Governo questiona suspensão de PPP
Governo do RS questiona suspensão de PPP das escolas e resgata auditoria do TCE
Secretaria da Reconstrução avalia recurso para reverter medida cautelar
Henrique Ternus
Bruno Todeschini / Agencia RBS
Após a suspensão do leilão da parceria público-privada (PPP) para reformar 98 escolas da rede estadual, a Secretaria da Reconstrução ainda avalia as ações cabíveis para garantir o andamento da licitação. A pasta questiona a medida cautelar do conselheiro Estilac Xavier, com o entendimento de que uma auditoria da equipe técnica do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) não encontrou elementos suficientes para suspender o certame.
Publicada em 9 de julho, a informação nº 34/2026 do Serviço de Auditoria de Engenharia e Desestatizações do Estado (Saede), vinculado à direção de controle e fiscalização do TCE, examina pontos técnicos questionados por Estilac, relator da matéria.
Por não observar irregularidades nas normas do edital, a Seade opinou pela manutenção do certame. Na conclusão do documento, a equipe técnica explica que considera não haver elementos suficientes para comprovar as alegações apresentadas, que exigiriam uma medida cautelar.
É nesse documento que o governo do Estado se apega para contestar a concessão da cautelar que suspendeu o certame. Em nota enviada à coluna, a Secretaria da Reconstrução destaca ainda que "as representações que embasaram a cautelar já haviam sido apresentadas como impugnações ao edital e negadas pela Comissão de Licitação, com respostas publicadas".
A pasta ainda explicou que a PPP da educação não pretende privatizar escolas, mas tem por objetivo reformar e garantir a manutenção da estrutura física das instituições. O governo avalia se irá recorrer da decisão e que medidas adotará para reverter a suspensão. Procurado por meio de sua assessoria, o governador Eduardo Leite preferiu não se manifestar a respeito da medida cautelar.
Na decisão publicada nesta quarta-feira (16), Estilac pontua o que considera uma série de falhas no texto do edital como justificativa para suspender o leilão. Segundo o conselheiro, o governo não deixa claro quais reformas cada escola receberá de fato, e também aponta supostas irregularidades nas fórmulas adotadas para alguns cálculos previstos. O governo tem o prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos sobre os apontamentos.
Retrospecto
Em janeiro, após mais de um ano de suspensão, o presidente do TCE, Iradir Pietroski, liberou a publicação do edital da PPP. Na decisão, Pietroski suspendeu os efeitos de medida proferida em dezembro de 2024, também por Estilac Xavier, por entender que a cautelar então em vigência estaria "impedindo a possibilidade de grandes investimentos na área da educação, a qual é um dever de ordem pública, que deve ser garantido pelo Estado".
A proximidade com o leilão também mobilizou professores e sindicalistas da rede estadual, ligados ao Cpers, que realizaram protestos na última semana pedindo o cancelamento da PPP
Leia a nota do Estado
A modelagem está alinhada às melhores práticas de mercado e ao entendimento do próprio Tribunal de Contas. Em sua manifestação técnica (Informação SAEDE nº 34/2026, referida na cautelar como nº 35/2026), a Auditoria concluiu que não há elementos suficientes para que se configurem os requisitos exigidos para a suspensão — a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o risco na demora (periculum in mora). Por isso, questiona-se a concessão da medida cautelar, contrária à própria conclusão técnica do Tribunal.
Cabe destacar, ainda, que as representações que embasaram a cautelar já haviam sido apresentadas como impugnações ao edital e negadas pela Comissão de Licitação, com respostas publicadas.
É importante esclarecer que a PPP de Infraestrutura Escolar não é uma privatização das escolas: o ensino segue público e gratuito, e professores e gestores mantêm autonomia plena. O objetivo é requalificar as condições físicas das escolas nas regiões mais vulneráveis do Estado e garantir serviços de manutenção, limpeza e vigilância com mais qualidade, aferidos por indicadores de desempenho. O Governo do Estado avalia recorrer da decisão.
