Resgatando o prestígio

Desde o início da chamada “abertura lenta, gradual e segura”, em meados dos anos 1970, setores da oposição demandavam a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. No entanto, a instituição da Constituinte ocorreu apenas em 1987, já no mandato de José Sarney, do PMDB, o primeiro presidente civil após 21 anos de governo militar. Havia uma forte expectativa na sociedade em torno desse momento, na medida que a mudança de Constituição era vista como o enterro definitivo da ditadura. Os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil se organizaram para buscar a ampliação dos direitos e a revogação do arcabouço jurídico que sustentara o autoritarismo.

Mas os militares também se organizaram. Em 1985, com a chegada de Sarney à presidência, os agentes do CIE já percebiam que sua forma de agir teria que mudar. Em julho daquele ano, um relatório anunciava o fortalecimento da Assessoria Parlamentar do Exército, a Asspar. Na análise do Exército, o Congresso Nacional era o novo “centro de decisões políticas” e, por isso, era necessário estabelecer um “acompanhamento mais cerrado”.

Na visão da caserna, era fundamental que os militares seguissem como os garantidores da “lei e da ordem”.

Diante do nosso cenário, o Exército definiu novas atribuições para a Asspar. A tarefa dos assessores era, entre outras, as de “transmitir aos membros das duas Casas uma imagem de Força, de austeridade e dedicação ao serviço, incutindo-lhes, através de adequada ação educativa, ideias dos altos objetivos do Exército” e de “resgatar o prestígio do Exército junto ao setor político e, simultaneamente, reposicioná-lo como inibidor das ações e posturas mais radicais”.

Em entrevista para o jornalista Luiz Maklouf de Carvalho, publicada no livro “1988: Segredos da Constituinte”, o general Leônidas Pires Gonçalves, Ministro do Exército no momento da Constituinte, confirmou essa percepção. “Nós estávamos realmente vivendo um período difícil, crítico, sem saber onde ia desaguar. Combinando com outras forças, reforçamos, no Congresso, uma turma muito boa de assessores militares”, disse.

Durante os trabalhos da Constituinte, a Asspar do Exército foi composta por 12 oficiais. A ela, se somavam as Assessorias Parlamentares da Marinha, da Aeronáutica, do Conselho de Segurança Nacional e do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Dezenas de oficiais transitavam diariamente pelos corredores do Congresso com o intuito de defender os interesses dos militares na mudança da ordem constitucional.

No Relatório Periódico de agosto de 1987, o Centro de Informações do Exército apontava que a função desses assessores era a de representar um “óbice” aos “intentos” dos parlamentares progressistas. Na lógica do CIE, os interesses da caserna eram “coincidentes com o da maioria da sociedade”, enquanto os partidos de esquerda representariam a defesa das “organizações subversivas” e das “entidades contestatórias”. Assim, os militares se enxergavam como “adversários” da esquerda, prontos para atuar “organizada e metodicamente” na oposição às pautas progressistas.

O professor de Ciência Política Jorge Chaloub, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a UFRJ, explica essa autoimagem das Forças Armadas. “Os militares olhavam para o discurso de abertura democrática e viam as ideias de ampliação dos direitos sociais e trabalhistas como formas travestidas de comunismo”, apontou. Chaloub ressaltou que a Constituição de 1988 seria debatida em um contexto de tensão. De um lado, havia um certo espírito social-democrata e progressista, que ganhava força no final da ditadura. De outro, o mundo passava por mudanças estruturais e o neoliberalismo ganhava força.

“Para os militares, com a cabeça da Guerra Fria, o Brasil tem que pertencer ao Ocidente, que era definido, cada vez mais, em termos de capitalismo”, apontou o professor da UFRJ. “Então, quando eles veem a construção de uma Constituição progressista, eles têm a ideia de que o progressista é comunistizante”.

A Assembleia Nacional Constituinte iniciou seus trabalhos com a criação de 24 subcomissões temáticas. A partir de propostas recebidas em audiências públicas ou apresentadas pelos constituintes, as subcomissões discutiram os primeiros textos para a futura Carta Magna. Esses esboços foram analisados, em seguida, por oito comissões, que realizaram uma nova rodada de debates e deliberações.

A subcomissão mais importante para a caserna foi a de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, que teve como relator Ricardo Fiúza, do PFL. Conservador e próximo dos militares, Fiúza estruturou os trabalhos do colegiado de modo a privilegiar a interlocução com entidades militares. Nessas subcomissões, começaram a ser discutidos temas relacionados à organização institucional e à destinação constitucional das Forças Armadas.

Em sua tese de doutorado, o cientista político Pedro Benetti aponta como, na subcomissão em que esses temas foram discutidos, as entidades convidadas para apresentar suas propostas eram, em sua grande maioria, vinculadas diretamente aos militares. “Os setores conservadores avançaram suas pautas de maneira relativamente tranquila”, afirmou o pesquisador e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Uerj.

A principal reivindicação das Forças Armadas era que o novo texto constitucional mantivesse a tradição das Cartas Magnas anteriores, no que dizia respeito à destinação das Forças Armadas. Na visão da caserna, era fundamental que os militares seguissem como os garantidores da “lei e da ordem”. Isto é, que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica não fossem instituições voltadas apenas para a defesa externa, mas também para a interna.

Essa demanda é melhor compreendida à luz da história das relações entre civis e militares no Brasil. “Desde a independência, o Exército foi destinado majoritariamente para a segurança interna”, explicou o cientista político Rodrigo Lentz. Autor do livro “República de Segurança Nacional: militares e política no Brasil”, Lentz apontou como, ao longo da história, o Exército se tornou uma organização que assumiu “o pretenso papel de ‘moderador’ dos conflitos entre as elites nacionais, sendo integrada diretamente no jogo político”. A ditadura iniciada em 1964, destacou o cientista político, consolidou esse processo histórico, levando os militares a se apresentarem como uma instituição política que estaria acima dos poderes constitucionais.

A importância desse tema para os militares fica evidente na entrevista do general Leônidas Pires Gonçalves para Luiz Maklouf de Carvalho. Ao ser questionado se haveria a possibilidade de ser aprovado um texto em que a defesa da “lei e da ordem” não estivesse prevista como função das Forças Armadas, o militar foi categórico. “Não”, afirmou ele, “porque eu não deixaria passar”.

Além da possibilidade de atuar em âmbito interno, as Forças Armadas defendiam outras prerrogativas que seriam objeto de debate na subcomissão. Esses temas chegaram a ser compilados em uma cartilha produzida pelo Centro de Comunicação Social do Exército, o CComSEx, e distribuída para todos os constituintes. No livreto, os militares defendiam a manutenção dos ministérios militares, em contraposição às propostas de criação de um Ministério da Defesa ocupado por civil; a manutenção da Justiça Militar, garantindo o foro privilegiado para militares acusados de crimes; e a subordinação das polícias militares ao Exército.

O texto resultante dos debates da subcomissão relatada por Ricardo Fiúza atendia, de forma quase integral, às demandas apresentadas na cartilha do CComSex. Na Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e de Garantia das Instituições, responsável por dar seguimento ao trabalho relatado por Fiúza, o cenário se repetiria. Esse colegiado ficou sob a presidência de um dos maiores defensores dos interesses militares na ANC: Jarbas Passarinho. Ao final de seus trabalhos, em julho de 1987, um boletim militar avaliaria positivamente o resultado da comissão. “Mais uma vez”, afirma o relatório, “o texto atende aos anseios das Forças Armadas, necessitando apenas de alguns retoques na forma”.

Do ponto de vista da organização institucional e da destinação das Forças Armadas, a caserna via seus interesses sendo atendidos. Havia, no entanto, dois pontos  em que os militares vinham sendo derrotados: as discussões relacionadas à anistia e à tipificação do crime de tortura.

No RPM de julho, o Exército apontava como “a Anistia vem se constituindo na questão mais controvertida”. No mês seguinte, novo relatório confirmava a preocupação: “alguns tópicos continuam divorciados dos interesses da Força, sendo considerado ainda nevrálgico o tema da ‘Anistia’”.

Em 1979, o regime aprovara uma Lei de Anistia que tinha como objetivo principal garantir a impunidade dos torturadores. Ao mesmo tempo, ela não abarcava todas as categorias de perseguidos pela ditadura. Integrantes da luta armada acusados dos chamados “crimes de sangue”, por exemplo, foram excluídos. Outros setores não contemplados foram os próprios militares punidos por resistirem ao arbítrio.

Para as Forças Armadas, manter esses militares fora de seus quadros era uma questão de honra. Ocorre que os grupos em que o tema foi discutido eram presididas e relatadas por parlamentares mais à esquerda. Nos textos apresentados, estava prevista a ampliação dos termos da lei de 1979, de forma a garantir a reparação aos militares perseguidos. E essa reparação se daria na forma de reintegração dos cassados nas fileiras do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Militares brigaram para equiparar os crimes de tortura e terrorismo.

Diante dos avanços de um texto tido como inaceitável, o trabalho da assessoria parlamentar das Forças Armadas parecia não surtir efeito. A caserna lançou mão, então, de outra estratégia, menos cordial e polida, e que não se restringia aos bastidores. Em pronunciamento conjunto  no dia 25 de junho de 1987, os três ministros militares afirmaram que a proposta não atendia aos “interesses das Forças”. “Esse texto em estudo pela Constituinte impõe coisas que maculam a hierarquia”, afirmou o então ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, ao Jornal do Brasil, em matéria que vinha com título categórico: “Ministros militares vetam anistia com reintegração”

As discussões sobre tortura também incomodavam os militares. Durante os anos 1970 e 1980, haviam se multiplicado os relatos sobre as torturas praticadas pelos agentes da ditadura. Os testemunhos do que ocorria nas prisões do regime foram fundamentais para minar a legitimidade dos governos militares. Em 1985, a publicação do “Brasil: Nunca Mais” trouxera à tona os depoimentos dados por presos políticos nas auditorias militares. O livro teve enorme repercussão e ficou por semanas nas listas dos mais vendidos.

A Constituinte não poderia, então, se furtar de debater o tema. Foi aprovado um texto inicial em que a tortura era considerada crime contra a humanidade, portanto, não passível de graça, anistia ou prescrição. A definição, é claro, desagradava aos militares.

Como demonstra o jurista Mateus Utzig em sua dissertação de mestrado em Direito na Universidade de Brasília, “a tortura era uma espécie de ‘crime-síntese’ da violência atribuída à ditadura”. Assim, a possível tipificação da tortura nesses termos poderia ser vista como um “repúdio simbólico” ao regime militar. Como estratégia para diluir esse repúdio, a caserna e seus representantes na Constituinte buscaram equiparar os crimes de tortura e terrorismo. Isso só ocorreria, no entanto, na fase de sistematização, após uma grande reviravolta nos trabalhos da Constituinte.