Flexibilização da carga horária dos itinerários
Secretários estaduais de Educação pedem ao MEC flexibilização de parte da carga horária dos itinerários formativos do Ensino Médio
Consed, entidade que representa os gestores, apresentou nesta segunda-feira (3) propostas de alterações na reforma educacional.
03/07/2023 - ISABELLA SANDER
Em audiência pública realizada pelo Ministério da Educação (MEC), os secretários estaduais de Educação apresentaram, nesta segunda-feira (3), um conjunto de propostas de alterações na reforma do Ensino Médio. Entre as sugestões está a flexibilização de 25% da carga horária dos itinerários formativos — a parte do currículo na qual o aluno pode escolher entre duas ou mais opções de aprofundamento — de acordo com as necessidades de cada rede.
O evento faz parte de uma série de atividades promovidas ao longo do processo de consulta à população sobre o Novo Ensino Médio, que culminará na revisão e na reestruturação da reforma iniciada no ano passado. Webinários com especialistas, audiências públicas e um questionário disponível na plataforma Participa + Brasil estão em andamento até quinta-feira (6).
Com a reforma, a carga horária mínima do Ensino Médio passou de 2,4 mil para 3 mil horas ao longo dos três anos da etapa. Atualmente, no máximo 1,8 mil horas podem ser destinadas à Formação Geral Básica (FGB), que é a parte do currículo comum a todos os estudantes. Nas outras 1,2 mil horas, são ministrados os itinerários formativos.
A proposta do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) é de que 300 dessas 1,2 mil horas sejam empenhadas de acordo com a necessidade de cada rede estadual. A carga horária poderia ser utilizadas, por exemplo, para complementar a formação geral, ou em reforços das aprendizagens.
A entidade também defendeu a elaboração de uma base dos itinerários formativos, a fim de padronizar a forma como as disciplinas são oferecidas em cada rede. No entendimento dos secretários, a existência de um orientador comum nacional pode mitigar a desigualdade entre os Estados na parte flexível do currículo.
O Consed ainda propôs um formato para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que contemple a reforma, com o primeiro dia de provas avaliando as disciplinas da FGB e a redação e, o segundo dia, contemplando as áreas de aprofundamento escolhidas pelos estudantes.
Contrários à revogação
Embora proponham mudanças, os secretários estaduais de Educação se posicionam de forma contrária à revogação do Novo Ensino Médio, reivindicada por outras entidades representativas de professores e alunos. No entendimento dos gestores, é “insensato” descartar o “esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos”, o que demandou a construção de novos currículos, a formação de docentes e a contratação de quase 43 mil profissionais para lecionarem na etapa, desde 2020.
No documento entregue ao MEC, a entidade defende que sejam mantidas, após a revisão, a manutenção da flexibilidade curricular dos estudantes, da articulação com a educação profissional, a estruturação da FGB com base nos referenciais locais, a oferta da disciplina de Projeto de Vida, a ampliação da carga horária, a fim de oferecer ensino de tempo integral, e a revisão de avaliações como o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de acordo com a reforma.
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