Fundeb aprovado em dois turnos

Aprovado no Senado, o novo Fundeb deve ser promulgado amanhã, 26, conjuntamente por Câmara e Senado. Por se tratar de Emenda Constitucional, o Fundeb não está sujeito a possibilidade de veto presidencial

“Permanente, com mais recursos para a educação e aprimoramento dos critérios de distribuição, valorizando regiões, municípios e escolas mais vulneráveis”, disse o senador Flávio Arns, relator da PRC do Fundeb no Senado

O Senado Federal aprovou nessa terça-feira, 25, em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Por 79 votos favoráveis, contra nenhum contrário e sem abstenções o plenário chancelou a posição do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), que não fez alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. Por se tratar de Emenda Constitucional, o novo Fundeb não está sujeito a possibilidade de vetos do presidente da República.

A votação do novo Fundeb estava prevista para a última quinta, 20, mas acabou adiada porque a sessão conjunta do Congresso para apreciação de vetos presidenciais se estendeu até tarde da noite. Sinalizando a prioridade, a pauta do Senado foi exclusivamente dedicada à matéria.

Concretamente a preocupação das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), é fazer com que a emenda constitucional seja confirmada e regulamentada até o dia 31 de dezembro, quando expira o prazo da antiga legislação. Caso isso não ocorra, a possibilidade de um apagão no ensino público pode ocorrer em 2021.

Segundo o relator da matéria aprovada, existia um grande consenso em torno da PEC do Fundeb em toda a sociedade. “Permanente, com mais recursos para a educação e aprimoramento dos critérios de distribuição, valorizando regiões, municípios e escolas mais vulneráveis”, disse Arns.

Em seu voto, Arns ressaltou: “Hoje é um dia muito importante para a educação do Brasil. É a nossa caminhada em direção ao Brasil do futuro: educação como prioridade absoluta”.

Daniel Cara, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, comemorou o que chamou de uma conquista de estudantes, ativistas e educadores. “Vitória da escola pública! Vitória do Brasil”, disse.

A preocupação de deputados e senadores é tanta que, antes mesmo de concluir o processo de votação da PEC 26/2020, tratativas para regulamentar o novo fundo já foram iniciadas.

Entre os parlamentares existe a percepção de que existe uma grande falta de articulação do Ministério da Educação (MEC) que deveria ser o responsável para formular uma política capaz de fazer os recursos chegar aos Estados e municípios.

Tanto na Câmara quanto no Senado, vários parlamentares têm manifestado que só a aprovação da PEC é insuficiente, diante da inoperância verificada no MEC até agora e que esperar uma regulamentação que deveria vir do Executivo um risco.

Os exemplos elencados para justificar o temor do parlamento não são poucos. Entre eles a omissão do ministério durante todo o processo de discussão da PEC na Câmara, a maior falha no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, a falta de uma definição pedagógica para o ensino superior público durante a pandemia e a não utilização de recursos alocados na pasta, como os R$ 1 bilhão oriundos da Operação Lava Jato. O MEC foi o único ministério a não usar essa verba disponibilizada.

Em mapeamento realizado na semana passada, a coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação já apontava a adesão construída para a aprovação do novo Fundeb. Na ocasião, 62 senadores já haviam manifestado sua intenção de acompanhar a decisão da Câmara.

As emendas apresentadas no Senado não conseguiram o apoio mínimo necessário ou foram retiradas por seus autores. O relator apresentou apenas uma emenda supressiva o que não retarda o processo de promulgação.

Arns retirou o artigo que estabelecia o uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundeb para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Segundo o senador, já existe previsão constitucional no sentido.

Duas possíveis ameaças à agilidade pretendida pelo Congresso foram contornadas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Em nome do consenso, os senadores Tasso Jereissati (PSDB/CE) e Wellington Fagundes (PL/MT) retiraram suas propostas de emenda à PEC.

Enquanto Jereissati queria permitir o uso de recursos do Fundeb para o pagamento de aposentadorias, Fagundes pretendia retirar o Custo Aluno Qualidade (CAQ) da Emenda Constitucional.

O CAQ é um dispositivo criado para aferir o financiamento educacional que integra o Plano Nacional de Educação (PNE). Na Câmara, a bancada do partido Novo, deputados de outros partidos e o próprio governo chegaram a se manifestar fortemente contra mas, durante a dinâmica da votação, acabaram não conseguindo a retirada do item.

Davi Alcolumbre irá promulgar a PEC nesta quarta (26)

Pedro França/Agência Senado - 20.08.2020

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (25), em segundo, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) permanente e aumenta a participação da União em 23% até 2016.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), irá promulgar a matéria nesta quarta-feira (26), às 11h.

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisava de, pelo menos, 49 votos favoráveis em duas votações – o texto foi aprovado de forma unânime na primeira e segunda fase.

A matéria foi aprovada em 21 de julho na Câmara dos Deputados em primeiro turno por 499 votos a favor e sete contra. Já no segundo turno, por 492 a seis. Na ocasião, apenas deputados da base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro votaram contra a renovação do Fundeb.

O texto, elaborado pela relatora professora Dorinha (DEM-TO), aumentou a participação da União no financiamento da educação em 23% por meio de acréscimos anuais, dessa forma: 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026.

A proposta aumenta, também, o número de municípios pobres que receberão recursos extras: cerca de 2.745 cidades, de acordo com dados ONG Todos pela Educação. O valor investido por aluno atingirá, em 2025, R$ 5.700, ante R$ 3.700, segundo cálculos da organização.

O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.

Entenda: O que pode mudar na educação com o novo Fundeb

O relator da PEC no Senado, Flávio Arns (Rede-PR) apresentou apenas uma emenda supressiva, para retirar o artigo que previa o uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundeb para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, uma vez que existe previsão constitucional nesse sentido.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação, sendo assim o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos - regra de controle das contas públicas que impede o aumento além da inflação.

*Com informações da Agência Senado

https://noticias.r7.com/prisma/r7-planalto/senado-aprova-em-segundo-turno-pec-de-renovacao-do-fundeb-25082020?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification