Impasse em PPP de Caxias
Impasse em PPP de Caxias põe em debate modelo que serviu de inspiração para escolas estaduais
O imbróglio evidencia riscos de Parcerias Público-Privadas na educação, segundo sindicato. Em maio, durante audiência no TCE, o exemplo da Serra foi usado pelo governo Leite para defender a implementação de uma PPP em nível estadual
Por João Neto 13 novembro 2026

Aconstrução de 31 escolas infantis em Caxias do Sul, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), foi de promessa do legado do prefeito Adiló Didomenico (PSD) à incógnita. No final de outubro, o Consórcio Jope ISB, vencedor da licitação da PPP, manifestou indignação com o prejuízo mensal de R$ 3 milhões após a paralisação de atividades em razão da suspensão do contrato, solicitada pelo Executivo municipal. A paralisação se baseia em estudo elaborado pela Secretaria da Educação de Caxias, que identificou possibilidade de déficit de R$ 1,5 bilhão para o município ao longo de 25 anos – período em que a concessionária ficaria responsável pela manutenção das instituições.
A PPP de Caxias, que enfrenta esse impasse, foi inspiração para o desenho da PPP estadual. Em maio, durante as audiências sobre os critérios adotados pela gestão de Eduardo Leite (PSD) no Tribunal de Contas (TCE-RS), a procuradora do estado, Lívia Sulzbach, citou o exemplo da Serra como referência ao defender PPPs para a educação no Rio Grande do Sul.
“O projeto em questão adota as melhores práticas e reproduz critérios que foram objeto de projetos já chancelados por esta Corte, [como] PPP da Educação de Caxias e Porto Alegre”, afirmou a procuradora. O segundo exemplo mencionado – referente à capital – é criticado pela Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), que se preocupa com a redução do controle das direções sobre intervenções no ambiente escolar, conforme o Sul21.
Em agosto, o CPERS/Sindicato alertou que o imbróglio envolvendo a parceria público-privada nas escolas de Caxias demonstrava, de maneira geral, os riscos de PPPs na educação. Com isso a entidade reforçou argumentos sobre os perigos do projeto do governador Eduardo Leite (PSD), que pretendia entregar 98 escolas estaduais à iniciativa privada, também por 25 anos.
“Transferir serviços à iniciativa privada não significa transferir os riscos. Quando a conta chega, quem pode acabar pagando é o poder público e toda a população”, reiterou o sindicato.
Há pouco menos de um mês, a prefeitura de Caxias reafirmou a impossibilidade de dar continuidade ao contrato, após questionamentos do TCE-RS e devido à permanência de “problemas orçamentários, financeiros e jurídicos apontados pelos órgãos competentes”. A PPP previa investimento total de R$ 570 milhões. Em contrapartida, o município disponibilizaria R$ 6,6 milhões mensais ao consórcio vencedor e teria de arcar com professores, funcionários, despesas pedagógicas e de alimentação.
No momento, a PPP de Leite segue com o futuro incerto, tal qual a incógnita de Caxias. Em julho, o conselheiro do TCE-RS, Estilac Xavier, suspendeu o leilão para reformas, manutenção e prestação de serviços às instituições estaduais. Uma equipe técnica do tribunal identificou oito irregularidades no edital da parceria estimada em R$ 4,5 bilhões. A principal se referia à modelagem econômica: o estado errou ao contabilizar duplamente benefícios fiscais de dívida, o que elevaria artificialmente uma taxa de retorno.
Em movimento que o CPERS avaliou como monocrático, o presidente do TCE-RS Iradir Pietroski suspendeu a cautelar concedida por Xavier que suspendia o edital, e a deliberação – que abriria caminho para que o governo desse continuidade ao processo da PPP – está sob análise do Tribunal Pleno. Até o fechamento desta matéria, a Matinal não obteve retorno sobre uma definição no âmbito do TCE.
O panorama da educação gaúcha não parece menos nebuloso. Conforme coluna de Ângela Chagas publicada nesta semana, o cenário dos próximos anos no RS beira o aniquilamento do ensino público. Recentemente anunciado como titular da Educação por Luciano Zucco (PL), o professor de História da rede estadual paranaense Roni Miranda pode intensificar o controle do trabalho de professores e da gestão escolar. Segundo a doutora em Educação Lígia Bacarin, isso deve ocorrer, por exemplo, pela privatização das escolas. No Paraná, a gestão de Miranda e modelos propostos pela extrema direita produziram 8.888 afastamentos de educadores por saúde mental, apenas no primeiro semestre de 2024.
Repórter. Contato: joaoneto@matinal.org
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