Impactos da Reforma Tributária
Em nota, Dieese aponta como a proposta de Reforma Tributária pode impactar os trabalhadores
Considerada uma das questões mais relevantes para o país, a proposta de Reforma Tributária (PEC 45/19), que está em tramitação no Congresso Nacional, tem gerado interesse entre diversos agentes econômicos da sociedade brasileira.
Em nota técnica, divulgada nesta terça-feira (25), o Dieese analisa a proposta explorando as formas de financiamento do Estado e oferecendo uma visão abrangente sobre o sistema tributário brasileiro em comparação com países centrais.
Um dos destaques do estudo é a simulação dos impactos da isenção de impostos em alguns produtos alimentícios básicos, utilizando dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.
A ideia por trás dessa medida é clara e nobre: tornar esses produtos mais acessíveis, principalmente para os mais pobres. Contudo, ainda é preciso esperar a confirmação do Senado Federal e definir quais alimentos farão parte da tão aguardada cesta isenta.
Enquanto diversos segmentos do governo federal já discutem quais produtos seriam ideais e saudáveis para compor essa cesta, é importante destacar que nem todos os itens da Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Dieese, estão garantidos para serem desonerados. Além disso, vale lembrar que a carga tributária média apresentada no estudo é uma aproximação nacional, mas que pode variar significativamente entre diferentes estados.
Simulação do custo da cesta básica de alimentos com e sem tributos
Capitais selecionadas – junho de 2023
Uma questão que também merece atenção é o possível impacto nos preços finais ao consumidor. A redução dos tributos nem sempre é repassada integralmente para os preços, uma vez que a estrutura de mercado de cada produto pode influenciar essa dinâmica.
Trazendo um pouco mais de números para essa discussão, se considerarmos que os produtos da Pesquisa do Dieese fossem desonerados completamente, ou seja, com alíquota zero, as cidades do país poderiam experienciar uma queda média de aproximadamente R$ 67,00 por mês ou cerca de 9 a 10% do valor atual. Isso significa que, em um ano, cada pessoa poderia economizar potencialmente em torno de R$ 800,00.
Os desafios do sistema tributário no Brasil
Vale destacar que o sistema tributário atual do Brasil enfrenta uma série de desafios. A alta carga de impostos indiretos, que afeta a todos, independentemente dos rendimentos, contrasta com a menor participação dos impostos diretos, que incidem sobre patrimônio e renda. Essa disparidade favorece os mais ricos e sobrecarrega os menos favorecidos, perpetuando uma injustiça social.
A concentração de impostos indiretos e a falta de uma tributação mais efetiva sobre ganhos de capital e grandes fortunas agravam essa desigualdade. Além disso, a excessiva concessão de isenções fiscais, a falta de regulamentação adequada e o chamado “planejamento tributário”, praticado por empresas, acabam por distorcer ainda mais o sistema, tornando-o menos justo e eficiente.
A proposta de Reforma Tributária deve abordar os impostos diretos, permitindo uma redução mais significativa da carga dos tributos indiretos. Essa medida tornaria a estrutura de arrecadação do país mais alinhada com a de nações desenvolvidas. Além disso, é fundamental garantir que haja recursos suficientes para financiar políticas públicas em um projeto de Estado Nacional e seguridade social em níveis adequados e sustentáveis ao longo do tempo.
Outro ponto que dificulta a justiça tributária é a sonegação, que, diante da falta de instrumentos eficazes de cobrança, prejudica significativamente o financiamento necessário para áreas essenciais como saúde, educação, habitação, infraestrutura e energia limpa.
Frente a essa realidade, a proposta de uma Reforma Tributária ganha importância não apenas para os setores empresariais e governamentais, mas, principalmente, para a população em geral. É fundamental assegurar que os mais ricos, com maior capacidade contributiva, paguem uma parcela justa de impostos e que os recursos arrecadados sejam eficientemente destinados para o benefício de toda a sociedade.
Essa reforma não pode ser tratada somente como uma questão técnica, mas como uma pauta central na construção de um Brasil mais justo e próspero para todos(as). Para tanto, é preciso superar os obstáculos políticos e encontrar um consenso que permita a implementação de mudanças significativas.
O futuro do país está atrelado a essa discussão e é responsabilidade de todos os atores envolvidos buscar soluções que contemplem a justiça tributária, a equidade social e o desenvolvimento sustentável. Somente assim será possível vislumbrar um cenário onde os recursos públicos sejam aplicados de forma mais eficiente e justa, contribuindo efetivamente para o bem-estar de toda a população brasileira.
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