Por Paulo Saldaña, na Folha de S. Paulo

O governo Jair Bolsonaro (PL) promoveu uma forte redução de investimentos para construção de creches e pré-escolas no país. A postura resultou em alta no número de imóveis abandonados e diminuição nas matrículas nesta etapa da educação infantil.

A cada ano da atual gestão o gasto efetivo na educação infantil tem sido menor. O MEC (Ministério da Educação) terminou 2021 com R$ 101 milhões pagos para obras de creches em prefeituras.

Trata-se de uma redução de 80% com relação a 2018, último ano do governo Michel Temer (MDB), quando a cifra foi de R$ 495 milhões, em valores atualizados a preços de 2021.

A educação infantil é atribuição dos municípios, mas a União tem obrigação de apoiar financeiramente as prefeituras, sobretudo as mais pobres.

A execução orçamentário de 2022 segue a tendência de enxugamento: foram pagos até agora R$ 93,9 milhões para obras da etapa. Os valores foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Somente 12 creches foram iniciadas e entregues durante o atual governo. Seis delas são reformas ou ampliação de escolas existentes, segundo dados do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC que faz a gestão dos recursos.

O MEC e o FNDE foram questionados mas não responderam.

No programa de governo de Bolsonaro para tentar a reeleição, há a promessa de “construção de novas creches e a manutenção das existentes”. A realidade, no entanto, indica um abandono do tema e a previsão orçamentária de 2023 aponta para uma escassez ainda maior de recursos.

O país soma 1.216 obras de educação infantil paradas. Em fevereiro de 2021, eram 859 nessa situação.

O FNDE, controlado por políticos do centrão, virou uma espécie de balcão político, com transferências sem critérios, priorização de aliados e corrupção. Investigações sobre a atuação de pastores na negociação de transferências resultou até na prisão do ex-ministro Milton Ribeiro —ele deixou o cargo uma semana depois de a Folha revelar áudio em que ele dizia priorizar um dos pastores a pedido de Bolsonaro.

Enquanto o governo liberou dinheiro para aliados, o MEC travou, até abril deste ano, o pagamento de R$ 434 milhões a prefeituras aptas a receber os recursos, deixando paradas obras da educação.

No orçamento de 2023, a previsão é da retirada de R$ 1 bilhão da educação básica. O cenário negativo para a educação infantil se intensifica: os recursos previstos para a etapa caem 96% com relação ao projeto deste ano. Passa de R$ 151 milhões para apenas R$ 5 milhões, como ressalta análise do Movimento Todos Pela Educação.

Líder de relações governamentais do movimento, Lucas Hoogerbrugge avalia que a situação é um misto de descompromisso com o aumento da fatia direcionada às emendas de relator, controladas pelas lideranças do centrão e distribuídas sem critérios técnicos.

“Há uma falta de capacidade do MEC para operar um tema que é de difícil execução, e aí se vê um monte de obra parada. Mas na falta de conseguir resolver, o governo simplesmente tira orçamento”, diz ele.

A meta do PNE (Plano Nacional de Educação) é ter metade das crianças de até 3 anos matriculada até 2024. Cálculo com dados de 2020 mostra que nem um terço (31%) das crianças dessa faixa etária estava em creches, públicas e privadas, segundo o Comitê Técnico de Educação do IRB (Instituto Rui Barbosa), entidade ligada aos Tribunais de Contas dos Estados.

Para alcançar a meta do PNE, o país precisa matricular 2,2 milhões de crianças de até 3 anos.

Sob o governo Bolsonaro, as matrículas em creches públicas sofreram a primeira redução em 20 anos. Em 2020, com dados colhidos antes do fechamento das escolas, havia 2,443 milhões de crianças em creches públicas, valor 0,6% menor do que em 2019.

O número de alunos dessas instituições teve leve queda também em 2021: foi para 2,399 milhões, segundo o Censo Escolar.

Evidências internacionais apontam que a educação na primeira infância provoca efeitos positivos no desenvolvimento das crianças, na redução de desigualdades e na vida adulta. Além disso, a oferta tem papel fundamental para a inclusão e permanência de mulheres no mercado de trabalho.

A auxiliar de limpeza Thalia Ferreira, 25, cuida sozinha da filha Maria, de 10 meses. Desde o início do ano ela está na fila de espera da creche em Brasília, e até agora não tem previsão de conseguir a vaga.

A jovem mora em Planaltina, região administrativa da capital federal. Sem creche, precisa sair de casa antes do amanhecer para deixar a criança com uma cuidadora e seguir para o trabalho na região central de Brasília, a uma hora de sua casa.

Essa ajuda custa R$ 650 mensais para a mãe. “Moro de aluguel, tem a alimentação, fralda, e não recebo nada do pai dela. Não tenho ideia de quando vamos conseguir a vaga”, diz ela, que também se preocupa com o lado educacional.

“A creche não é só um lugar para deixar a criança para a mãe trabalhar, mas tem atividades importantes que ajudam no desenvolvimento. Se ela entrasse o quanto antes, seria muito bom para o seu crescimento”.

A presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, diz que é um fato a dificuldade de os governos locais conseguirem cumprir a demanda, daí a necessidade de apoio da União.