Dados internacionais também comprovam a fake news defendida pelo governo. Levantamentos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que o Brasil está entre aqueles países que têm menos servidores públicos em relação ao total de pessoas empregadas. Na tabela abaixo podemos conferir que o Brasil apresenta índice de 12,5%, longe da média de investimento em servidores públicos encontrado nos países desenvolvidos (coluna OCDE) 22% e próximo da média encontrada na América Latina e Caribe (coluna LAC) 12,2%.
O lucro acima da vida
Ao analisarmos em conjunto os dados citados acima nos perguntamos: Se está comprovado que o Brasil investe pouco em serviço público e não há descontrole fiscal ao longo dos anos, por que a Reforma Administrativa seria a solução da crise econômica?
A ambição de “enxugar” o serviço público brasileiro não é só de Guedes/Bolsonaro, foi compartilhada desde a redemocratização pelos neoliberais dos governos Collor, FHC e Temer e parte do Congresso Nacional, ainda ocupado por uma “casta de políticos” ligados aos interesses da elite financeira. Os mesmos que falaram que a Reforma Trabalhista iria gerar mais empregos, que a Reforma da Aposentadoria seria boa para os investimentos no Brasil e que o congelamento de investimento em saúde e educação, com a EC 95 do Teto de Gastos, seria benéfico.
É mais lucrativo para os interesses deste grupo demonizar o pouco de serviço público que temos no Brasil. O foco é privatizar estatais e terceirizar os trabalhadores, o que só precariza o serviço prestado e impede que a maioria dos brasileiros tenham acesso aos serviços essenciais. Os exemplos de corrupção e péssimo serviço prestado pelas Organizações Sociais de Saúde são um exemplo claro desse movimento privatista criminoso, que precariza a saúde e educação. Para este grupo o lucro de poucos, vale mais que a qualidade de vida de muito brasileiros.
Se o investimento em servidores públicos é baixo, para onde vai o dinheiro, então?
Paulo Guedes (Ministro da Economia), Rodrigo Maia (Presidente do Câmara dos Deputados) e Davi Alcolumbre (Presidente do Senado) insistem em dizer que o Brasil não tem dinheiro para pagar os trabalhadores que prestam serviço essencial em hospitais, universidades públicas, estatais, autarquias e empresas públicas que são estratégicas para o desenvolvimento e soberania do Brasil. Somente em 2020, durante a pandemia, o governo Boslonaro já desembolsou cerca de R$ 591 bilhões ao Serviço da Dívida Pública, de Janeiro a Junho. A previsão para 2020 é de R$ 1,603 trilhões. São R$ 565 bilhões a mais em relação ao que foi destinado para a dívida pública em 2019. Por que nunca auditamos a dívida pública como previsto na Constituição de 1988? Por que seguimos pagando juros abusivos? O verdadeiro vilão da economia brasileira não é o gasto com servidores públicos, mas sim a dívida pública, que cria um rombo de quase 40% no orçamento da união (dados de 2019).
É preciso que a população entenda o “quadro geral” das contas públicas, o que está por trás da Reforma Administrativa e por onde o dinheiro público está “vazando”. Ao contrário do que defendem Bolsonaro/Guedes e aliados, precisamos lutar para que se aumente o investimento em pessoal qualificado nos serviços públicos. A população brasileira tem direito de acesso a saúde, segurança, saneamento e água públicas, gratuitas e de qualidade. Investimos muito pouco em pessoal no serviço público e também por isso não avançamos socialmente ao não garantimos dignidade para nosso povo.
O Brasil ainda é uma das dez maiores economias do mundo, posto que pode perder após 2020, muito pelo descaso de Bolsonaro. Toda essa riqueza precisa chegar no povo mais pobre! Denuncie a fake news contra os servidores públicos! Queremos um Brasil que reverta o que hoje é pago em juros abusivos da dívida pública, para investir em serviços públicos de qualidade. Defenda o serviço público, gratuito, inclusivo e com profissionais reconhecidos e valorizados!
