Fim da CLT

Fim da CLT

 

Erika Hilton denuncia PEC apresentada por Flávio Bolsonaro e aliados: “Escala 7×0”

"Deputada faz duras críticas à proposta protocolada por senadores da oposição, entre eles Rogério Marinho (PL-RN) e o filho do ex-presidente condenado.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) usou as redes sociais, neste domingo (31), para criticar a PEC 12/2026 protocolada por senadores da oposição. A parlamentar denunciou que a proposta, liderada por Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), vai na contramão do desejo popular e permite a criação de uma “escala 7×0”.

“O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0 (PEC 12/2026)”, escreveu a deputada.

“A PEC já recebeu 40 assinaturas, está na Comissão de Constituição e Justiça e pode ser aprovada nessa semana”, acrescentou.

“Veja os senadores que assinaram a PEC da 7×0 e precisam ser pressionados para retirarem suas assinaturas e aprovarem a nossa PEC pelo fim da 6×1 sem alterações”, concluiu Erika.

No texto da PEC da 7×0, Marinho propõe ser possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Nesse segundo modelo, o patrão pagaria apenas o número de horas trabalhadas pelo empregado.

O senador usa como argumento a mesma afirmação dos parlamentares que defendem o fim da escala 6×1: permitir que o trabalhador consiga conciliar melhor o trabalho e a vida social. No entanto, na PEC que reduz a jornada de trabalho, a remuneração salarial não irá diminuir, diferente da proposta do senador do PL.

A apresentação dessa nova PEC no Senado, que já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), acende um alerta sobre a aprovação da PEC pelo fim da escala 6×1. Isso porque, para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de 49 assinaturas em dois turnos de votação. Se todos os senadores que assinaram a PEC das “horas flexíveis” fizerem oposição ao fim da escala 6×1, o projeto não avançará para a sanção do presidente Lula (PT).

Veja os senadores que votaram na PEC da 7×0

1-Rogério Marinho (PL-RN) – principal autor

2-Angelo Coronel (Republicanos-BA)

3-Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

4-Carlos Portinho (PL-RJ)

5-Carlos Viana (PSD-MG)

6-Ciro Nogueira (PP-PI)

7-Cleitinho (Republicanos-MG)

8-Damares Alves (Republicanos-DF)

9-Dr. Hiran (PP-RR)

10-Dra. Eudócia (PSDB-AL)

11-Eduardo Girão (Novo-CE)

12-Eduardo Gomes (PL-TO)

13-Efraim Filho (PL-PB)

14-Esperidião Amin (PP-SC)

15-Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

16-Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

17-Hermes Klann (PL-SC)

18-Izalci Lucas (PL-DF)

19-Jaime Bagattoli (PL-RO)

20-Jayme Campos (União-MT)

21-Laércio Oliveira (PP-SE)

22-Lucas Barreto (PSD-AP)

23-Luis Carlos Heinze (PP-RS)

24-Magno Malta (PL-ES)

25-Marcio Bittar (PL-AC)

26-Marcos do Val (Avante-ES)

27-Marcos Rogério (PL-RO)

28-Nelsinho Trad (PSD-MS)

29-Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)

30-Plínio Valério (PSDB-AM)

31-Roberta Acioly (Republicanos-RR)

32-Romário (PL-RJ)

33-Sergio Moro (PL-PR)

34-Sérgio Petecão (PSD-AC)

35-Styvenson Valentim (Podemos-RN)

36-Tereza Cristina (PP-MS)

37-Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

38-Wellington Fagundes (PL-MT)

39-Wilder Morais (PL-GO)

40-Zequinha Marinho (Podemos-PA)."

---

Via Revista ForumFONTE:Giovanna Stadnicki 




ONLINE
14