O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pagou, em 2024, o abono salarial a 26,4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras e o seguro-desemprego a 7,8 milhões de desempregados. Além disso, a aplicação de recursos do FAT, pelo BNDES, no setor produtivo, foi responsável por mais de um milhão de empregos diretos e indiretos. Esses são alguns dados da prestação de contas do FAT apresentada ao Conselho que supervisiona esse importante instrumento de proteção ao trabalhador.

O Conselho Deliberativo do FAT, o Codefat, aprovou as contas do Fundo relativas ao ano de 2024. A principal fonte de recursos do FAT é a arrecadação do PIS/PASEP, tributo que incide sobre o faturamento das empresas, e que somou R$ 85,4 bilhões. Além disso, entraram outros R$ 24,8 bilhões em receitas de juros das aplicações no BNDES, e outras receitas de menor valor. O crescimento da economia, puxado pela política do atual governo, fez a arrecadação do FAT crescer 15% em relação a 2023, num ritmo muito acima da inflação.

Esses recursos são aplicados principalmente no Programa Seguro Desemprego. Foram 6,4 milhões de beneficiários na modalidade trabalhador formal, 1,1 milhão de pescadores artesanais no período de defeso, 181 mil trabalhadores domésticos desempregados, 19 mil trabalhadores com contrato suspenso e em programa de qualificação, e 1.766 trabalhadores resgatados do trabalho análogo à escravidão. Os pagamentos totalizaram R$ 53,4 bilhões no ano, com crescimento de 11,2% sobre 2023. Destaca-se o pagamento de quase meio bilhão de reais em benefícios aos afetados pela calamidade pública no Rio Grande do Sul, devido às enchentes no estado.

O FAT também pagou R$ 28,1 bilhões em abonos salariais a 26,4 milhões de trabalhadores. Esse benefício está na Constituição e garante 1/12 (um doze) avos do salário mínimo a quem tenha trabalhado com carteira assinada recebendo no máximo dois salários mínimos mensais. Esses dois benefícios fazem uma enorme diferença na vida de quem perdeu sua fonte de renda pelo desemprego e daqueles cujos salários são muito baixos.

Apesar de ter havido avanços, o FAT continua aplicando muito pouco em outras políticas relevantes para esses mesmos trabalhadores, como é o caso da qualificação profissional e da intermediação de emprego. Se nos orçamentos de 2020 e 2021 essas ações tinham recebido quase nada, em 2024 contaram com R$ 216 milhões, o que ainda está longe das necessidades da população.

O problema que estrangula a intermediação e a qualificação profissional vem da reforma da previdência de 2019, do governo anterior, que transferiu parte da arrecadação que ia para o FAT para a cobertura de benefícios previdenciários. No ano passado, R$ 17 bilhões de recursos do PIS/PASEP tiveram esse destino. Se uma parte desse montante fosse usada para expandir a rede do Sine ou financiar cursos de qualificação profissional realizados por estados e municípios, teríamos um alento na busca por empregos e na melhoria da produtividade da economia.

A contribuição positiva do FAT para a geração de emprego no ano passado veio principalmente do desembolso de R$ 93,4 bilhões em financiamentos do BNDES para empresas de todos os setores, na ampliação da produção e das vagas de trabalho. No ano passado, os recursos também foram utilizados para reerguer a economia do Rio Grande do Sul, atingida duramente pela calamidade climática.

O Codefat, no qual os trabalhadores estão representados pela CUT e outras cinco centrais sindicais, vem defendendo e propondo orçamentos com mais recursos para o conjunto de políticas públicas que valorizem o trabalho e complementem os auxílios financeiros. Especialmente, que sejam ampliados os recursos para políticas ativas que aumentem os financiamentos ligados à geração de empregos, melhorem a qualificação profissional de trabalhadores e fortaleçam os serviços de intermediação de mão de obra.  

Quintino Severo – Conselheiro do CODEFAT representando a CUT.

Clovis Scherer – economista do DIEESE e assessor da CUT.