Filmes: O DESAFIO DA LEI; O SEGREDO DE VERA DRAKE e O PREÇO DE UMA ESCOLHA – Pró-escolha X pró-vida (Parte 1).

Duas notícias recentes nos levaram a gravitar em torno do tema sobre o aborto. Quem não lembra do caso da menina de 10 anos do Espírito Santo, vítima de estupro pelo próprio tio e que ganhou o noticiário nacional? Com autorização da Justiça, a criança garantiu o direito de interromper a gravidez, gerando protestos e dividindo a opinião pública. Outra notícia recente, foi a legalização do aborto na Argentina, aprovado pelo parlamento daquele país. O texto estabelece que as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação.

Então, que tal promovermos a reflexão e o debate a partir de alguns filmes cujo foco se concentra nas argumentações tanto a favor como contrárias?

O filme “O Desafio da Lei” se baseia em um caso real, porém, pesquisando, percebe-se que os nomes são fictícios. Um juiz passa a substituir o anterior na Suprema Corte dos Estados Unidos quando este foi afastado por questões de saúde. Logo, passa de mero coadjuvante para personagem central em uma decisão sobre o direito da mulher ao aborto. Há pressão para uma decisão unânime (9 votos) no grupo de juízes pela condenação de uma mulher, afro-americana e ativista, que está apelando após condenação por aborto ilegal, segundo a lei do estado do Alabama, a qual considera a vida a partir da concepção. Desta forma, o crime é qualificado como doloso, podendo levar a pena de morte. Ouvindo ambos lados, tanto os defensores do direito da mulher (pró-escolha) como os contrários ao aborto (pró-vida), o juiz estabelece como critério o limite de 20 semanas para a legalização, entendendo como direito da mulher, usufruir de sua liberdade para decidir sobre o próprio corpo. O filme faz algumas provocações do tipo: quando um feto tem consciência da dor? Quando pensa? Um juiz vota conforme sua consciência ou é obrigado a ceder a conchavos políticos para chegar o mais próximo do que entenda a decisão correta? Opinião pública deve ser levada em consideração na hora de julgar um caso? Como cenário, a 14ª Emenda da constituição e o dilema sobre o que deve prevalecer sobre o quê.... a liberdade ou a vida? Alguns dados estatísticos são introduzidos, como: um aborto ocorre a cada 20 segundos nos EUA e, 1,5 milhão de mulheres abortam por ano.

Em “O Segredo de Vera Drake”, ambientado no início dos anos cinquenta na Inglaterra, temos o dilema entre o crime (já que o aborto era ilegal) e a ideia de estar ajudando as mulheres, segundo a concepção da protagonista principal, Vera Drake. Vera (em sua inocência?) não vê o crime, mas o ato humanitário. Usava o método de sucção para induzir o organismo a expelir o feto. Vera era prestativa, cuidadora de pessoas, empregada doméstica na casa de pessoas ricas e vivia para a família. Na sua ingenuidade era explorada por uma mulher que agenciava as “clientes”, cobrando, mas não repassando nada para Vera, da qual tirava vantagem. Uma a uma as mulheres iam passando pelas mãos de Vera: solteiras, prostitutas, mães com muitos filhos já (sem o consentimento do marido), negras (traz a questão racial para o filme), casadas com relações extraconjugais, enfim. O filme deixa explícito que o aborto é praticado tanto nas classes mais abastadas como nas mais humildes. A diferença é o preço cobrado e a disponibilidade de pagá-lo, o que poderia significar um procedimento comum ou a morte. Aliás, é a trágica consequência de uma operação que leva a descoberta, por parte da polícia, de suas ações clandestinas, sem o conhecimento de sua família. Os personagens do filme, ao longo do mesmo, através dos diálogos, vão levantando argumentos tanto de um lado (entendendo as realidades e defendendo a ação das mulheres que praticam o aborto) como de outro.

“O Preço de uma Escolha” se divide em três histórias em três tempos diferentes. A primeira se passa em 1952, quando o aborto era ilegal. Uma enfermeira engravida do irmão de seu marido, morto na guerra, quando em um momento de carência e fragilidade se entrega a este. Para evitar o escândalo ela busca alguém que faça o aborto. Porém, antes mesmo, a família do marido descobre (mas não fica sabendo que é do irmão) e a trata com preconceito. Ademais, manter a gravidez seria a perda do emprego. Através de indicações de quem poderia realizá-lo e do valor a ser cobrado, percebe-se que o aborto e a sua consecução, passa por critérios socioeconômicos, podendo estes determinarem se será bem-sucedido, ou não. Infelizmente, no caso, após processo realizado por um desconhecido em sua própria casa, o caso termina em uma hemorragia profunda levando a morte. A segunda história ocorre em 1974. Mulher casada, mãe de quatro filhos totalmente dependentes dela e centro de todas as atividades domésticas da casa, ao ficar grávida, cogita do aborto junto a uma amiga, o qual, neste momento, já é legal nos EUA. Mais um filho significaria mais despesas e sacrifícios dos irmãos e irmãs, além do seu próprio, pois tinha voltado a estudar, interrompendo assim um de seus sonhos. A protagonista não imaginava engravidar devido a sua idade avançada. Ao debater com seu marido, acabam por decidir manter a gravidez. Terceira e última história é mais atualizada, 1996, e traz uma universitária, grávida de seu professor, casado, cuja única alternativa lhe parece ser o aborto, para o qual recebe dinheiro do mesmo. A amiga faz o papel da objeção argumentando em torno da vida e a possibilidade de doação (inclusive discutida do ponto de vista racial) posteriormente. Enquanto a dúvida persiste (origem numa família tradicional, católica, a qual não queria decepcionar) chega-se a 10 semanas de gravidez. Então, opta por uma clínica credenciada. Na frente da mesma temos religiosos fundamentalistas que contestam a legalização e grupos pró-escolha defendendo o direito da mulher. Embora legal e com o amparo jurídico, estas clínicas e seus profissionais são perseguidos com ameaças de morte e até assassinatos de médicos (vide documentário Roe X Wade na NETFLIX). No dia em que a protagonista vai realizar a cirurgia, o conflito do lado de fora se acirra e um intruso fanático invade a clínica matando a tiros a médica que fazia o procedimento, sendo que a mesma já havia sofrido perseguição, inclusive dos filhos, pois é como agem estes grupos. O filme, parece ser premonitório para casos futuros de assassinatos de médicos nos EUA e fechamento de clínicas devido a ações violentas destes grupos sectários.

Sinopses:

- O DESAFIO DA LEI - Recentemente nomeado pelo presidente para assumir uma vaga na Corte Suprema dos Estados Unidos, composta por nove membros, o advogado Joe Kirkland (Andy Garcia) se vê em um dilema dos grandes. O primeiro caso em que atuará ao lado dos outros oito Ministros do mais alto Tribunal americano é o de Virginia Mapes, julgada por ter cometido um aborto, prática considerada crime de homicídio no estado de Alabama e cuja decisão divide a Corte em facções opostas. Direção: David Anspaugh. 1999.

- O SEGREDO DE VERA DRAKE - Nos anos 1950, na Inglaterra, a dona de casa Vera Drake, sem o conhecimento da família e dos amigos, pratica abortos nas mulheres de sua região. Quando as autoridades descobrem suas atividades ilegais, ela enfrenta críticas e problemas com a lei. Diretor: Mike Leigh. 2004.

- O PREÇO DE UMA ESCOLHA - O aborto é o tema comum de três histórias passadas em diferentes ocasiões: em 1952, jovem viúva recorre ao aborto quando fica grávida do cunhado, meses após a morte do marido; em 1974, família decide se a mãe, que já tem 4 filhos, deve dar à luz o quinto; e nos anos 1990, jovem que engravidou de professor chega à clínica em meio a uma manifestação de consequências trágicas. Direção: Cher e Nancy Savoca. 1996.