Foto: Rodovia PA 150, Marabá, PA 1981/Miguel Chikaoka

Por Ana Paula Salviatti

Uma enorme coleção de mercadorias

A atual estratégia de enfrentamento das mudanças climáticas consiste basicamente na criação de mecanismos econômicos de flexibilização. Criar serviços mercantilizáveis sobre o meio ambiente pressupõe que a natureza seja contínua e crescentemente produzida como espaço abstrato médio e genérico¹ e em acordo com as demais mercadorias, de modo a torná-la alienável.

O atual momento da reprodução capitalista se caracteriza pela dominância das formas de autovalorização sobre a reprodução geral do sistema. Em linhas gerais, o movimento da financeirização corresponde ao de tornar todo o capital mobilizável.² A principal tendência da financeirização é a de que a reprodução capitalista como um todo passa a responder à dinâmica e à temporalidade das trocas financeiras.³

Portanto, a compreensão das estratégias capitalistas de combate às mudanças climáticas e o aquecimento do planeta – consequências do próprio modo de produção – exige uma análise da financeirização do meio ambiente.

O mercado verde

O enfrentamento das mudanças climáticas foi institucionalizado com o Protocolo de Quioto, ratificado em 2005, que criou uma série de mecanismos de flexibilização econômica apoiados no sistema financeiro. Entre eles, o comércio dos créditos de carbono, o qual exige a verificação da cláusula da adicionalidade, ou seja, a exigência de que a atividade proporcione uma redução adicional de gases do efeito estufa (GEE), ou que preserve sumidouros, no caso dos REDD⁺.⁴ Contudo, a atividade que era conduzida pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi oficialmente descontinuada em 2015, na COP21, em Paris, e aguarda, desde então, a institucionalização de um novo órgão regulador.

Ainda na COP21, países não Anexo I,⁵ a exemplo do Brasil, estabeleceram metas ambientais, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), a serem alcançadas a partir de 2025. Contudo, mesmo com a aprovação da criação de um fundo voltado para o financiamento à adaptação e mitigação das perdas e danos climáticos – pauta reivindicada ao longo de décadas pelos países periféricos, e em conexão com as NDCs, na COP27, realizada no Egito –, sua criação não saiu do papel.

Diante desse vácuo regulatório, o mercado voluntário de emissões assistiu ao crescimento de suas negociações, por meio da criação de empresas especializadas na implementação de programas de certificação e de outras especializadas em auditá-los. Contudo, nos últimos 24 meses, esse mercado voluntário passou a enfrentar uma série de revezes na forma de denúncias contra as principais empresas de criação e auditoria de adicionalidade em projetos de emissão de créditos certificados, tais como a South Pole e a Verra,⁶ respectivamente.

Vanguardismo brasileiro

Diante desse cenário de incerteza do mercado voluntário e da indefinição arrastada por décadas sobre o financiamento internacional para as mudanças climáticas voltado aos países não Anexo I, o governo de Luís Inácio Lula da Silva, ainda em 2023, anunciou uma série de medidas para o financiamento de ações estratégicas contra as mudanças climáticas. Desde a retomada das doações para a preservação do meio ambiente por meio do Fundo Amazônia, congeladas durante o governo de Jair Bolsonaro, até novos instrumentos financeiros e marcos regulatórios destinados ao financiamento de ações do Estado para o cumprimento das NDCs, bem como dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) propostos pela ONU.

O governo Lula 3 assume, assim, o vácuo institucional deixado pelo fim do MDL e pela morosidade das COPs em viabilizar a criação de um fundo para o financiamento que permita aos países não Anexo I se adaptarem às mudanças climáticas e as combaterem. No ano de 2023, o governo anunciou a criação e a regulamentação de um título temático verde, com o lançamento de um título de dívida externa de financiamento com uso pré-determinado dos recursos, vencimento de 7 anos e taxa de juros de 6,5% ao ano.

Em novembro de 2023, foram lançados os Títulos Públicos Soberanos Sustentáveis, com a captação de 2 bilhões de dólares no mercado internacional. Ao todo, são três tipos de título temático: os títulos verdes, os títulos sociais e, por último, os títulos sustentáveis que reúnem os dois temas anteriores. O Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas, o CFSS, foi criado para responder pela alocação e transparência dos recursos, conforme determinado pelo arcabouço⁷ elaborado para sua operacionalização.

O atual governo assiste ainda à tramitação no legislativo federal do novo PL dos Créditos de Carbono (n.º 2229/2023), apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT/Sergipe), que propõe na sua redação tornar ainda mais robusta a atividade de emissões de crédito de carbono no país ao escrutinar os elos da cadeia de custódia de emissão dos certificados e interpor a criação de um mercado específico para transações dos certificados representativos dos créditos de carbono, o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, o MBRE.

Agronegócio brasileiro

Por sua vez, o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de alimentos e demais soft commodities. O setor do agronegócio exportador bate continuamente recordes de produção⁸ e foi elemento fundamental no mais recente ciclo de crescimento econômico do país, puxado pelo boom das commodities, entre 2003 e 2012. Com o aumento dos preços das commodities no mercado internacional, cresceram os investimentos no setor ao mesmo tempo que se intensificou o processo de desindustrialização, ampliando a vulnerabilidade econômica do país, conforme mostra ampla literatura especializada.

Ao mesmo tempo, o Brasil abriga 60% da floresta amazônica, a maior floresta tropical e o maior sumidouro terrestre de CO² atmosférico do planeta. Dos nove itens estabelecidos como ações elegíveis ao financiamento pelos Títulos Soberanos Sustentáveis, cinco estão diretamente ligados à preservação de florestas, a adaptações às mudanças climáticas, às transformações no uso do solo, ao aumento da resiliência e à redução das perdas de produtividade agrícola.

Em 2020, mais de dois terços das emissões de GEE brasileiras foram oriundos de atividades relacionadas diretamente à agropecuária (29%) e a ações ligadas ao uso do solo, mudança no uso do solo e florestas (38%), conforme dados apresentados no referido arcabouço do projeto. Ao todo, as atividades que compõem o setor agroexportador possuem alta correlação com a redução de sumidouros e da biodiversidade, além de problemas relacionados à integridade dos territórios de povos indígenas e de comunidades tradicionais.

A presença dos grandes detentores de capital nacional e internacional se manteve ligada aos ramos tradicionais de investimentos no país, mesmo com a posição diferenciada em relação aos demais países da periferia do capitalismo. Acrescenta-se ao cenário econômico o fato de que o desenvolvimento do capitalismo financeiro no Brasil traduziu-se em um capitalismo de finanças não industrializantes,9 o qual não se atrelou à expansão do mercado acionário e/ou à expansão privada de crédito, mas à especulação junto ao mercado aberto de títulos públicos pressionando o elevado patamar das taxas de juros praticadas no país.¹⁰ Portanto, devemos dedicar atenção à dinâmica de investimentos do grande capital financeiro nacional junto ao setor agroexportador, alavancados pelos Fiagros, desde 2021.

O paradoxo de Lauderdale

O investimento financeiro internacional tem forte presença junto à produção agrícola mundial, sendo alocado em diversos setores da cadeia produtiva envolvidos com práticas de desmatamento e poluição ambiental.¹¹ Por outro lado, esses mesmos atores investem também no mercado voluntário de carbono a fim de promover a contabilidade zero de suas ações e obter rendimentos com a emissão dos certificados de emissões. Dessa forma, a dinâmica da certificação de carbono aparece como um possível denominador comum aos diversos interesses econômicos envolvidos com o setor agrícola.

O paradoxo de Lauderdale diz respeito à seguinte contradição: no capitalismo, o mesmo agente econômico pode ser encontrado investindo, simultaneamente, em atividades relacionadas à degradação ambiental e em sua recuperação. Dessa forma, ele se beneficiaria de ambos os negócios, promovendo o problema enquanto vende a solução.¹²

Registra-se, contudo, que até setembro de 2012, final da primeira fase do Protocolo de Quioto, o mercado de créditos de carbono havia sido responsável pela redução das emissões em meros 0,02%,¹³ o que corresponde a pouco mais de 10 milhões de toneladas métricas de carbono frente à meta de 4,5 bilhões estipulada na primeira etapa.

Artigo publicado na revista Margem Esquerda n.42.

Notas

¹ Neil Smith. Desenvolvimento desigual: natureza, capital e a produção do espaço (Rio de Janeiro, Bertand Brasil, 1988).

² Rudolf Hilferding. O capital financeiro (trad. Reinaldo Mestrinel, São Paulo, Nova Cultura, 1985 [1923]).

³ José C. de S. Braga. Temporalidade da riqueza: uma contribuição à teoria da dinâmica capitalista. (tese de doutorado, Campinas, Unicamp, IE, 1985).

⁴ O Programa Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) foi lançado pela ONU em 2008. Trata-se de um mecanismo de flexibilização econômica incluído ao hall do Mercado de Emissões, o qual contabiliza a manutenção florestal como modalidade de créditos de carbono. Posteriormente, foram incluídas no Programa atividades de conservação, manejo sustentável das florestas e aumento de seus estoques em países em desenvolvimento, dando origem ao REED+.

⁵ A incorporação do princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” à Convenção do Clima (artigo 4) originou a divisão das partes em dois grupos: Anexo I são aqueles países responsáveis pela alteração climática, tendo em vista as emissões históricas de GEEs na atmosfera. São os países da OCDE, UE e as antigas nações do bloco socialista. Já as partes restantes agrupadas como Não Anexo I são os países “em desenvolvimento” e os subdesenvolvidos, aqueles integrados ao desenvolvimento histórico do capitalismo como fornecedores de matérias primas e demais recursos naturais.

⁶ Susanna Twidale e Sarah Mcfarlane. “Carbon credit market confidence ebbs as big names retreat”, Reuters, 1º set. 2023, disponível on-line.

⁷ Publicado em 5 set. 2023, o Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis, elaborado pelo CFSS, pode ser consultado na íntegra no site do governo federal.

⁸ Ver, por exemplo, os dados do 12° Levantamento da Safra de Grãos 2022/23, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Conab, “Com novo recorde, produção de grãos na safra 2022/23 chega a 322,8 milhões de toneladas”, 6 set. 2023, disponível on-line.

⁹ José C. de S. Braga, Temporalidade da riqueza, cit.

¹⁰ Além da citada tese de José C. de S. Braga, ver Maria da Conceição Tavares, Da substituição de importações ao capitalismo financeiro: ensaios sobre economia brasileira (Rio de Janeiro, Zahar, 1976); e Ana Paula Salviatti, Ciranda financeira no Brasil: gênese, trajetória e acumulação rentista (1964-2022), 2023 (tese de doutorado, Unicamp, IE, Campinas), disponível on-line.

¹¹ Declan Foraise, “Banks Bankrolling Extinction to Tune of $2.6 Trillion”, Ecosystem Marketplace: a Forest Trends Initiative, 29 out. 2020, disponível on-line.

¹² Ver, por exemplo, a reflexão recente de John Bellamy Foster, “Nature as a Mode of Accumulation: Capitalism and the Financialization of the Earth”, Monthly Review, 1º mar. 2022, disponível on-line.

¹³ Ana Paula Salviatti, A financeirização do meio ambiente: o caso do crédito de carbono, 2013. Dissertação – USP, FFLCH, Departamento de História, São Paulo, SP, disponível on-line.

Confira o debate Marxismo, capitalismo e ecologia, que marcou o lançamento da revista Margem Esquerda #42, com Ana Paula Salviatti, Arlindo Rodrigues, Luiz Marques e Michael Löwy, mediação de Fabio Mascaro Querido, na TV Boitempo:

FONTE:

https://blogdaboitempo.com.br/2024/09/11/a-financeirizacao-do-meio-ambiente-brasileiro/?fbclid=IwY2xjawFUNsxleHRuA2FlbQIxMQABHUDciATtM0fvchHleFJjRwp-jYcehaDKTy0qaR-JBRwT2w6CSsWCtJ2HZQ_aem_1J-gCwVfk4qLV7Kt7NN-uw