Governo retira urgência do PL do NEM
Governo retira urgência de projeto do Novo Ensino Médio, adiando votação na Câmara
Parecer do deputado federal Mendonça Filho (União - PE) altera proposta do governo, mas as mudanças não tiveram consenso em toda a base
12/12/2023 GZH
O governo federal decidiu pela retirada da urgência constitucional do projeto de lei que trata do Novo Ensino Médio. Foi publicado na noite desta segunda-feira (11) um despacho da Presidência da República anunciando a medida, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Com isso, a votação na Câmara dos Deputados, que poderia acontecer nesta terça (12), não deve acontecer.
Segundo líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a decisão se deu para "liberar a pauta" para matérias de interesse do governo — como a reforma tributária — e para construir um consenso sobre o tema.
Com a série de críticas sobre a reforma do Ensino Médio aprovada em 2017, durante a gestão de Michel Temer, o governo federal enviou, em outubro, um projeto de lei sugerindo alterações no atual modelo. Na ocasião, foi determinada urgência constitucional.
Esse instrumento garante prioridade para votações de projetos de iniciativa do Poder Executivo, e permite votações direto no plenário, sem precisar passar antes por comissões. Por se tratar de regime de urgência, o PL tranca a pauta da Casa se não votado dentro do prazo de 45 dias.
Divergências
Neste domingo (10), o deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou um parecer com mudanças importantes no projeto de lei, que não tiveram consenso em toda a base. O relator aumenta a carga horário de aulas obrigatórias, mas abaixo da proposta de mudança apresentada pelo Ministério da Educação (MEC), por exemplo.
Ex-titular da pasta no governo de Michel Temer, quando foi responsável pela mudança desta etapa do ensino, Mendonça acolheu uma sugestão do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) que previa alterações na carga horária das disciplinas e o retorno do ensino a distância.
Entre as alterações, Mendonça Filho também retira a obrigatoriedade de língua espanhola. Conforme a Câmara, deputados da base governista defenderam a retirada da urgência do projeto por discordar do relator.
Atualmente, a lei prevê tempo destinado à base curricular comum em 1,8 mil horas. As disciplinas obrigatórias em todos os currículos do Ensino Médio são língua portuguesa, matemática e inglês. O projeto do Executivo busca a inclusão na grade obrigatória de espanhol, artes, educação física, química, biologia, história, geografia, sociologia e filosofia.
Para comportar o aumento de disciplinas, o projeto do governo prevê que a base comum do nível médio tenha 2,4 mil horas. Mendonça Filho, entretanto, propôs 2,1 mil horas. Sem acordo, a proposta seria decidida no voto dos deputados, em plenário.
No caso deste projeto, a pauta da Câmara estaria trancada a partir desta terça-feira (12), se seguisse em regime de urgência, e apenas algumas propostas poderiam ser analisadas — como emendas à Constituição e medidas provisórias —, mas não projetos de lei.
A pauta da Câmara, contudo, segue trancada por conta da urgência do projeto de lei que trata da subvenção do ICMS.
FONTE:
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
(DOU 11/12/2023 | Edição: 234-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 1)
MENSAGEM
Nº 672, de 11 de dezembro de 2023. Encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta de modificação do Projeto de Lei nº 27, de 2023-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 85.200.000,00, para o fim que especifica.".
Nº 673, de 11 de dezembro de 2023. Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 546, de 2023.
FONTE:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-529557971
Menos horas e sem língua espanhola: projeto que altera proposta do Novo Ensino Médio pode ser votado nesta terça-feira
Parecer do deputado federal Mendonça Filho (União - PE) altera proposta do governo federal
11/12/2023
O projeto de lei que estabelece as diretrizes para o Novo Ensino Médio pode ser votado nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o deputado federal Mendonça Filho (União - PE), relator do projeto, apresentou parecer que altera o que foi apresentado pelo Ministério da Educação (MEC), no final de outubro.
Entre as alterações no substitutivo, Mendonça Filho aumenta as horas obrigatórias, embora menos do que o proposto pelo governo federal, e retira a obrigatoriedade de língua espanhola. Conforme a Câmara, deputados da base governista defenderam que o governo retire a urgência do projeto por discordar do relator. Por se tratar de regime de urgência, o PL tranca a pauta da Casa se não votado dentro do prazo de 45 dias.
Atualmente, a lei prevê tempo destinado à base curricular comum em 1,8 mil horas. As disciplinas obrigatórias em todos os currículos do Ensino Médio são língua portuguesa, matemática e inglês. O projeto do Executivo busca a inclusão na grade obrigatória de espanhol, artes, educação física, química, biologia, história, geografia, sociologia e filosofia.
Para comportar o aumento de disciplinas, o projeto do governo prevê que a base comum do nível médio tenha 2,4 mil horas. Mendonça Filho, entretanto, propôs 2,1 mil horas. O deputado foi ministro da Educação do governo Michel Temer quando o Novo Ensino Médio foi proposto, em 2017.
De acordo com o Censo Escolar de 2022, o Ensino Médio abrange 7.866.695 estudantes. A rede estadual tem a maior participação nas matrículas, com 84,2%, seguida pela rede privada, 12,3%, e pela rede federal, com 3% dos estudantes matriculados.
FONTE:
