Gasto orçamento estadual com o Judiciário
RS gastou 8,3% do orçamento estadual com o Judiciário em 2023, acima da média nacional
A Defensoria tem parcela substancialmente menor.
Foto: CNJ/Reprodução
No país com a Justiça mais cara do mundo, o Rio Grande do Sul gastou 8,3% do orçamento de 2023 para custear o seu sistema de Justiça – um total de 5,1 bilhões de reais. A fatia do orçamento estadual dedicada a Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública está 9,2% acima da média nacional, de 7,6% no mesmo período.
O Rio Grande do Sul ocupa a nona colocação no ranking de 18 estados pesquisados pela Plataforma Justa. Os valores do orçamento público direcionado ao poder Judiciário em 2023, ano dos dados disponíveis mais recentes, estão em um relatório divulgado em abril, com base em dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação.
Rondônia, Minas Gerais e Santa Catarina tiveram os números mais expressivos: 12,3%, 11,3% e 11,3%, respectivamente. Bahia, Amazonas e São Paulo foram os que gastaram menor percentual de seus orçamentos com o sistema de justiça.
O relatório também mostra que o peso das instituições é discrepante. Enquanto o Tribunal de Justiça ocupa 5,8% do orçamento rio-grandense, o Ministério Público dispõe de 1,9% dos recursos e a Defensoria Pública – prima mais pobre nessa esfera – recebe apenas 0,7% do gasto público. Essa tendência se repete em outros estados. Santa Catarina, por exemplo, direcionou somente 0,2% de seu orçamento à Defensoria.
Uma parte importante desses gastos é decorrente das folhas de pagamento dos sistemas de Justiça. O Rio Grande do Sul, nesse quesito, é um dos mais econômicos. O percentual do orçamento das instituições com salários é de 64,5%, o terceiro menor do país.
Nem todos esses gastos constavam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 – na prática, os valores foram suplementados por meio de “créditos adicionais”, quando os governos distribuem mais dinheiro do que o aprovado pelo legislativo inicialmente. “Na prática, o governo negocia verbas suplementares com quem deve fiscalizar e julgar abusos e omissões do próprio governo”, afirma a Plataforma Justa.
O Brasil gastou em 2023 R$ 3,3 bi com créditos adicionais dos orçamentos das justiças estaduais. No Rio Grande do Sul foram R$ 21 milhões, cerca de 1% de suplementação em relação à LOA daquele ano. Em estados como Amazonas, Bahia, Mato Grosso e Pará, o aumento superou a marca dos 15%.
Enquanto as instituições de Justiça receberam mais que o determinado na LOA, em outras áreas ocorreu o contrário. No saneamento, por exemplo, o gasto executado foi 95% inferior à determinação da lei orçamentária no estado.
O orçamento total do Rio Grande do Sul em 2023 foi de R$ 61,2 bi – um crescimento de 15% em relação aos gastos de 2022. O sistema de justiça, por outro lado, gastou mais, proporcionalmente, com um aumento médio de 22%. As taxas de subida dos orçamentos da Justiça superou as taxas de crescimento dos orçamentos totais em 15 estados da federação.
Mais cara do mundo
O Brasil destinou ao sistema de justiça 1,3% de seu Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, o que colocou o país na segunda posição mundial nesse quesito, atrás apenas de El Salvador, pequeno país de 6,6 milhões de habitantes na América Central. Mas esse dado viria a ser atualizado – para pior – em anos seguintes.
A média das nações, fruto de uma pesquisa do Tesouro Nacional com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), para aquele ano, foi de 0,3%. Kosovo e a Bulgária, países balcânicos que empatam na terceira posição, gastam ainda assim pouco mais da metade do Brasil, proporcionalmente, com 0,7%.
Um dado mais recente, porém, faria o Brasil subir na tabela elaborada pelo Tesouro Nacional. Com 1,6% do PIB, a justiça nacional passou a ser a mais cara do mundo.
O gasto com o judiciário supera as despesas com forças policiais, bombeiros e com o sistema carcerário, somados. Desses recursos da justiça, salários, bônus e contribuições sociais consomem 82,2% do total.
FONTE:
