Ivan Gontijo, gerente de políticas educacionais na ONG Todos Pela Educação, explicou ao Terra que o programa da gestão Bolsonaro foi, basicamente, um repasse de recursos para que as escolas municipais e estaduais passassem a contar com a presença de militares em seu quadro. Segundo o Estadão, em 120 unidades que aderiram ao Pecim, os militares são pagos com bônus de cerca de R$ 9 mil para exercer atividades de gestão, monitoria ou assessoria.

Em outras escolas, há o repasse de verbas pelo MEC para que as instituições implementem o modelo, podendo incluir também gastos com infraestrutura.

Por que inserir militares na estrutura das escolas?

Gontijo explica que a criação do programa usou dois argumentos principais como justificativa: o de que a inserção de militares nas escolas deveria coibir a violência, e o bom rendimento dos colégios militares, que também seria uma meta das escolas cívico-militares. No entanto, ele considera ambas as premissas "questionáveis".

 "A gente sabe que não necessariamente a presença de policiais conseguiu resolver todos os problemas inerentes à segurança das escolas. Incluvise, um fato que vale citar é que aconteceu um ataque em uma escola cívico-militar em Barreiras, na Bahia", diz.

Gontijo se refere ao ataque que ocorreu no Colégio Municipal Eurides Sant'Anna, que terminou com uma estudante cadeirante morta, em setembro de 2022. O colégio tem gestão compartilha com a Polícia Militar, mas não faz parte do Pecim.

Com relação ao melhor rendimento, Gontijo também esclarece que não é possível saber se os estudantes das escolas cívico-militares se desenvolveram melhor do que aqueles que frequentam outras escolas públicas.

"Não existe uma avaliação de impacto sobre a aprendizagem e outros resultados educacionais. Então, a gente não pode afirmar que elas conseguiram atingir seus objetivos", acrescenta.

Ele reforça, novamente, que o sucesso dos colégios militares se deve, em partes, pela própria seleção dos alunos que serão matriculados. No caso das escolas cívico-militares, por serem parte das redes públicas de ensino, não é nem permitido que haja algum tipo de seleção.

O que mudará para os alunos das escolas cívico-militares?

Por enquanto, pouca coisa deve mudar. O MEC anunciou que as escolas que fazem parte do programa não serão fechadas, apenas voltarão ao sistema regular de ensino. Como tanto equipe de professores, quanto e a equipe pedagógica, foi formada por civis, não deverá haver grandes impactos na educação desses estudantes.

Além disso, a pesquisadora Catarina Almeida Santos, da UnB, ressalta que alguns Estados já anunciaram que vão permanecer com as escolas ligadas ao Pecim funcionando de forma cívico-militar. A diferença é que os recursos para a manutenção desse modelo não virão mais pelo programa.

É o caso de São Paulo, em que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou a ampliação das escolas cívico-militares no Estado, indo na contramão da decisão do governo Lula.

Para Catarina, as escolas cívico-militares viraram uma "disputa política". No entanto, apesar da predominância de políticos de direita na defesa pelo modelo, ela também cita como exemplo o caso da Bahia, em que o então governador Rui Costa (PT), realizou, antes mesmo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Implantação do Sistema de Ensino CPM, que criou, em 2018, um convênio com a Polícia Militar para gerir centenas de escolas baianas. 

FONTE:
https://www.terra.com.br/noticias/educacao/escolas-civico-militares-como-o-fim-do-programa-federal-pode-afetar-os-estudantes,035c86a37e665577beb5c46a3ffcfc03yv2w4hhn.html