Exclusão de estudantes com deficiência no Saeb
Mães denunciam exclusão de estudantes com deficiência nas provas do Saeb
Em um dos casos, estudante com autismo não recebeu o suporte necessário, entrou em shutdown (ficou paralisada) e perdeu a prova; APP-Sindicato orienta formalizar denúncia no Ministério Público
Legenda: Segundo as denúncias, estudantes com TEA e outras condições sofreram exclusão por parte da Seed, já que tiveram que realizar a prova sem o suporte necessário - Foto: gerada via Gemini
A aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) na rede estadual de ensino do Paraná, iniciadas no dia 20, geraram diversas reclamações e denúncias, principalmente sobre exclusão de estudantes com deficiência. Relatos recebidos pela APP-Sindicato acusam a Secretaria de Estado da Educação (Seed) de descaso por não fornecer suporte, tempo estendido e adaptações necessárias para que estes(as) alunos(as) participem da avaliação sem serem prejudicados(as).
A professora, Adriana Santiago Ribeiro, conta que a sua filha, estudante do 3º ano do ensino médio, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), necessita do apoio de um(a) professor(a) do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) ou das ferramentas de acessibilidade e bem-estar essenciais para garantir o conforto durante a avaliação. Mas o relato é de que a jovem foi forçada a realizar a prova sem o apoio necessário. A mãe diz que a consequência foi tão grave que a estudante perdeu a prova e entrou em shutdown, crise que ocorre após uma sobrecarga sensorial e emocional, levando a pessoa com autismo a se “desligar” do ambiente para se proteger.
“Ter os direitos que são por lei violados, negligenciados, ela entrou em crise de shutdown, ficou depressiva por 24 horas. E a mim, tive crise de ansiedade, fui parar no médico, fiz eletrocardiograma, medicação, não pude trabalhar, no dia seguinte ainda com muita dor de cabeça e no corpo”, desabafa a mãe.
Adriana lamenta, pois sua filha já havia realizado vestibulares com sucesso e com todo o suporte que tem direito. “Na prova do SAEB, foi violado o direito de fazer a prova com a PAEE. Não houve quem fosse ler a prova. Ela segurou firme sozinha. Quando solicitou que pudesse buscar o abafador, o aplicador disse que quem garantia que não tivesse um ponto. O mesmo coagiu tanto ela quanto os demais. Minha filha teve que sair de sala e ser apoiada por sua PAEE e outros funcionários que estavam ao lado”, explica a mãe.
A secretária de Administração e Patrimônio da APP-Sindicato, Margleyse Santos, classifica a atitude da Seed como uma violação grave aos direitos dos(as) estudantes e expõe a farsa que seria a luta por números no Ideb do governo Ratinho Júnior. A dirigente relata que ficou indignada ao descobrir que sua filha também foi excluída da prova.
“Nós, enquanto APP, repudiamos esse projeto de exclusão dos estudantes. Uma das excluídas foi minha filha. Fui até a escola saber o porquê o nome dela não estava na lista. Então eu, como mãe, me sinto muito chateada. É um sentimento muito ruim saber que seu filho, estando na escola, que deveria ser acolhedora, ser cativado, onde o aluno tem que estar presente, e no momento de um Saeb, dizer que seu filho não está na listagem, nos deixa muito chocados. Cadê a inclusão do Estado do Paraná?” completa a secretária.
Índices a qualquer custo
A prova do Saeb é uma avaliação aplicada a cada dois anos pelo Ministério da Educação (MEC) para coletar dados sobre o desempenho dos(as) estudantes e o contexto escolar. Os resultados desta prova, juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono, apuradas no Censo Escolar, são utilizados para calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Segundo Margleyse, nas escolas da rede estadual do Paraná, a imposição do governo estadual em busca de índices positivos a qualquer custo tem levado profissionais ao extremo e ao adoecimento, além de provocar situações como a exclusão de estudantes com deficiência.
“Não é de hoje que denunciamos a obsessão do governador Ratinho Jr. e do secretário Roni Miranda que têm pressionado estudantes e o corpo docente escolar para o alcance de metas que servem como vitrines eleitorais” afirma.
A dirigente explica que para alcançar esses objetivos, a Secretaria da Educação tem utilizado artifícios como a Prova Paraná, um simulado que treina os alunos(as) para o SAEB, tutorias, e outra iniciativas como o “Se Liga”, o “Presente Paraná” e o “Professor Diamante”. Segundo Margleyse, essas iniciativas foram criadas não para melhorar a educação, mas para manipular os resultados. “Não é raro que escolas promovam gincanas ou premiações para assegurar a maior participação dos estudantes nestas ações da Seed”, relata.
Um exemplo da crítica da dirigente pode ser constatado em matéria recente publicada pela imprensa oficial do governo, onde a Secretaria da Educação destaca atividades que mais se assemelham a palestras de coachs do que a práticas de um corpo pedagógico focado na educação. “A mentalidade é clara: garantir que seja feito o que for preciso para que os números, mesmo que manipulados, permitam ao governador dizer que o Paraná tem a melhor educação do país”, diz.
Margleyse explica que a APP-Sindicato atua contra essas práticas ilegais do governo em diversas frentes. Além de acompanhar os casos de estudantes que tiveram o direito de realizar a prova negado, orienta que os(as) responsáveis formalizem denúncia no Ministério Público do Paraná (MP-PR) para que o Estado seja responsabilizado pelas violações.
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