Exigência de inscrição no CREF

Exigência de inscrição no CREF

Sindicato reforça posicionamento contrário à exigência de inscrição no CREF em reunião com a Seed

m nota, sindicato reitera entendimento de decisão judicial sobre o tema e que, excepcionalmente, somente os(as) professores(as) PSS e do último concurso possuem essa obrigatoriedade


Foto: Seed
 

A APP-Sindicato se reuniu, nesta semana, com a Secretaria da Educação (Seed) para debater a cobrança de inscrição no Conselho Regional de Educação Física (CREF). Durante o encontro, o sindicato reiterou o posicionamento contrário à exigência para que os(as) professores(as) de Educação Física exerçam a docência na rede pública estadual, além de reforçar o entendimento de decisão judicial já transitada, favorável ao sindicato. 

Após a reunião, realizada na quarta-feira (10), a Secretaria de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato emitiu um novo comunicado com orientações sobre o tema. “Nesse sentido, continuamos a orientação da não necessidade de inscrição junto ao CREF, excepcionalmente, somente os professores PSS e do último concurso possuem essa obrigatoriedade. A APP-Sindicato seguirá acompanhando o tema de forma permanente e informará qualquer atualização assim que houver posicionamento definitivo e/ou novas deliberações”, explica.

Durante a reunião, o sindicato demonstrou ainda preocupação com o prazo divulgado, até o final de março, para “regularização” e reforçou que a categoria não pode ser submetida a pressões e cobranças indevidas enquanto o tema segue em discussão e análise. 

Ainda de acordo com a nota, a reunião representou continuidade das conversas já realizadas entre a APP-Sindicato, a Seed e demais órgãos envolvidos. “Neste momento, estamos buscando os encaminhamentos definitivos e oficiais por parte da Secretaria, a fim de orientar a categoria com segurança e responsabilidade”, afirma o texto. Confira abaixo o comunicado na íntegra.

Nota da APP-Sindicato: CREF e Educação Física

A direção estadual da APP-Sindicato esteve em reunião com a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) para tratar das recentes cobranças e orientações administrativas relacionadas à exigência de inscrição no Conselho Regional de Educação Física (CREF) para professores(as) de Educação Física.

Na reunião, a APP-Sindicato reiterou o posicionamento no sentido da não exigência de inscrição junto ao CREF para o exercício da docência na rede pública estadual, destacando a compreensão já sustentada pela APP-Sindicato em debates anteriores e a necessidade de resguardar a vida funcional da categoria; além da reafirmação de medida judicial já transitada em julgada. A Seed ouviu atentamente as ponderações apresentadas, demonstrou também suas preocupações e buscará proposições que possam atender a categoria.  

A direção da APP-Sindicato também registrou preocupação com o prazo divulgado até o final de março para “regularização”, e reforçou que a categoria não pode ser submetida a pressões e cobranças indevidas enquanto o tema segue em discussão e análise.

A reunião representou continuidade das conversas já realizadas entre a APP-Sindicato, a Seed e demais órgãos envolvidos e, neste momento, estamos buscando os encaminhamentos definitivos e oficiais por parte da Secretaria, a fim de orientar a categoria com segurança e responsabilidade.

Nesse sentido, continuamos a orientação da não necessidade de inscrição junto ao CREF, excepcionalmente, somente os(as) professores(as) PSS e do último concurso possuem essa obrigatoriedade.

A APP-Sindicato seguirá acompanhando o tema de forma permanente e informará qualquer atualização assim que houver posicionamento definitivo e/ou novas deliberações.

Secretaria de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato

Curitiba, 13 de fevereiro de 2026

FONTE:

https://appsindicato.org.br/sindicato-reforca-posicionamento-contrario-a-exigencia-de-inscricao-no-cref-em-reuniao-com-a-seed/ 




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