Fome no RS é maior
Fome no RS é maior nas regiões de grandes latifúndios, diz pesquisadora da UFRGS
Luciano Velleda
A volta da fome no Brasil, que antes da pandemia já afetava cerca de 15 milhões de brasileiros e, a partir desse ano, pode se agravar ainda mais, não é uma realidade distante do Rio Grande do Sul. Ainda que durante décadas a fome tenha sido um tema normalmente associado à região Nordeste do País e o bioma seco da caatinga, essa chaga da sociedade também está presente no solo gaúcho. E mais do que muitos imaginam.
Para enfrentar esse problema no estado, o Instituto Fome Zero, recentemente lançado por José Graziano, ex-diretor da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e idealizador do programa Fome Zero, firmou parceria com o Círculo de Referência em Agroecologia, Sociobiodiversidade, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (AsSsAN Círculo), ligado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O Instituto pretende assessorar os municípios em programas de segurança alimentar e nutricional a partir da realidade local. A proposta inicial é que o AsSsAN Círculo dê apoio na divulgação dos objetivos do Instituto nas cidades e territórios rurais onde já atua, além de contribuir com assessoria para a implantação do Sistema Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
“O nosso desafio junto ao Instituto, através do compartilhamento de dados e indicadores, é chegar nos grupos locais, porque muitos desses grupos são povos de comunidades tradicionais, povos indígenas, migrantes, ou seja, públicos que se encontram em maior estado de fragilidade, vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional”, explica Gabriela Coelho de Souza, professora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da UFRGS e coordenadora do AsSsAN Círculo.
A relação prévia do AsSsAN Círculo com os municípios gaúchos deverá contribuir no trabalho de retomar a importância do Fome Zero. Entre 2016 e 2018, a organização participou de um projeto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o objetivo de contribuir no fortalecimento e implantação do Sistema Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) nos municípios. O trabalho foi realizado em quatro territórios do Rio Grande do Sul: região central; litoral, campos de cima da serra; e centro-sul.
Na ocasião, as prefeituras tiveram apoio para organizar a própria política de segurança alimentar e elaborar um plano local, com o qual começariam a implantar o SISAN. Na época, recorda Gabriela, apenas sete dos 496 municípios gaúchos haviam aderido ao SISAN. “Em 2006 foi criada a lei orgânica, e em 2011 foi o decreto que implementa, que diz como deve acontecer. Todos os estados já aderiram ao SISAN, a próxima etapa estava sendo a implementação pelos municípios”, avalia a professora e ex-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da UFRGS.
Do projeto com o Ministério do Desenvolvimento Social nasceu o Observatório Socioambiental em Segurança Alimentar e Nutricional (Obssan), uma plataforma que reúne dados de municípios gaúchos que correspondem aos indicadores de segurança alimentar e nutricional propostos nos planos federais de 2011 a 2015, e de 2015 a 2019. Os dados abordam sete dimensões: a produção de alimentos; abastecimento; acesso à água; saúde; educação; políticas de segurança alimentar e nutricional.
A ideia é que o trabalho do Observatório seja uma ferramenta importante na parceria com o Instituto Fome Zero para atuar no Rio Grande do Sul. “A partir do momento em que o Fome Zero sugere determinado caminho, o Observatório vem para contribuir sobre qual a linha de base, qual a situação atual do município na questão da fome, da obesidade, do acesso à água”, explica Gabriela, destacando que o AsSsAN Círculo também pode capacitar o município e oferecer cursos a distância.
Crise econômica e abandono de políticas
A professora da UFRGS explica que cada sociedade constrói o seu sistema alimentar, desde a produção do alimento, o abastecimento até o consumo. Nesse caminho, os sistemas alimentares podem ser ou não incentivados pela estrutura governamental. Igualmente, os governos podem escolher incentivar mais ou menos as grandes cadeias e os alimentos ultraprocessados da indústria, ou fortalecer a diversidade, a agricultura familiar e a inclusão de povos tradicionais, que também são populações vulneráveis e que passam fome.
Gabriela afirma que foi justamente as populações mais vulneráveis as que estabeleceram relação forte com programas governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de alimentação escolar. O PAA foi criado para comprar alimentos da agricultura familiar e distribui-los em asilos, hospitais públicos, presídios, escolas e equipamentos de assistência social. Nos últimos anos, porém, o programa tem deixado de receber recursos. O orçamento do PAA chegou a ser de R$ 2 bilhões e hoje tem dez vezes menos, em torno de R$ 200 milhões.
“Quando falamos em fome, falamos também no produtor que hoje está voltando a passar fome. Quando pensamos na fome e na segurança nutricional, pensamos na agricultura, na educação, onde o governo tem responsabilidade de prover alimentos, na saúde e na assistência social. Essas quatro grandes pastas governamentais, seja do município, do estado, ou do governo federal, estão envolvidas com a questão da fome. O senso comum pensa na fome somente nas grandes cidades e nas pessoas que estão na sinaleira, talvez elas sejam um indicador, mas temos um cenário muito mais amplo quando se pensa na fome”, explica a coordenadora do AsSsAN Círculo.
Depois do Brasil sair do Mapa da Fome mundial em 2014, após 10 anos de trabalho do Fome Zero, a situação começou se reverter logo em 2015. A crise econômica aliada à chegada de Michel Temer à presidência da República, em 2016, fez com que as políticas de segurança alimentar e nutricional fossem, pouco a pouco, esvaziadas. O que já não vinha bem ficou ainda pior a partir de 2019, com Jair Bolsonaro assumindo a presidência. Logo no primeiro dia de governo, ele extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
A coordenadora do AsSsAN Círculo avalia que o ato de Bolsonaro não foi à toa, afinal, o Consea era o espaço em que os movimentos sociais organizados demandavam a política junto ao governo federal. “Foi uma construção da sociedade civil o Programa Nacional de Alimentação Escolar, neste formato, assim como o próprio PAA. O Consea era uma interlocução muito potente pra tratar dessa temática da alimentação adequada e saudável”, afirma Gabriela.
E completa: “Com a mudança de governo, quando a segurança alimentar e nutricional não é mais pauta governamental em nível federal, com a extinção do Consea federal não quer dizer que se extinguiu também o Consea estadual e municipal, eles existem, mas se perde o alinhamento com o governo federal e os municípios não vão implementar algo que não vai vir recurso federal pra ele executar. Não se desconstrói o sistema, mas não se incentiva, não se implementa, então temos os retrocessos que estão sendo vistos”.
Gabriela destaca que existe uma política de combate à fome desenvolvida, a questão agora são os municípios entenderem a importância de retomar essa agenda. É nesse desafio que o AsSaAN Círculo e o Instituto Fome Zero querem agir.
Fome no RS
A professora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da UFRGS pondera que o Brasil é um país de dimensão continental, com muitos contrastes, e que determinadas identidades ficam associadas a certas regiões, como a fome e a seca com o Nordeste e o bioma da caatinga, enquanto a região Sul é ligada à produção de grãos, à agropecuária e aos imigrantes europeus. Estereótipos que muitas vezes não condizem com a realidade.
“Existe uma compreensão geral que inviabiliza situações que ocorrem. A gente encontra situações de penosidade no Rio Grande do Sul, nas regiões dos grandes latifúndios, tão penosas como no Nordeste. Isso é uma mística que se cria”, afirma Gabriela.
Quando o AsSsAN Círculo realizou o projeto com o Ministério do Desenvolvimento Social, identificou cerca de 50 municípios gaúchos com alta vulnerabilidade nas quatro regiões pesquisadas. Gabriela explica que na zona rural o principal problema da fome ocorre na metade sul do Estado, região com característica de maior área para a produção agropecuária, e nos Campos de Cima da Serra. Nas áreas urbanas, o problema é maior conforme o tamanho das cidades e a concentração de populações periféricas.
“Com a falta de políticas que façam a inclusão social e a geração de renda, aumenta a taxa de desemprego e aumentam as taxas de pessoas com vulnerabilidade e com fome”, afirma.
A razão econômica
O economista, pesquisador e também professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da UFRGS, Leonardo Xavier, diz que o Rio Grande do Sul é o reflexo do que acontece no Brasil. A pobreza no Estado está inserida no empobrecimento da economia nacional, que já existia antes da pandemia e agora foi agravada pela crise sanitária. Há cerca de cinco ou seis anos, o Brasil não consegue fazer a economia voltar a crescer.
É nesse contexto de crise econômica que as políticas de combate à fome foram desarticuladas, levando de volta milhões de brasileiros à situação de vulnerabilidade social. Nem a queda da inflação em 2018 e 2019, lembra Xavier, foi capaz de ajudar a recuperação econômica.
O professor da UFRGS avalia que o auxílio emergencial criado durante a pandemia serviu como um “amortecedor” para os mais pobres, embora o aumento do preço dos alimentos, verificado em 2020, afete mais as pessoas de renda baixa. Afinal, para as famílias mais pobres, a queda na renda tem consequência direta com a perda da autonomia e a capacidade de subsistência.
Xavier avalia que a volta da fome no Brasil é consequência de um conjunto de ações ancoradas em dois eixos: economia fraca e políticas públicas equivocadas. Como exemplo, cita a redução dos estoques de grãos e o desabastecimento do mercado interno; a preferência dos produtores por exportar produtos; e o aumento do preço dos alimentos.
Para ele, a reversão do cenário, no curto prazo, não deve acontecer. Primeiro será preciso retomar as políticas de segurança alimentar e nutricional, recuperar a economia interna, criar emprego e renda para as famílias voltarem a comprar e comer. Xavier destaca que a economia do Rio Grande do Sul não está dissociada do contexto nacional, pelo contrário, as finanças gaúchas estão estagnadas há anos, aumentando assim a insegurança alimentar da população. “Sem renda não se pode melhorar a dieta das famílias.”
Volta da fome: ‘É hora dos estados e municípios tomarem a iniciativa frente à omissão criminosa do governo federal’
Luciano Velleda
Depois de atravessar décadas da sua história com brasileiros passando fome — e morrendo por isso —, o Brasil saiu do Mapa da Fome mundial em 2014, resultado de um amplo trabalho iniciado 10 anos antes com o programa Fome Zero, criado em 2003 no início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos últimos cinco anos, entretanto, a situação mudou drasticamente, e para pior. Antes da pandemia do novo coronavírus acontecer, o Brasil já havia voltado ao Mapa da Fome, definido quando mais de 5% da população está em situação de insegurança alimentar grave.
No caso brasileiro, isso significa mais de 15 milhões de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social antes da crise sanitária começar, em março de 2020. Um ano depois, com a pandemia ainda em patamares elevadíssimos e com a situação agravada pela crise econômica decorrente, o Brasil pode chegar a 30 milhões de brasileiros em situação de fome extrema.
A projeção é feita pelo idealizador do programa Fome Zero, José Graziano, ex-diretor da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Em outubro do ano passado, Graziano lançou o Instituto Fome Zero, com o objetivo de preservar a memória do programa e voltar a atuar no enfrentamento desse grave problema que persegue as populações brasileiras mais vulneráveis.
Em entrevista ao Sul21, Graziano diz que os caminhos possíveis para enfrentar a fome passam por restabelecer, como política de Estado, uma política de segurança alimentar e nutricional, assim como foi feito com o Fome Zero na primeira década do século 21. O ex-diretor da FAO critica o esvaziamento da política de segurança alimentar e nutricional e de programas importantes para o combate à fome no Brasil, um processo iniciado nos anos em que Michel Temer esteve à frente da presidência da República (2016-2018) e agravado ainda mais no governo de Jair Bolsonaro.
Como exemplo, cita o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que chegou a ter R$ 2 bilhões de orçamento e hoje tem dez vezes menos, em torno de R$ 200 milhões. O abandono dessas políticas aliado a crise econômica em curso desde 2015, criou o cenário para a volta da fome no Brasil.
Diante do contexto adverso, Graziano avalia ser difícil recuperar um programa semelhante ao Fome Zero apenas com recursos do governo federal. No entanto, ele lembra que antes do Fome Zero ser criado, muitos estados e municípios já tinham políticas exitosas de segurança alimentar e nutricional. Como exemplo, cita os restaurantes populares na cidade de Belo Horizonte, enquanto em Campinas havia um programa parecido com o Bolsa Família, e outras cidades tinham programas de merenda escolar, de compras da agricultura familiar e crédito aos agricultores. São essas experiências exitosas do passado que Graziano acredita serem possíveis e necessárias de serem resgatadas.
“Tinha muita coisa que era feita, no nível dos estados e municípios, e que pode voltar a ser feita. Podemos ter bancos de alimentos para reduzir perdas, e redistribuir produtos que vão vencer no supermercado. Os municípios podem ter a feira do produtor e facilitar a venda local, podem implementar hortas comunitárias em terreno baldio com pessoas desempregadas. Há uma lista de coisas que podem ser feitas no âmbito de um programa tipo o Fome Zero e agora é a hora dos estados e municípios tomarem a iniciativa frente à omissão criminosa do governo federal”, afirma.
Sul 21: A fome voltou a ser um problema grave para a população brasileira, situação ocorrida antes da pandemia, mas agravada pelas circunstâncias da crise sanitária. Para o Instituto Fome Zero, quais os caminhos possíveis para enfrentar esse tema?
Graziano: Implantado em 2003, o Fome Zero conseguiu, em apenas dez anos, tirar o país do Mapa da Fome mundial. Nesse momento em que se aprofunda a crise econômica pela segunda onda da pandemia, é fundamental tomar algumas medidas de urgência, entre elas, a principal é o restabelecimento do auxílio emergencial, também reforçar o programa Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como dar crédito aos pequenos comerciantes, pequenos negócios, e principalmente para os agricultores familiares, que são os grandes responsáveis pelos alimentos frescos que nós comemos.
Sul21: Em 2020, o auxílio emergencial amenizou a crise econômica das populações mais vulneráveis, porém ele terminou agora em 2021. Qual a dimensão da importância de o auxílio continuar sendo oferecido em 2021?
Graziano: Sem o auxílio emergencial, a maioria dessas pessoas teria se tornado miseráveis ou famintos, e é isso que pode acontecer agora, se o auxílio não for restabelecido no início de 2021. Já estamos demorando para fazer. É inacreditável que o governo espere a eleição na Câmara dos Deputados e no Senado para voltar a discutir seriamente esse problema. É inacreditável que a equipe econômica não tome a iniciativa de propor um novo auxílio emergencial nesse início de ano, em que estamos vendo o recrudescimento fortíssimo da pandemia em todo o País.
Sul21: Nos primeiros dias de governo, Bolsonaro extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). Antes, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) já vinha sofrendo perdas durante o governo Temer. Como recuperar ou substituir instrumentos de políticas públicas importantes para a segurança alimentar e que foram esvaziados ou eliminados?
Graziano: A extinção do Consea no primeiro dia do governo Bolsonaro é um ato político, um recado de que ele desmontaria a política de segurança alimentar e nutricional que foi implementada a partir dos dois governos Lula. O resultado, conhecemos bem, perdemos o interlocutor. O Consea é importante porque é o interlocutor do governo com a sociedade civil organizada e com o setor privado. O setor privado tem muito a contribuir nas cadeias alimentares.
Programas como o Bolsa Família, merenda escolar, o Programa de Aquisição de Alimentos têm que estar inscritos no orçamento com a garantia de que os recursos de um ano serão, no mínimo, iguais aos recursos do ano anterior. Não podem ser descontinuados, afinal de contas, precisamos comer todos os dias. Nós vimos no que deu o desmantelamento do PAA, faltou arroz e feijão, não houve controle, não havia estoque, se exportou tudo o que produziu, não se guardou nada e ficamos sem estoque. Isso não ocorreu na maioria dos países civilizados. Produtos como arroz e feijão, que são a base da nossa dieta, precisam ter um estoque regulador emergencial, a recomendação da FAO é de dois a três meses do consumo nacional, o que permite, em momentos de incerteza, fazer frente à escassez do produto e evitar que o consumidor pague o preço disso, literalmente, porque os valores subiram exponencialmente.
Sul21: Considerando o atual contexto adverso, tanto politicamente como do ponto de vista sanitário, quais outras práticas bem sucedidas do passado o Instituto Fome Zero acredita serem possíveis de recuperar?
Graziano: Tinha muita coisa que era feita, no nível dos estados e municípios, e que pode voltar a ser feita. Podemos ter bancos de alimentos para reduzir perdas, e redistribuir produtos que vão vencer no supermercado. Os municípios podem ter a feira do produtor e facilitar a venda local, podem implementar hortas comunitárias em terreno baldio com pessoas desempregadas. Há uma lista de coisas que podem ser feitas no âmbito de um programa tipo o Fome Zero e agora é a hora dos estados e municípios tomarem a iniciativa frente à omissão criminosa do governo federal. O fundamental é ter uma política permanente de segurança alimentar e nutricional. Não pode levar 10 anos pra tirar o país do Mapa da Fome e ele voltar em cinco anos, como está para acontecer. A política de segurança alimentar e nutricional deve ser permanente e implementada em todos os níveis de governo, do municipal ao federal, passando pelos estados, cada um tem as suas funções a cumprir e pode cumprir muito bem para garantir a todos os brasileiros uma alimentação saudável.
Sul21: De que forma é possível estados e municípios atuarem pra enfrentar a fome em seus territórios, considerando a hipótese de não receberem apoio do governo federal?
Graziano: Vale lembrar que determinados recursos são de transferência compulsória do governo federal para estados e municípios, independem do governo federal querer apoiar ou não o prefeito ou o governador. Por exemplo, os recursos pra saúde, do SUS, e os recursos da merenda escolar, na área da educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos para os municípios administrarem a merenda escolar. E aí depende do prefeito como esses recursos serão utilizados. Por exemplo, a diretriz de compras da agricultura familiar, de 30% no mínimo para merenda escolar, ainda não é seguida em muitos municípios porque os prefeitos não tomaram a iniciativa de se organizarem pra fazer essas compras, apesar dos recursos estarem disponíveis. Então é uma questão de estabelecer prioridade.
Em segundo lugar, diria que estados e municípios têm seus próprios orçamentos. Os municípios têm recursos independentes que vêm da arrecadação tributária, e os estados também. Então esses recursos podem ser alocados de acordo com as prioridades estabelecidas pela administração municipal ou estadual, é uma questão de escolha e vontade política do prefeito alocar uma parte maior, ou menor, desses recursos para melhorar a segurança alimentar e nutricional dos cidadãos que moram na cidade. Vale lembrar uma máxima que é sempre repetida: as pessoas moram nos municípios, é ali que elas vivem, é ali que elas comem, portanto compete às prefeituras criarem condições mais favoráveis às comidas saudáveis ou não.
