Para atender diariamente a mais de um milhão de estudantes matriculadas(os) em mais de 2 mil escolas estaduais do Paraná, a rede pública de ensino não conta só com professoras(es). Existe um outro grupo de educadoras(es) que também ensina, mesmo sem atuar na docência. São as(os) funcionárias(os) de escola. Embora reconhecidas(os) pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) como profissionais da educação, enfrentam os efeitos da agenda privatista que ganhou força no Paraná a partir de 2020, quando Ratinho Jr. (PSD) tomou posse como governador.

Uma dessas educadoras é Daniele Pereira, a terceira pessoa de sua família a trabalhar como funcionária de escola. A mãe e a irmã mais velha começaram na profissão em 1994, pelo antigo regime CLT Administrativo (Clad). A mãe já se aposentou e a irmã continua na ativa. “O amor pela educação foi passado de uma para a outra”, conta a profissional que, mesmo com formação em Magistério, Administração e Pedagogia, e com experiência como professora, escolheu seguir na carreira de funcionária.

Daniele é Agente Educacional II e conta ter uma rotina agitada como responsável do laboratório de informática do Colégio Estadual Parigot de Souza, em Inácio Martins, distante aproximadamente 62 km de Guarapuava, na região centro-sul do Paraná. O estabelecimento é o maior do município, com 71 turmas e 900 matrículas.

“Realizo várias tarefas ao mesmo tempo. Entre elas, atender e auxiliar professores e alunos com as plataformas. Também realizo a rotina de impressões de avaliações e atividades, dou suporte aos professores com relação às tecnologias. Cuido de dois espaços, pois como tem muitas turmas e também muitas plataformas atualmente, o laboratório não é suficiente para atender alta demanda”, explica.

Pertencentes ao mesmo segmento de Daniele também estão as(os) profissionais responsáveis pela alimentação, limpeza, conservação, biblioteca e secretaria. Muitas(os) delas(es), inclusive, chegam antes das(os) alunas(os) e só vão embora depois de as aulas terminarem e tudo ficar limpo e organizado para o próximo turno ou dia seguinte.

Ao longo de décadas, essas(es) trabalhadoras(es) fortaleceram a sua organização por meio da APP-Sindicato e acumularam vitórias importantes. Antes dos anos 2000, eram contratadas(os) apenas por vínculos sem estabilidade, mas isso começou a mudar com a instituição do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), em 2002, que passou a destinar servidoras(es) concursadas(os) para as escolas, como ocorreu nos concursos de 2005 e 2006.

Nos anos seguintes, houve a implantação do programa Profuncionário, em 2006, e a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro dos Funcionários da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Paraná (QFEB), em 2008. A Lei Complementar 123/2008 criou 20 mil cargos de Agente Educacional I e 15 mil de Agente Educacional II. Também ficou estabelecida uma carreira específica, com regras de desenvolvimento funcional e valorização profissional. Esse Plano de Carreira já teve duas alterações. A mais recente foi efetivada em 2024. 

Nas palavras de Daniele, as funcionárias passavam por diversas situações de desrespeito, até mesmo por professoras(es), que as viam apenas como pessoal de apoio, como se nem tivessem estudo e formação. “Nem um simples café com os demais profissionais da escola nós tínhamos o direito de tomar”, lembra Daniele.

“O reconhecimento veio com o concurso público, no governo Roberto Requião, conquistando espaço e sendo respeitados, deixando de ser invisíveis por muitos colegas, pois neste momento passamos a ser educadores com vínculo efetivo”, acrescenta. 

A educadora também destaca a importância do Profuncionário, iniciativa onde as(os) trabalhadoras(es), distribuídas nos cargos de Agente Educacional I (merendeira, auxiliar de serviços gerais, inspetoras(es) de pátio) e Agente Educacional II (secretária, bibliotecária e técnicas(os) de laboratório), deixam de ser apenas profissionais de apoio e passam a ser educadoras(es) não docentes profissionalizadas, conhecendo seu papel dentro da escola e no processo de ensino aprendizagem, além de direitos e deveres.

“Hoje, todos temos formação acadêmica, muitos com pós-graduação, mestrado e até mesmo doutorado. É nosso trabalho, nosso ganha-pão, mas também somos funcionários de escola porque amamos o que fazemos”, relata.

Ratinho Jr. aproveitou caminho aberto por Temer e a pandemia

Contudo, em 2020, no primeiro mandato do governador Ratinho Jr. e com a Secretaria da Educação (Seed) sob o comando do empresário Renato Feder, houve um grande retrocesso. A Lei 20.199/2020, proposta pelo chefe do Executivo e aprovada pela maioria das(os) deputadas(os) estaduais, determinou a interrupção da carreira do QFEB e autorizou a terceirização das novas contratações para atender à demanda das escolas.

“Infelizmente, com a terceirização veio a extinção do nosso cargo. Quem se aposenta não é reposto, ou então, no lugar deste, entra o terceirizado, que recebe pouco, também não é valorizado, e o pior: não tem vínculo com a escola, pois nem as formações que a Seed realiza eles precisam fazer. E com isso ficamos ainda mais invisíveis, o que é muito triste”, avalia Daniele.

Dados do Portal da Transparência do Governo do Paraná revelam o tamanho do retrocesso em apenas seis anos de terceirização. Dos 35 mil cargos criados pela legislação em 2008, o número de profissionais concursadas(os) na ativa, em setembro de 2026, era de 13.355, sendo 6.296 de Agente I e 7.059 Agente de II. Ou seja, a soma dos dois cargos representa 38% da demanda planejada 18 anos atrás.

Um estudo do economista da APP-Sindicato, Cid Cordeiro, mostra o impacto desta decisão política não só nas contas públicas, mas também no destino do dinheiro público das escolas. Entre 2019  e 2025, a despesa da Secretaria da Educação com locação de mão de obra saltou de R$ 7,8 milhões para R$ 1,126 bilhão, um aumento surpreendente de 14.336%. De 2,4 mil postos de trabalho que havia em 2021, passou para mais de 20 mil em 2024, e a licitação de 2026 projetava mais de 37 mil.

“O Paraná fez uma das maiores substituições de quadro próprio por mão de obra contratada que se tem registro recente em um sistema estadual de ensino. De 3,2% para quase 60% do gasto estadual com locação de mão de obra em sete anos”, afirma o especialista.

Essa mudança de rota nas conquistas da carreira das(os) funcionárias(os) de escola está inserida em um outro processo conturbado da história política brasileira: o impeachment da presidenta Dilma Roussef, que levou ao poder Michel Temer, entre 2016 e 2018. Contrariando o programa eleito nas urnas, encabeçado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o novo chefe do Planalto apoiou a tramitação e sancionou o projeto de lei que deu origem à Lei Federal 13.429/2017, conhecida como Lei da Terceirização. 

Mais que isso, Temer enviou ao Congresso uma reforma na legislação trabalhista que ampliou as possibilidades legais de contratação de serviços terceirizados, inclusive para atividades relacionadas às que são consideradas atividades principais das organizações, como é o caso das funções das(os) funcionárias(os) de escola. Os registros mostram que o texto começou a tramitar em dezembro de 2016 e a Lei Federal 13.467/2017 foi sancionada poucos meses depois, em julho de 2017.

Ratinho Jr. aproveitou o caminho aberto por Temer e as restrições de mobilização em decorrência da Covid-19. O projeto de lei extinguindo o QFEB e outras carreiras do serviço público estadual chegou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) poucos dias após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar a situação de emergência de saúde pública internacional, em março de 2020.

Sob protestos da APP-Sindicato, o texto foi aprovado em 29 de abril daquele ano pelas(os) deputadas(os) estaduais, em regime de urgência e durante reuniões remotas. Naquele dia, ocorreram quatro sessões, sendo uma ordinária e três extraordinárias, para cumprir os três turnos de votação e aprovar a redação final.

No primeiro turno, apenas 8 das(os) 54 parlamentares votaram contra o projeto de lei e 39 votaram a favor. No segundo, o número de parlamentares contrárias(os) chegou a 11, mas foi insuficiente para reverter a maioria formada pelas(os) aliadas(os) do governador.

:: Veja quem votou para terceirizar funcionárias(os) de escola

Desde então, os alertas feitos pela APP-Sindicato se confirmaram e as denúncias das(os) trabalhadoras(es) terceirizadas(os) são recorrentes. As reclamações vão desde histórico de violações de direitos trabalhistas por parte das empresas, relatos de salários abaixo do mínimo nacional, descontos abusivos, atraso nos pagamentos, demissões arbitrárias e até greve.

A nova legislação foi anunciada como “mais um passo no processo de modernização da máquina pública”. Conforme texto divulgado pela imprensa oficial do Governo, “a proposta foi fruto de um amplo debate entre técnicos de várias secretarias e busca extinguir cargos acessórios, meramente burocráticos ou que, pela evolução do serviço público, estão deixando naturalmente de ser necessários”. 

Mas o economista Cid Cordeiro afirma que o argumento é fraco quando aplicado à escola, porque as funções extintas não são meramente instrumentais.

“A merendeira, o inspetor de alunos e o agente administrativo são adultos de referência em uma comunidade escolar, participam do vínculo cotidiano com os estudantes e frequentemente são os primeiros a identificar sinais de evasão, de violência doméstica ou de insegurança alimentar. Tratar essa função como intercambiável é uma escolha, não uma decorrência técnica”, diz no estudo.

“Para a comunidade todo mundo é professor”

Na avaliação da secretária de Funcionárias(os) da APP-Sindicato, Nádia Brixner, um dos efeitos práticos da terceirização tem sido a invisibilização dessas(es) profissionais e da importância do seu trabalho para a educação, sendo resumidos em números e insumos para gerar lucro ao setor privado. “O governo entende que o trabalho desses profissionais pode ser feito e substituído por qualquer pessoa e sem qualificação”, crítica.

“Para a comunidade escolar todo mundo é professor, todo mundo educa os alunos, todo mundo é responsável pela educação dos alunos. Eles não ficam diferenciando quem é quem. Quem diferencia muitas vezes são os colegas e os governos. Então nós precisamos fazer com que as pessoas entendam a importância educativa e pedagógica do trabalho dos funcionários de escola todos os dias nas nossas escolas”, declara.

Nádia relata que, atualmente, a única opção para ingressar na função de funcionária(o) de escola na rede estadual do Paraná é por meio de empresas terceirizadas contratadas pelo governo estadual, e recebendo um salário mínimo. Sem novos concursos públicos e perspectivas de valorização, carreira e salário digno, outra consequência apontada pela dirigente é a ausência de incentivo para que as pessoas se interessem pela profissão.

“A gente tem uma falta de incentivo para as pessoas serem funcionários de escola. Há uma desvalorização da profissão. Hoje em dia é assim: ‘Não sobrou mais nada? Vou ser funcionário’. Que mãe ou pai sonha que seu filho seja funcionário de escola? De tanta desvalorização, ninguém sonha ser funcionário de escola. Isso tudo mostra o quanto os governos não têm valorizado esse trabalho”, relata.

Nádia explica que, além da luta para reverter a extinção da carreira do QFEB, escolha tomada por Ratinho Jr. e Renato Feder e mantida pelo atual secretário da Educação, Roni Miranda, a APP-Sindicato atua em várias frentes para, ao mesmo tempo, barrar retiradas de direitos, retomar conquistas e avançar em medidas que assegurem reconhecimento e valorização permanentes.

“A gente tem feito uma luta incansável ao longo destes últimos anos pelo fim da terceirização. Isso tem acontecido aqui no Estado e nacionalmente também pela nossa confederação para que a gente tenha o fim da terceirização. Junto com isso vem todo o enfrentamento que nós fizemos pelo movimento ‘Não Venda Minha Escola’, no qual a gente sabia que, para além de piorar ainda mais a vida dos funcionários de escola que são concursados, também iriam para dentro das escolas funcionários e professores terceirizados”.

Para mobilizar e organizar o segmento, a dirigente relata que o trabalho é feito pela Escola de Formação, reuniões e nos coletivos de funcionárias(os), espaços e atividades oferecidas pela APP-Sindicato que dão acesso à informação e fortalecem a luta e o enfrentamento em cada local de trabalho.

“Isso é uma coisa bem importante, porque se os funcionários têm formação e conhecem os seus direitos, eles têm maior condição de fazer o enfrentamento para que os direitos não sejam retirados ou burlados pelos governos. E isso vai fazer com que o reconhecimento e a valorização dos funcionários, enquanto educadores, enquanto profissionais da educação, seja perene. Aconteça o tempo todo, cada dia lá na escola”, comenta Nádia.

A resistência no estado se conecta com a luta nacional, desde o movimento pela volta do Profuncionário, para atender as(os) trabalhadoras(es) das redes estadual e municipais que ainda não passaram pela profissionalização, até a aprovação de uma lei federal estabelecendo o piso salarial das(os) funcionárias(os). 

O secretário de Funcionários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), José Valdivino, explica que a tramitação da proposta de piso salarial, através do Projeto de Lei 2531/2021, está acelerada no Senado Federal, apesar de ainda haver divergências sobre alguns pontos do texto. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados.

“Estamos buscando unidade com o movimento sindical e dialogando com os parlamentares para garantir a constitucionalidade do projeto e também o financiamento público, assegurando aos estados e municípios recursos para viabilizar a implementação desta política”, relata.

Valdivino sustenta que profissionais qualificadas(os), formadas(os), com carreira e contratadas pelo Estado via concurso público, garantem uma educação melhor, pois outros momentos de desenvolvimento das(os) estudantes, como psicológico, afetivo e de relações sociais, têm bastante participação das(os) funcionárias(os) no interior das escolas. 

“A educação não se faz apenas na sala de aula com os conteúdos administrados pelos professores. Então, reconhecer o trabalho dos funcionários como educadores é o nosso grande desafio. Por isso que nós defendemos, dentro da formação profissional dos funcionários, que eles tenham dentro dos cursos não só a parte técnica, mas também a parte pedagógica. A sociedade ganha com isso”, diz o dirigente.

Nádia acrescenta que aprovar o piso é mais um instrumento para fortalecer a luta contra a terceirização. “Porque se nós temos um piso aprovado e neste piso nós temos uma determinação de que em dois anos todos os estados e municípios precisam ter planos de carreira constituído, significa que nós temos a retomada do nosso plano de carreira e do fim da terceirização. Nos dá suporte, nos dá elementos para que a gente possa lutar pelo fim da terceirização”, defende.

“Eu não apoio a escola, eu sou a escola”

Em memória de Paulo Freire, Nádia reforça o entendimento de que a educação não acontece apenas dentro da sala de aula, mas é ressignificada em cada espaço da escola. A educadora cita vários exemplos, como a atuação das(os) inspetoras(es) quando encontram alunas(os) em situação de conflito e fazem mediação pedagógica, e até o trabalho das(os) merendeiras(os) com a preparação de alimentação saudável.

“Isto é ressignificar a educação que os estudantes aprendem dentro da sala de aula. Então, estar na escola como funcionário de escola não é apenas dar apoio aos professores, apoio à aprendizagem, é fazer a aprendizagem acontecer todos os dias, em todos os espaços da escola. Isso precisa ser reconhecido pelos governos, porque a comunidade escolar já reconhece este aprendizado que as crianças têm dentro da escola”, afirma.

Ainda que o cenário seja bastante desafiador, as histórias de luta das(os) trabalhadoras(es) da educação revelam a disposição e a resistência de pessoas como Daniele, Nádia e Valdivino que, da base às instâncias máximas da categoria, atuam em unidade para garantir condições dignas de vida e trabalho e o futuro da educação.

Questionada sobre a percepção a respeito do seu trabalho, aos 46 anos de idade e 26 deles como funcionária de escola, Daniele é direta ao afirmar que se sente valorizada pelas(os) alunas(os), professoras(es) e pela direção da escola, mas não pela Secretaria da Educação. 

Com essa consciência e o compromisso de quem tem amor pelo que faz, suas falas resumem as expectativas e reivindicações de todo um segmento que também luta pela educação pública de qualidade, sabe do valor de seu trabalho e não aceita invisibilidade e falta de reconhecimento como resposta das autoridades..

“Se a gente não tem direito a estudar, a ter curso, a ter carreira, a gente continua sendo visto como pessoal de apoio. Formação diz: eu não apoio a escola, eu sou a escola”, declara a educadora.