Incentivo à formação de professores
Projeto cria política de incentivo à formação de professores para a educação básica
O Projeto de Lei 3824/23 institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, com o objetivo de atrair estudantes de graduação para atuarem futuramente como professoras(es) em escolas públicas e privadas.
Pelo texto, já aprovado no Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, serão princípios da política nacional:
- a valorização das(os) docentes da educação básica
- o fomento à escolha da carreira docente entre as(os) alunas(os) da educação superior
- a universalização do atendimento escolar
- a melhoria da qualidade da educação básica
- a superação das desigualdades educacionais
- a equidade na formação das(os) docentes da educação básica entre as diferentes regiões do país
Serão medidas prioritárias o aprimoramento de concursos públicos para valorizar o conhecimento reflexivo da prática docente e a oferta de bolsas de estudos para aquelas(es) que optarem por curso superior de pedagogia ou por graduação de licenciatura.
Também serão prioritárias iniciativas que busquem o cumprimento do piso salarial profissional nacional para professoras(es) da educação básica e a substituição progressiva dos contratos temporários por vínculos efetivos.
Pela proposta, o Poder Executivo deverá elaborar regulamento a fim de permitir o monitoramento da política nacional com a participação de especialistas, fóruns de formação de professoras(es), entidades da sociedade civil e outros atores sociais.
“Estudos revelam que, em 2040, faltarão cerca de 235 mil docentes na educação básica”, disse o autor da proposta, senador Flávio Arns (PSD-PR). “Nesse cenário, atrair professores, desenvolvê-los e mantê-los nas escolas é um desafio”, avaliou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado sem mudanças na Câmara dos Deputados, poderá seguir para a sanção presidencial. Caso sofra alterações, terá de retornar ao Senado para nova análise.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Henderson Alves/SEED-PR
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