O CPERS manifesta seu total repúdio às declarações do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido de Jair Bolsonaro, que, após a ampla repercussão do vídeo do influenciador Felca sobre a adultização de crianças, ameaça impedir a votação de Projetos de Lei voltados ao combate à exploração sexual infantil nas redes sociais. Ao se opor a medidas que visam proteger crianças e adolescentes, sob a justificativa de “evitar censura”, o parlamentar ignora deliberadamente que o direito à liberdade de expressão jamais pode se sobrepor ao direito à vida, à integridade e à dignidade humana — especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A exploração sexual infantil, inclusive por meios digitais, é crime e viola frontalmente os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Constituição Federal e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Nenhum discurso, plataforma ou interesse político pode justificar a omissão diante dessa realidade brutal.

As escolas, enquanto espaços de formação cidadã e crítica, e a pedagogia, enquanto ciência comprometida com o desenvolvimento integral do ser humano, desempenham papel estratégico no enfrentamento desse problema. É no ambiente escolar que muitas situações de abuso e exploração podem ser identificadas, prevenidas e encaminhadas às autoridades competentes. É também por meio da educação que se constrói consciência coletiva contra a naturalização e o consumo de conteúdos que violam direitos humanos.

Entendemos, ainda, que é imprescindível haver uma cobrança firme ao Ministério Público — que, muitas vezes, permanece inerte, por não cumprir de forma efetiva o seu papel. Essa omissão, em inúmeros casos, leva as escolas a assumirem sozinhas o árduo trabalho de “apagar incêndios” diante de situações que deveriam ter intervenção imediata e eficaz do órgão.

O CPERS reafirma: proteger crianças e adolescentes é responsabilidade de toda a sociedade, mas é dever inegociável do Estado garantir políticas públicas eficazes para a prevenção, fiscalização e punição desses crimes. Impedir o avanço de legislações que reforçam essa proteção é um ato de cumplicidade com a violência.

Exigimos que o Congresso Nacional cumpra seu papel constitucional e aprove, com urgência, projetos que fortaleçam a integridade física, emocional e digital de nossas crianças e adolescentes. Nenhuma narrativa sobre “censura” pode servir de cortina de fumaça para acobertar interesses escusos ou a omissão frente a crimes tão graves.

Foto de capa: Sérgio Lima/ Poder360

FONTE:

https://cpers.com.br/exploracao-sexual-infantil-nao-e-censura-e-crime/