Formação sobre Municipalização
Municipalização: Conselho Geral do CPERS recebe formação sobre o tema
Na tarde desta sexta-feira (10), a Comissão de Educação do CPERS realizou uma formação para os conselheiros(as) do Sindicato visando debater a municipalização nas escolas da rede estadual do Rio Grande do Sul.
Eduardo Leite (PSDB), em mais um ato imoral de acabar com a educação pública estadual, quer transferir a responsabilidade do governo para os municípios, passando o ensino fundamental para as prefeituras.
Com a justificativa de cortar gastos, na verdade, Leite (PSDB) coloca em prática o seu projeto de destruição do ensino estadual gratuito e de qualidade e o desmonte dos serviços públicos essenciais para a população.
O 1º vice-presidente do CPERS, Alex Saratt, o 2º vice-presidente do Sindicato, Edson Garcia, e a tesoureira, Rosane Zan, que integram a Comissão de Educação, mediaram o debate.
Evasão escolar no Ensino Fundamental deve aumentar com a municipalização
Mariana Carlos, ex-vice-prefeita de Cachoeira do Sul (PT) e pós-graduanda em Gestão Pública (UERGS) com ênfase no tema da Municipalização do Ensino Fundamental, explanou sobre o seu estudo “A Municipalização do Ensino Fundamental no Rio Grande do Sul: o que está em jogo?”.
A educadora externou que, desde março, está pesquisando sobre o assunto: “Minha pesquisa conta um documento do CPERS, onde o Sindicato pedia aos seus núcleos para fazerem o levantamento de ameaças de municipalização nas escolas estaduais. Também acompanhei o ato na Expointer onde entrevistei pessoas, acompanhei audiências públicas, a repercussão nas mídias e inclui a minha vivência de campo. Como mãe, a escola da minha filha, Juvêncio Soares, está sendo ameaçada de municipalização”, afirma.
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Para Mariana, o governo de Eduardo Leite (PSDB) não deixa explícito quais são as motivações para a municipalização. “Esta manobra tem que servir para resolver o problema educacional, mas o governo não fala quais são os problemas, pelo contrário, ele cria mais problemas”, relata.
Outro ponto levantado pela pesquisadora é quanto à falta de diálogo do governo com os principais envolvidos no tema: educadores(as), estudantes, pais e a comunidade escolar. “Ele escolheu aliados da política para discutir esse assunto e excluiu os principais personagens deste debate que é tão importante para a educação pública estadual”, detalha.
Mariana ainda expõe em seu estudo que o Ensino Médio representa 29% das matrículas no Rio Grande do Sul e o Ensino Fundamental tem 70% de evasão escolar. “Esse projeto tende a fortalecer a exclusão dos estudantes. É bem provável que esses 70% de evasão do ensino fundamental que temos no Estado, aumentará”, afirma.
Para finalizar, a educadora destacou que para municipalizar tem que ter planejamento, ver se os municípios têm condições de suprir esses alunos(as). “Acho que nessa luta o CPERS ganha novos aliados, as prefeituras não querem essa bronca. Pois, essa bola não está passando redondinha, é uma bomba”, destaca.
Os prejuízos da Municipalização para o Ensino Público
Maria Beatriz Luce, professora, doutora em Educação, coordenadora do Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação, docente-orientadora no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRGS e da Unipampa (Universidade Federal do Pampa) – Campus Jaguarão, onde atua como “colaboradora voluntária”, destacou que no governo Britto (PMDB) o debate da municipalização veio com toda a força. “Em 1992, nós já tivemos um grande debate aqui no CPERS sobre a municipalização, em resposta à proposta do Estado sobre esse assunto. ”
Outra pauta levantada pela educadora são os objetivos da municipalização. “Quais são as garantias que a União, o Estado e seus municípios estão dando ao direito à educação? A municipalização precisa ser discutida com a sociedade. Os estados e municípios têm que garantir infraestrutura, plano de carreira e valorização para os educadores”, frisa.
A professora também destacou a preocupação com os professores(as) nessa transição de estado para município. “Como será essa troca de pessoal? Quem vai querer trocar com quase 30 anos de carreira?”, observa.
“É mais uma luta que nós precisamos resistir. Como uma discussão dessa não é levado para as Câmaras de Vereadores e o Conselho de Educação?”, finaliza Maria.
Conselho Estadual de Educação tem a maioria que vota com o governo
Sandra Silveira, representante do CPERS no Conselho Estadual de Educação (CEEd), pós-graduada em Gestão Pública pela UFRGS e ex-prefeita de Esteio, aponta que o CEEd é formado por 21 pessoas, sendo quatro representantes do Sindicato. “Com a mudança que o governo está propondo, teremos ainda mais conselheiros do governo e a tendência é piorar”, reforça.
Segundo Sandra, o gestor municipal tem que atestar que tem condições financeiras para acolher essa demanda. “Eu não sei como isso está acontecendo. O que vemos é que quando tem ameaça de municipalização nas escolas estaduais, os pais, estudantes e comunidades escolar dizem não”, afirma.
Para o CPERS, a municipalização é mais um ataque do governo Leite (PSDB) contra a educação e os educadores(as). Seguiremos firmes na luta contra este retrocesso!
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