Fundeb fora do Marco fiscal
Parecer do marco fiscal: Fundeb e fundo do DF ficam de fora de regras; gastos com ciência e tecnologia, dentro
Pelo parecer, também fica mantida a forma de cálculo do aporte da União ao FCDF, que continua a ser corrigido com base na variação da receita corrente líquida
O relator do marco fiscal na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA), deixou despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) de fora das novas regras fiscais.
Pelo parecer, também fica mantida a forma de cálculo do aporte da União ao FCDF, que continua a ser corrigido com base na variação da receita corrente líquida.
Cajado estava resistente a deixar esses pontos de fora dos limites fiscais. O relatório desta nova análise da Câmara foi divulgado na tarde desta terça-feira (22).
Por outro lado, Cajado decidiu manter as despesas primárias da União com ciência, tecnologia e inovação, de qualquer espécie, dentro dos limites fiscais.
Cajado ainda rejeitou todas as outras alterações feitas pelos senadores, entre as quais uma brecha que o governo federal queria pra abrir espaço no orçamento de cerca de até R$ 40 bilhões do ano que vem vai ser rejeitada.
Pelo acordo, esse tema deve ser abordado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O plenário da Câmara já começou a análise do texto do marco fiscal. O acordo para a votação foi fechado em reunião de líderes com Cajado e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Um pedido de retirada de pauta apresentado pela deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) foi rejeitado.
O marco fiscal foi aprovado pela primeira vez pelos deputados em maio, mas, como sofreu alterações pelos senadores, essas mudanças precisam ser analisadas pelos deputados federais.
A previsão é que o plenário da Câmara ainda vote nesta terça uma Medida Provisória que promove o reajuste de 9% dos empregados do Executivo Federal.
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