Garantir direitos e defesa do SUS
Garantir direitos e defender o SUS, a Vida e a Democracia
É hora de injetar energia democrática na veia dos ativistas da saúde pública. A 17ª Conferência Nacional de Saúde será realizada em julho de 2023.
por Gustavo de Mello * - 6 de dezembro de 2022
“Amanhã vai ser outro dia” é o tema aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) para a 17ª Conferência Nacional de Saúde que será realizada de 2 a 5 de julho de 2023, com o Ministério da Saúde. Na Presidência da República estará o recentemente eleito Luís Inácio Lula da Silva, um governante a quem caberá produzir símbolos políticos de repactuação democrática da sociedade brasileira. O ambiente de retomada da rotina de reuniões dos conselhos, será fundamental para os próximos anos; empoderar este eficiente mecanismo de controle social das estruturas estatais, será um ganho de cidadania.
A tarefa governamental de recomposição será retificar, com atos administrativos, uma herança autoritária de extinções e esvaziamentos. Instituir mecanismos de apuração, inclusive com reparação aos membros da sociedade civil que foram alvos de ataques, como parte de uma estratégia empenhada em impedir o esquecimento. Os assassinos da memória, foram falsificadores de informações que contribuíram para um ambiente de devastadora escalada de violações ao Estado Democrático de Direito, portanto, homenageando os que mais resistiram aos inúmeros episódios de desconstrução do sistema público nacional de saúde, desde que a União sofreu uma traição política (2016 – 2022) e a democracia brasileira foi usurpada com acusações de crimes de improbidade. Agora é a hora de injetar energia democrática na veia dos ativistas da saúde pública.
As etapas municipais das conferências de saúde já começaram e, por exemplo, na cidade de onde escrevo há uma guerra com os terceirizados que a todo custo querem proteger suas margens de lucro, usando os números da tabela SUS como desculpa para abocanhar mais recursos públicos. Santana do Livramento, terá o lançamento da etapa municipal com sua 6° Conferência, dia 07 de dezembro, na Sala Cultural.
Os encontros com a população no território das cidades, sem esquecer das áreas rurais, devem se realizar até março e as estaduais e do Distrito Federal de abril a maio de 2023. O evento é legalmente organizado pelos Conselhos de Saúde e acontece a cada quatro anos, um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
No centro dos debates preparatórios, usuários, sindicalistas e demais representantes que possuem assento no Conselho de Saúde, deverão questionar as diversas facetas do (des) financiamento (União, Estado e Município) das ações e serviços ofertados, nas diversas regiões geográficas.
O recurso público acabou sendo sequestrado pelas variadíssimas formas de terceirizações; desde pessoas jurídicas, empresas de pequeno porte que repartem, mês a mês, os escassos recursos públicos que passaram a ser descentralizados para os Fundos Municipais na forma em que se aprovou a emenda constitucional 95, de 2016, conhecida como a “emenda da Morte” (PEC 241/2016), um fruto que ganhou outro número de tramitação no Senado, mas foi amadurecido em tempos neoliberais, contribuindo para o desmonte que se evidenciou na gestão temerária da pandemia de covid 19.
Para não ampliar o leque de análise de impasses que devem ser enfrentados, apenas pontuamos que não devemos deixar de lado outros mecanismos que jogam milhões de recursos públicos no ralo, a fraude na jornada de trabalho nos postos de saúde da família. Prossigamos, mas esse assunto não é irrelevante.
A indignação dos congressistas se expressa como prenúncio de tempestades e turbulências quando chegar a hora de ir muito além da avaliação das políticas da União, consideradas um laboratório de iniquidades, com resultados mortais. Um genocídio, na acepção típica da palavra. Segundo estes setores, que mantiveram suas vozes firmes em milhares de reuniões, os mais críticos e mobilizados, não consideram pacífico deixar de lado os desmandos, fruto do negacionismo. A desprezível militância contra protocolos que em outras endemias foram construídos e salvaguardados no Ministério da Saúde que nunca afrontaram tão acintosamente o método científico, as diretrizes sanitárias, consenso em âmbito internacional.
Entraram em campo nos últimos quatro anos, ganhando notável impulso, teses tresloucadas de imunidade de rebanho, sem nenhuma, única, segura comprovação científica. Desprezados os únicos meios acadêmicos habilitados, inclusive para um simples trabalho de graduação, os falastrões eram discípulos de Steve Banon e Olavo de Carvalho, agindo com a autoridade de profissionais médicos, superiores. Eram os que tinham mais espaço com a disseminação de informações falsas, usada por agentes econômicos, do que aqueles que buscavam se contrapor, disputando espaços nas redes sociais e nos vídeos de WhatsApp, para argumentar que a vacina era um caminho seguro para salvar vidas, além das medidas não farmacológicas que impediam a disseminação do vírus em parte. Que os testes que vinham sendo feitos em laboratórios, desde muito antes que a China se tornasse uma potência econômica mundial, eram mais eficientes para demonstrar que vacina de covid 19 com vírus inativado era o meio de enfrentar as mortes em profusão ocorridas durante a pandemia, pois os testes científicos indicavam que o meio vacina era seguro para salvar vidas. Os senões da vacina em nada tinham a ver com os protocolos de saúde pública.
(*) Bacharel em Direito e Conselheiro de Saúde em Santana do Livramento
